Lei nº 1.758 de 12 de dezemro de 1952

ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação II - Auxílios, contribuições e subvenções 18 - Auxílios 07 - Departamento de Administração 04 - Divisão de Orçamento 17 - Pernambuco ONDE SE LÊ : Associação Rural dos Agrônomos do Nordeste - Recife (...) 20.000 LEIA-SE : Associação dos Engenheiros Agrônomos do Nordeste - Recife (...) 20.000

ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções 18 - Auxílios 09 - Departamento de Administração 04 - Divisão do Orçamento 02 - Alagoas ONDE SE LÊ : Paróquia de Major Isidoro, para manutenção de suas escolas e criação de uma biblioteca. LEIA-SE : Escola Paroquial Santo Antônio, da Paróquia de Major Isidoro. 06 - Ceará ONDE SE LÊ : Asilo da Velhice Abandonada - Crato (...) 10.000 LEIA-SE : Abrigo da Velhice Abandonada Jesus, Maria e José, de Crato (...) 10.000 ONDE SE LÊ : Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Crato (...) 10.000 LEIA-SE : Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Caririaçu (...) 10.000 ONDE SE LÊ : Centro Estudantil Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante Pobre (...) 30.000 LEIA-SE : Centro Estudantal Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante (...) 30.000 ONDE SE LÊ : Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Assistência Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu (...) 200.000 LEIA-SE : Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Associação Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu (...) 200.000 ONDE SE LÊ : Cruzada Infantil de Caiús, para um ambulatório - Jucás (...) 20.000 LEIA-SE : Cruzada Infantil de Cariús, para um ambulatório - Jucás (...) 20.000 ONDE SE LÊ : Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza (...) 90.000 Faculdade de Filosofia de Fortaleza (...) 10.000 LEIA-SE : Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza (...) 100.000 ONDE SE LÊ : Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito do Ibiapaba (...) 50.000 LEIA-SE : Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito (...) 50.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Beneficente Russona - Russas (...) 50.000 LEIA-SE : Sociedade Beneficente Russana - Russas (...) 50.000 ONDE SE LÊ : Sociedade Henrique Jorge - Fortaleza (...) 35.000 LEIA-SE : Sociedade Musical Henrique Jorge - Fortaleza (...) 35.000 ONDE SE LÊ : Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Acaraú (...) 300.000 LEIA-SE : Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância (...) 300.000 07 - Distrito Federal ONDE SE LÊ : Comité Internacional de Micologia Médica e Veterinária (...) 220.000 LEIA-SE : Sociedade de Micopatologia Médica e Veterinária (...) 220.000 08 - Espírito Santo ONDE SE LÊ : "Conferência São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra (...) 100.000 LEIA-SE : "Conferência de Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra (...) 100.000 09 - Goiás ONDE SE LÊ : Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre, em Ipamerí (...) 50.000 Lar Vicentino da Menina Pobre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, Ipameri (...) 50.000 LEIA-SE : Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre - Ipameri (...) 100.000 12 - Mato Grosso ONDE SE LÊ : Associação Maternidade e Infância - Ponta Porã (...) 100.000 LEIA-SE : Sociedade Beneficente de Ponta Porã (...) 100.000 13 - Minas Gerais ONDE SE LÊ : Asilo São Miguel do Educandário Santa Terezinha, Santos Dumont (...) 60.000 LEIA-SE : Asilo São Miguel da Conferência de São Vicente de Paulo, de Santos Dumont (...) 60.000 ONDE SE LÊ : Conferência São Vicente de Paula, de Marília (...) 10.000 LEIA-SE : Conferência São Vicente de Paula, de Mariana (...) 10.000 ONDE SE LÊ : Associação de Proteção ao Menor Desamparado, Leopoldina (...) 30.000 LEIA-SE : Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina (...) 30.000 ONDE SE LÊ : Após "Sociedade de São Vicente de Paulo, de Vila Aldeia, Município de Conselheiro Pena" : Santa Casa de Misericórdia de Pitangui (...) 80.000 LEIA-SE : Sociedade São Vicente de Paulo - Piranga (...) 30.000 14 - Pará ONDE SE LÊ : Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua (...) 60.000 Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua (...) 20.000 LEIA-SE : Escola Doméstica de Ananindeua (...) 80.000 ONDE SE LÊ : Escola Agrícola Dom Luís Lasagna de Ananindeua (...) 50.000 LEIA-SE : Casa do Filho do Seringueiro de Ananindeua (...) 50.000 15 - Paraíba ONDE SE LÊ : Escola Normal Padre Diniz - João Pessoa (...) 50.000 LEIA-SE : Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia (...) 50.000 ONDE SE LÊ : Centro Nortista - João Pessoa (...) 20.000 LEIA-SE : Centro Noelista - João Pessoa (...) 20.000 ONDE SE LÊ : Escola Normal Padre Diniz de Itaporanga (...) 