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Coração para favoritarLei 2.166 de 11 de Janeiro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Senado Federal, em 11 de janeiro de 1954.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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Alexandre Marcondes Filho Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.1954