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Coração para favoritarLei 2.122 de 1º de dezembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:

Senado Federal, em 1º de dezembro de 1953.


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 3º



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João Café Filho Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1953