50.000 LEIA-SE : Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia (...) 50.000 ONDE SE LÊ : Escola Normal Regional São José - Souza (...) 100.000 LEIA-SE : Escola Normal Rural São José - Souza (...) 100.000 16 - Paraná ONDE SE LÊ : Hospital São Vicente de Paulo - Guarapava (...) 190.000 LEIA-SE : Hospital São Vicente de Paulo - Guarapuava (...) 190.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade - União da Vitória (...) 40.000 LEIA-SE : Hospital da Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de União da Vitória (...) 40.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Contenda, Lapa (...) 150.000 LEIA-SE : Hospital e Maternidade Miguelina Franco e Elisa Padilha, de Contenda (...) 150.000 17 - Pernambuco ONDE SE LÊ : Lactário Amélia de Pontes de Caruaru (...) 100.000 LEIA-SE : Lactário Amélia de Pontes, de Caruaru (Liga contra a Mortalidade Infantil de Caruaru) (...) 100.000 ONDE SE LÊ : Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, de Caruaru (...) 50.000 LEIA-SE : Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, da Diocese de Caruaru (...) 50.000 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : Abrigo Espírita "Oscar José Pitheu", Santa Maria (...) 20.000 LEIA-SE : Abrigo Espírita "Oscar José Pithan", Santa Maria (...) 20.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade Santana de Bom Retiro (...) 30.000 LEIA-SE : Hospital Santana de Bom Retiro (...) 80.000 24 - São Paulo ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia de Liveira (...) 10.000 LEIA-SE : Santa Casa de Misericórdia de Limeira (...) 10.000 ONDE SE LÊ : Santa Casa de Misericórdia - Atibaia (...) 30.000 LEIA-SE : Irmandade de Misericórdia de Atibaia (...) 30.000 ONDE SE LÊ : Irmandade Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia (...) 50.000 LEIA-SE : Orfanato Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia (...) 50.000 20 - SUBVENÇÕES 06 - Conselho Nacional do Serviço Social 1) Pagamento de Subvenções de acôrdo com a discriminação constante do anexo. Relação das entidades assistenciais que têm direito à subvenção no exercício de 1952. 04 - Amazonas ONDE SE LÊ : Hospital de Jauareté, a cargo da Missão Salesiana (...) 30.000 Hospital de Paru (...) 30.000 Hospital de São Gabriel (...) 30.000 Hospital de Içana (...) 30.000 Hospital de Humaitá (...) 30.000 LEIA-SE : Missão Salesiana do Rio Negro para os Hospitais de Jauareté, Pari, São Gabriel, Taracuá e Humaitá, em partes iguais (...) 150.000 05 - Bahia ONDE SE LÊ : Sociedade União dos Mineiros, de Lencóis (...) 10.000 LEIA-SE : Sociedade União dos Mineiros, de Lençois (...) 10.000 07 - Distrito Federal ONDE SE LÊ : Escola Rainha de Maria (...) 30.000 LEIA-SE : Ginásio N. S. Rainha dos Corações (...) 30.000 09 - Goiás ONDE SE LÊ : Associação Cristã de Beneficência, de Jataí (...) 50.000 LEIA-SE : Sociedade Cristã de Beneficência, de Jataí (...) 50.000 11 - Maranhão ONDE SE LÊ : Escola Técnica de Comércio de São Luís (...) 42.000 LEIA-SE : Escola Técnica de Comércio do Maranhão (...) 42.000 14 - Pará ONDE SE LÊ : Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboterra (...) 24.000 LEIA-SE : Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboteua (...) 24.000 15 - Paraíba ONDE SE LÊ : Escola Normal Regional de Souza (...) 10.000 LEIA-SE : Escola Normal Rural São José, Souza (...) 10.000 16 - Paraná ONDE SE LÊ : Centro Paranaense de Cultura Feminina, de Curitiba (...) 10.000 LEIA-SE : Centro Paranaense Feminino de Cultura, de Curitiba (...) 10.000 ONDE SE LÊ : Educandário N. S. da Conceição, de Palmeira (...) 10.000 LEIA-SE : Educandário Imaculada Conceição, de Palmeira (...) 10.000 17 - Pernambuco ONDE SE LÊ : Companhia Filhas de Maria Servas de Caridade, Recife (...) 12.000 LEIA-SE : Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade, Recife (...) 12.000 ONDE SE LÊ : Externato dos Pobres dos Filhos de Santa Caratina (...) 36.000 LEIA-SE : "Externato S. Catarina" (dirigido pelas Freiras "Filhas de Santa Catarina"), Recife (...) 36.000 18 - Piauí ONDE SE LÊ : Círculo Operário São José - Parnaíba (...) 10.000 LEIA-SE : Círculo Proletário São José - Parnaíba (...) 10.000 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ : União Cultural e Agrícola de S. Leopoldo do Sul (...) 35.000 LEIA-SE : União Cultural e Agrícola de S. Lourenço do Sul (...) 35.000 ONDE SE LÊ : Hospital de Caridade - Não me Toque - Carazinho (...) 25.000 LEIA-SE : Hospital Beneficência Alto Jacuí - Não me Toque - Carazinho (...) 25.000 23 - Santa Catarina ONDE SE LÊ : Hospital São Joaquim de Sombrio, Araranguá (...) 25.000 LEIA-SE : Hospital Dom Joaquim de Sombrio, Araranguá (...) 25.000 24 - São Paulo ONDE SE LÊ : Santa Casa de Itápolis (...) 20.000 LEIA-SE : Hospital de Misericórdia de Itápolis (...) 