Artigo 1º da Lei nº 1.469 de 5 de Novembro de 1951

A Lei nº 1.249, de 1º de dezembro de 1950 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951, no seu Art. 3º, Anexo 4, Verba 4, Consignação IX, - 23 Energia, - 5 Diversos, - 02 Petróleo, - 1), passa a ter a seguinte redação; 1) Pesquisa intensiva em parte de algumas áreas de diferentes bacias sedimentares, aquisição de todo o material especializado a perfuração de poços e execução dos trabalhos complementares, inclusive aquisição e montagem de refinarias, aquisição de terrenos e tanques, construção: Cr$ 1 - Refinaria do Rio de Janeiro, complementação de outras e de pesquisas e lavras previstas (...) 30.000.000,00 2 - Refinaria de Mataripe (...) 30.000.000,00 3 - Refinaria de Cubatão (...) 100.000.000,00 4 - Refinaria de Xisto (...) 60.000.000,00 220.000.000,00