Artigo 3º da Lei nº 2.076 de 9 de Novembro de 1953
Concede pensão especial de (...) Cr$ 1.400,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Gloria Dias Chaves, viúva e filha de Paulo Lourenço Dias Chaves.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.