Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 14.722 de 8 de Novembro de 2023

informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos;

contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no País;

promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema;

aprimorar, em todo o território nacional, o sistema nacional de transplantes para que atenda tempestivamente às necessidades de saúde da população;

promover a formação continuada de gestores e de profissionais da saúde e da educação em relação ao tema, nos termos do regulamento.