Lei 2044 de 22/10/1953

Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela União.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Senado Federal, em 22 de outubro de 1953

Art. 1º

É concedida a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) à Escola de Agronomia da Bahia.

Parágrafo único

O orçamento consignará, anualmente, a dotação para o pagamento dessa subvenção.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

João Café Filho Presidente do Senado Federal.

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