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Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 14.840 de 10 de Abril de 2024

Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

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Art. 1º

Fica instituído o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Parágrafo único

A instituição da data de que trata o caput deste artigo visa à realização de ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na forma de eventos, palestras de esclarecimento e treinamentos sobre sinais e sintomas da doença de Fabry, de modo a ampliar o conhecimento sobre essa doença e antecipar o seu diagnóstico, assim como na forma de debates sobre os impactos gerados na vida de pacientes e familiares, a fim de dar visibilidade à doença para a sociedade.

Art. 1º, Parágrafo Único da Lei 14.840 /2024