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Coração para favoritarLei 2.002 de 1º de Outubro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:

Senado Federal, 1 de outubro de 1953.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



João Café Filho Presidente do Senado Federal.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1953