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Lei nº 14.265 de 23 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba e da Companhia Docas do Pará - CDP, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00 (cento e nove milhões duzentos e oitenta e oito mil cento e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

geração própria de recursos; e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra

Anexo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

20- Agricultura

4.346.952

23- Comércio e Serviços

83.750.702

25- Energia

6.325.293

26- Transporte

14.865.244

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

4.346.952

694- Serviços Financeiros

83.750.702

752- Energia Elétrica

6.325.293

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

20- Agricultura

4.346.952

122- Administração Geral

4.346.952

23- Comércio e Serviços

83.750.702

694- Serviços Financeiros

83.750.702

25- Energia

6.325.293

752- Energia Elétrica

6.325.293

26- Transporte

14.865.244

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

88.097.654

3001- Energia Elétrica

6.325.293

3005- Transporte Aquaviário

14.865.244

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000- Ministério da Economia

88.097.654

32000- Ministério de Minas e Energia

6.325.293

39000- Ministério da Infraestrutura

14.865.244

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

109.288.191

TOTAL GERAL

109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

94.422.947

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

94.422.947

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

94.422.947

TOTAL GERAL

94.422.947

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

94.422.947

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

20 - Agricultura

4.346.952

23 - Comércio e Serviços

83.750.702

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

4.346.952

694 - Serviços Financeiros

83.750.702

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

20 - Agricultura

4.346.952

122- Administração Geral

4.346.952

23 - Comércio e Serviços

83.750.702

694- Serviços Financeiros

83.750.702

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

88.097.654

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

83.750.702

25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

4.346.952

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

88.097.654

TOTAL GERAL

88.097.654

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

88.097.654

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

88.097.654

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

88.097.654

TOTAL GERAL

88.097.654

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

88.097.654

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

694 - Serviços Financeiros

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

83.750.702

694- Serviços Financeiros

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

83.750.702

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

83.750.702

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

83.750.702

TOTAL GERAL

83.750.702

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

83.750.702

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

83.750.702

Projetos

23 694

0035 15UV

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo

9.422.143

23 694

0035 15UV 0035

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo - No Estado de São Paulo

9.422.143

Ponto de atendimento instalado (unidade): 9

I

4-INV

4

90

0

495

9.422.143

23 694

0035 3252

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário

74.328.559

23 694

0035 3252 0015

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Pará

19.498.482

Ponto de atendimento instalado (unidade): 23

I

4-INV

4

90

0

495

19.498.482

23 694

0035 3252 0021

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Maranhão

15.960.312

Ponto de atendimento instalado (unidade): 19

I

4-INV

4

90

0

495

15.960.312

23 694

0035 3252 0026

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Pernambuco

6.768.705

Ponto de atendimento instalado (unidade): 8

I

4-INV

4

90

0

495

6.768.705

23 694

0035 3252 0029

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia

2.730.536

Ponto de atendimento instalado (unidade): 1

I

4-INV

4

90

0

495

2.730.536

23 694

0035 3252 0031

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais

9.306.875

Ponto de atendimento instalado (unidade): 10

I

4-INV

4

90

0

495

9.306.875

23 694

0035 3252 0033

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro

2.845.804

Ponto de atendimento instalado (unidade): 2

I

4-INV

4

90

0

495

2.845.804

23 694

0035 3252 0041

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Paraná

5.961.071

Ponto de atendimento instalado (unidade): 7

I

4-INV

4

90

0

495

5.961.071

23 694

0035 3252 0042

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Santa Catarina

26.998

I

4-INV

4

90

0

495

26.998

23 694

0035 3252 0043

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Sul

4.653.437

Ponto de atendimento instalado (unidade): 5

I

4-INV

4

90

0

495

4.653.437

23 694

0035 3252 0051

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso

6.576.339

Ponto de atendimento instalado (unidade): 7

I

4-INV

4

90

0

495

6.576.339

TOTAL – INVESTIMENTOS

83.750.702

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

20 - Agricultura

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

20 - Agricultura

4.346.952

122- Administração Geral

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.346.952

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

4.346.952

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

4.346.952

TOTAL GERAL

4.346.952

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

4.346.952

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

4.346.952

Atividades

20 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

4.346.952

20 122

0035 4102 0035

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de São Paulo

4.346.952

I

4-INV

2

90

0

495

4.346.952

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.346.952

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.325.293

752- Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.325.293

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

6.325.293

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

6.325.293

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.325.293

752- Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3001 - Energia Elétrica

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.325.293

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

6.325.293

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

6.325.293

TOTAL GERAL

6.325.293

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

6.325.293

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3001

Energia Elétrica

6.325.293

Atividades

25 752

3001 216N

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE)

1.598.715

25 752

3001 216N 0043

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul

1.598.715

I

4-INV

4

90

0

495

1.598.715

Projetos

25 752

3001 15M8

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE)

4.726.578

25 752

3001 15M8 0043

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul

4.726.578

I

4-INV

4

90

0

495

4.726.578

TOTAL – INVESTIMENTOS

6.325.293

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

14.865.244

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

365.244

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

14.500.000

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

365.244

784- Transporte Hidroviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

365.244

TOTAL GERAL

365.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

365.244

Projetos

26 784

3005 143L

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)

365.244

26 784

3005 143L 0029

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

365.244

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

365.244

TOTAL – INVESTIMENTOS

365.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

14.500.000

784- Transporte Hidroviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

14.500.000

Projetos

26 784

3005 144A

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA)

789.971

26 784

3005 144A 0015

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará

789.971

Obra executada (percentual de execução física): 18

I

4-INV

2

90

0

495

789.971

26 784

3005 144K

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA)

9.635.129

26 784

3005 144K 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

9.635.129

Obra executada (percentual de execução física): 48

I

4-INV

2

90

0

495

9.635.129

26 784

3005 144L

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA)

1.579.943

26 784

3005 144L 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará

1.579.943

Obra executada (percentual de execução física): 99

I

4-INV

2

90

0

495

1.579.943

26 784

3005 144W

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA)

1.500.000

26 784

3005 144W 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará

1.500.000

Obra executada (percentual de execução física): 21

I

4-INV

2

90

0

495

1.500.000

26 784

3005 15QS

Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém

994.957

26 784

3005 15QS 0015

Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém - No Estado do Pará

994.957

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

994.957

TOTAL – INVESTIMENTOS

14.500.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

14.865.244

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005- Transporte Aquaviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério da Infraestrutura

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

14.865.244

784- Transporte Hidroviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

365.244

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

14.500.000

TOTAL GERAL

14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

14.865.244

TOTAL GERAL

14.865.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

365.244

784- Transporte Hidroviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

365.244

TOTAL GERAL

365.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

365.244

TOTAL GERAL

365.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

365.244

Projetos

26 784

3005 143J

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)

365.244

26 784

3005 143J 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

365.244

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

365.244

TOTAL – INVESTIMENTOS

365.244

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

14.500.000

784- Transporte Hidroviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

14.500.000

TOTAL GERAL

14.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

14.500.000

Projetos

26 784

3005 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

14.500.000

26 784

3005 14KJ 0015

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Pará

14.500.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 72

I

4-INV

2

90

0

495

14.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

14.500.000

Lei nº 14.265 de 23 de dezembro de 2021 | JurisHand AI Vade Mecum