Lei nº 14.507 de 26 de dezembro de 2022

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 86.680 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 12 122 86.680 0032 216H 0031 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais 12 122 86.680 Agente público beneficiado (unidade): 5 F 3-ODC 2 90 8 100 86.680 TOTAL - FISCAL 86.680 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 86.680 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5015 Justiça 156.000 Operações Especiais 5015 00U4 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) 14 211 156.000 5015 00U4 0002 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) - Exterior 14 211 156.000 F 3-ODC 2 80 0 100 156.000 TOTAL - FISCAL 156.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 156.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.820.969 Operações Especiais 0909 00UI Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado 28 846 6.820.969 0909 00UI 0001 Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional 28 846 6.820.969 F 3-ODC 2 90 0 374 6.820.969 TOTAL - FISCAL 6.820.969 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.820.969 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 1.008.105 Projetos 3006 10L7 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS 26 782 1.008.105 3006 10L7 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 1.008.105 F 4-INV 2 90 0 100 1.008.105 TOTAL - FISCAL 1.008.105 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.008.105 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3004 Aviação Civil 1.690.887 Projetos 3004 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 26 781 690.887 3004 14UB 3384 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Americana - SP 26 781 690.887 Aeroporto adequado (unidade): 1 F 4-INV 2 40 0 180 690.887 3004 15YQ Reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS 26 781 1.000.000 3004 15YQ 5071 Reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS - No Município de Santa Rosa - RS 26 781 1.000.000 Aeroporto adequado (percentual de execução): 5 F 4-INV 2 90 0 129 159.483 F 4-INV 2 90 0 180 840.517 TOTAL - FISCAL 1.690.887 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.690.887 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 104.565.937 Operações Especiais 0909 0643 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) 28 846 104.565.937 0909 0643 0001 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional 28 846 104.565.937 F 3-ODC 1 90 0 100 14.319.105 F 3-ODC 1 90 0 184 90.246.832 TOTAL - FISCAL 104.565.937 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 104.565.937 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 370.677 Atividades 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 370.677 1031 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 370.677 F 4-INV 8 40 0 100 370.677 TOTAL - FISCAL 370.677 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 370.677 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 445.790 Operações Especiais 0909 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas 04 364 445.790 0909 0556 0001 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional 04 364 445.790 F 3-ODC 8 50 0 100 445.790 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 2.613.995 Atividades 2212 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 2.613.995 2212 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 2.613.995 F 3-ODC 8 90 0 100 2.613.995 TOTAL - FISCAL 3.059.785 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.059.785 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 86.680 Atividades 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 86.680 5013 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 86.680 F 3-ODC 2 90 8 100 86.680 TOTAL - FISCAL 86.680 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 86.680 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 2.156.603 Operações Especiais 5011 0E53 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 12 368 2.156.603 5011 0E53 0001 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 12 368 2.156.603 F 4-INV 8 40 8 113 2.156.603 TOTAL - FISCAL 2.156.603 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.156.603 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5015 Justiça 156.000 Atividades 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 156.000 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 156.000 F 3-ODC 2 80 0 100 156.000 TOTAL - FISCAL 156.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 156.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.820.969 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 6.820.969 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 6.820.969 F 3-ODC 2 90 0 350 6.820.969 TOTAL - FISCAL 6.820.969 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.820.969 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5019 Atenção Primária à Saúde 39.379.589 Atividades 5019 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10 301 39.379.589 5019 2E89 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional 10 301 39.379.589 S 3-ODC 8 41 6 153 12.076.975 S 3-ODC 8 41 6 188 21.566.027 S 3-ODC 8 90 6 153 5.736.587 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 39.379.589 TOTAL - GERAL 39.379.589 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 1.008.105 Projetos 3006 7X78 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS 26 782 1.008.105 3006 7X78 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 1.008.105 F 4-INV 2 90 0 100 1.008.105 TOTAL - FISCAL 1.008.105 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.008.105 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 196.965 Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 196.965 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 196.965 F 4-INV 2 90 0 180 196.965 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 139.548 Operações Especiais 0909 00TW Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 28 846 139.548 0909 00TW 1304 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN 28 846 139.548 F 3-ODC 2 90 0 129 139.548 3004 Aviação Civil 1.354.374 Atividades 3004 210F Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 26 122 284.634 3004 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 26 122 284.634 F 3-ODC 2 90 0 129 19.935 F 3-ODC 2 90 0 180 213.821 F 4-INV 2 90 0 180 50.878 Projetos 3004 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 26 781 444.412 3004 14UB 0225 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM 26 781 50.000 F 4-INV 2 90 0 180 50.000 3004 14UB 4545 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Joaçaba - SC 26 781 274.735 F 4-INV 2 90 0 180 274.735 3004 14UB 5083 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de São Borja - RS 26 781 99.677 F 4-INV 2 90 0 180 99.677 3004 14UB 5230 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Dourados - MS 26 781 20.000 F 4-INV 2 90 0 180 20.000 3004 15UW Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR 26 781 428.620 3004 15UW 4219 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR - No Município de Maringá - PR 26 781 428.620 F 4-INV 2 40 0 180 428.620 3004 15UX Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM 26 781 61.973 3004 15UX 0193 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM 26 781 61.973 F 4-INV 2 90 0 180 61.973 3004 15V1 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 26 781 134.735 3004 15V1 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 26 781 134.735 F 4-INV 2 90 0 180 134.735 TOTAL - FISCAL 1.690.887 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.690.887 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 37.067 Projetos 6012 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 37.067 6012 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 05 572 37.067 F 4-INV 8 90 0 100 37.067 TOTAL - FISCAL 37.067 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 37.067 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2219 Mobilidade Urbana 34.783.933 Operações Especiais 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 34.783.933 2219 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 34.783.933 F 4-INV 8 40 0 100 18.031.973 F 4-INV 8 40 0 188 16.751.960 TOTAL - FISCAL 34.783.933 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.783.933 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5026 Esporte 21.951.133 Operações Especiais 5026 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 21.951.133 5026 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 21.951.133 F 4-INV 8 40 0 100 21.951.133 TOTAL - FISCAL 21.951.133 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.951.133 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 2.827.150 Atividades 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 2.827.150 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 2.827.150 F 4-INV 8 90 0 100 2.827.150 TOTAL - FISCAL 2.827.150 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.827.150