Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO
GRUPO | FUNÇÕES COMISSIONADAS |
FC-1 | FC-2 | FC-3 | FC-4 | FC-5 |
GABINETES DE DESEMBARGADORES (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidade Judiciária de Segundo Grau) | 0 | 0 | 0 | 0 | 96 |
GABINETES DE JUÍZES SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidade Judiciária de Segundo Grau) | 0 | 0 | 0 | 0 | 22 |
GABINETES DE JUÍZES DE TURMAS RECURSAIS (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidade Judiciária de Primeiro Grau) | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 |
VARAS/JUIZADOS (Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidade Judiciária de Primeiro Grau) | 0 | 0 | 0 | 0 | 214 |
Área de Apoio Indireto (Área de Apoio Indireto – Apoio Administrativo) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) | 20 | 20 | 30 | 30 | 40 |
TOTAL | 20 | 20 | 30 | 30 | 384 |
484 |
