Artigo 6º da Lei nº 1.841 de 13 de Abril de 1953
Faculta ao Ministro da Guerra promover o estágio em Corpos de Tropa e Estabelecimentos do Exército de Oficiais subalternos, médicos da reserva de 2ª classe.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Aos Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe admitidos ou convocados em obediência à presente Lei, serão assegurados, no decorrer dos respectivos estágios, os vencimentos do pôsto e as vantagens previstas em Lei, para as funções que venham a exercer.