Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 1.571 de 11 de Março de 1952

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 11 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



Ir para o topo da página

GETÚLIO VARGAS João Neves da Fontoura Horácio Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.1952