20.000 ONDE SE LÊ : Servico de Proteção aos Menores (Casa da Criança) de Taubaté (...) 24.000 LEIA-SE : Serviço de Proteção à Criança, Taubaté (...) 24.000 25 - Sergipe ONDE SE LÊ : Após "Orfanato Da Imaculada Conceição - São Cristovão - 36.000": Sociedade Beneficente Amparo de Maria de Estância (...) 15.000 LEIA-SE : Orfanato S. Vicente de Estância (...) 15.000 26 - DIVERSOS ONDE SE LÊ : Bispado de Santos, para a Faculdade Católica, de Santos, São Paulo (prédio em instalação) (...) 300.000 LEIA-SE : Sociedade "Visconde de São Leopoldo", mantenedora da Faculdade de Direito de Santos, Estado de São Paulo (...) 300.000 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação VII - Dispositivos Constitucionais 69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199, da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia) 1 - Auxílios 06 - Conselho Nacional de Serviço Social 14 - Pará 14 - Prosseguimento de obras e equipamentos de escola técnico-profissionais nas seguintes localidades: ONDE SE LÊ : Mocanjuba (...) 230.000 LEIA-SE : Mocajuba (...) 230.000 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação X - Diversos 77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis. ONDE SE LÊ : Após "07 - 7ª Região - Belo Horizonte, 24.000 - 210.000": 03 - Delegacias Federais da Criança ... LEIA-SE : 18 - Departamento Nacional de Saúde VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Consignação VIII - Despesas Especiais 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos 09 - Departamento de Administração 03 - Divisão de Obras 3 - Autarquias Educacionais ONDE SE LÊ : 1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945) 1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944) Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária (...) 89.000.000 2) Equipamentos para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) (...) 2.000.000 3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota do Hospital Escola São Francisco de Assis (...) 3.300.000 94.300.000 LEIA-SE : 1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945) 1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944), Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária (...) 85.000.000 2) Equipamento para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) (...) 2.000.000 3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota, do Hospital Escola São Francisco de Assis (...) 3.300.000 4) Prosseguimento das obras de ampliação do atual prédio da Escola Nacional de Engenharia (...) 4.000.000 94.300.000

ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções 19 - Contribuições 05 - Departamento de Administração 04 - Divisão de Orçamento 05 - Bahia ONDE SE LÊ : Orfanato Taylor-Egídio de Jaguaquara, para conclusão e equipamento (...) 200.000 LEIA-SE : Sociedade Beneficente Orfanato Taylor-Egídio (...) 200.000 17 - Pernambuco ONDE SE LÊ : Obra de Assistência a Menores da Paróquia de Caruaru (...) 50.000 LEIA-SE : Obra de Assistência a Menores da Diocese de Caruaru (...) 50.000 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação VII - Dispositivos Constitucionais 69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia) 1 - Auxílios 04 - Amazonas ONDE SE LÊ : 1) Escola Industrial Salesiana da Cachoeirinha - Manaus, para continuação de obras e equipamentos (...) 160.000 3) Patronato Profissional de São Gabriel - Uapé (...) 180.000 4) Patronato Profissional de Jaguareté (...) 220.000 5) Patronato Profissional de Pari (...) 210.000 6) Patronato Profissional de Tapuracuara (...) 220.000 7) Patronato Profissional de Taracuá (...) 90.000 8) Patronato Profissional de Içana (...) 80.000 9) Patronato Profissional de Barcelos (...) 210.000 10) Patronato Profissional de Humaitá (...) 100.000 11) Patronato de Santa Teresinha - Manaus (...) 250.000 LEIA-SE : Missão Salesiana do Rio Negro (Prelazia do Rio Negro) para as seguintes instituições:

ANEXO Nº 25 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Consignação VI - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 198 da Constituição (Defesa contra as Sêcas do Nordeste) 2 - Obras 18 - Piauí ONDE SE LÊ : 8) Prosseguimento da construção do Açude Joazeiro, no Município de Paulista (...) 1.000.000 LEIA-SE : 8) Prosseguimento da construção do Açude Ingazeira, no Município de Paulistana (...) 1.000.000 VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Consignação VII - Plano S.A.L.T.E. 16 - Setor transporte (Aplicação de acôrdo com a Lei nº 1.102/18-5-50) 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro. 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro. 1 - Estudos, projetos e contrução das seguintes ferrovias: ONDE SE LÊ : 9) Coatiara - Patos de Minas (...) 17.000.000 9) Catiara - Patos de Minas (...) 17.000.000