Lei nº 14.769 de 22 de dezembro de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Fica instituído, no âmbito de todo o território nacional, o Dia Nacional do Físico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra.