É concedida a Osvaldina Silva Maciel, viúva do falecido investigador Luciano Maciel, do Departamento Federal de Segurança Pública, uma pensão mensal de Cr$ 750,00 - (setecentos e cinqüenta cruzeiros) - acrescida de mais Cr$ 50,00 - (cinqüenta cruzeiros) - para cada filho, enquanto menor.

A pensão será mantida enquanto a beneficiária conservar o estado de viuvez.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 1.755 de 4 de dezembro de 1952

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º