Artigo 13 da Lei nº 1.842 de 13 de Abril de 1953
Dispõe e fixa normas para a prestação do serviço militar, pelos médicos, farmacêuticos e dentistas e pelos estudantes de medicina, farmácia e odontologia.
Art. 13
Os Segundos-Tenentes Médicos convocados para o estágio de serviço instituído pelo artigo 9º, sesta Lei - uma vez terminado o referido estágio - serão licenciados, e, no ato do seu licenciamento, promovidos ao pôsto de Primeiro-Tenente Médico da Reserva de 2ª Classe.