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Coração para favoritarLei 147 de 20 de dezembro de 1935

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção



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Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1935