Lei nº 14.265 de 23 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba e da Companhia Docas do Pará - CDP, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00 (cento e nove milhões duzentos e oitenta e oito mil cento e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

geração própria de recursos; e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra

Anexo




ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
20- Agricultura										4.346.952
23- Comércio e Serviços										83.750.702
25- Energia										6.325.293
26- Transporte										14.865.244
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral										4.346.952
694- Serviços Financeiros										83.750.702
752- Energia Elétrica										6.325.293
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
20- Agricultura										4.346.952
122- Administração Geral										4.346.952
23- Comércio e Serviços										83.750.702
694- Serviços Financeiros										83.750.702
25- Energia										6.325.293
752- Energia Elétrica										6.325.293
26- Transporte										14.865.244
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										88.097.654
3001- Energia Elétrica										6.325.293
3005- Transporte Aquaviário										14.865.244
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Economia										88.097.654
32000- Ministério de Minas e Energia										6.325.293
39000- Ministério da Infraestrutura										14.865.244
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										109.288.191
TOTAL GERAL										109.288.191

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										94.422.947
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										94.422.947
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										94.422.947
TOTAL GERAL										94.422.947
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										94.422.947
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
20 - Agricultura										4.346.952
23 - Comércio e Serviços										83.750.702
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										4.346.952
694 - Serviços Financeiros										83.750.702
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
20 - Agricultura										4.346.952
122- Administração Geral										4.346.952
23 - Comércio e Serviços										83.750.702
694- Serviços Financeiros										83.750.702
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										88.097.654
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA										83.750.702
25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo										4.346.952
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										88.097.654
TOTAL GERAL										88.097.654


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										88.097.654
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										88.097.654
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										88.097.654
TOTAL GERAL										88.097.654
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										88.097.654
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
694 - Serviços Financeiros										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										83.750.702
694- Serviços Financeiros										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										83.750.702
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										83.750.702
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										83.750.702
TOTAL GERAL										83.750.702
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										83.750.702
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									83.750.702
		Projetos
23 694	0035 15UV	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo									9.422.143
23 694	0035 15UV 0035	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo - No Estado de São Paulo									9.422.143
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 9		I	4-INV	4	90	0	495		9.422.143
23 694	0035 3252	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário									74.328.559
23 694	0035 3252 0015	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Pará									19.498.482
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 23		I	4-INV	4	90	0	495		19.498.482
23 694	0035 3252 0021	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Maranhão									15.960.312
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 19		I	4-INV	4	90	0	495		15.960.312
23 694	0035 3252 0026	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Pernambuco									6.768.705
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 8		I	4-INV	4	90	0	495		6.768.705
23 694	0035 3252 0029	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia									2.730.536
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 1		I	4-INV	4	90	0	495		2.730.536
23 694	0035 3252 0031	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais									9.306.875
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 10		I	4-INV	4	90	0	495		9.306.875
23 694	0035 3252 0033	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro									2.845.804
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 2		I	4-INV	4	90	0	495		2.845.804
23 694	0035 3252 0041	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Paraná									5.961.071
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 7		I	4-INV	4	90	0	495		5.961.071
23 694	0035 3252 0042	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Santa Catarina									26.998
				I	4-INV	4	90	0	495		26.998
23 694	0035 3252 0043	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Sul									4.653.437
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 5		I	4-INV	4	90	0	495		4.653.437
23 694	0035 3252 0051	Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso									6.576.339
		Ponto de atendimento instalado (unidade): 7		I	4-INV	4	90	0	495		6.576.339
TOTAL – INVESTIMENTOS											83.750.702


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
20 - Agricultura										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
20 - Agricultura										4.346.952
122- Administração Geral										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										4.346.952
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										4.346.952
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										4.346.952
TOTAL GERAL										4.346.952
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										4.346.952
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									4.346.952
		Atividades
20 122	0035 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									4.346.952
20 122	0035 4102 0035	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de São Paulo									4.346.952
				I	4-INV	2	90	0	495		4.346.952
TOTAL – INVESTIMENTOS											4.346.952

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										6.325.293
752- Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										6.325.293
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										6.325.293
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										6.325.293
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										6.325.293
752- Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										6.325.293
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										6.325.293
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										6.325.293
TOTAL GERAL										6.325.293
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										6.325.293
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3001		Energia Elétrica									6.325.293
		Atividades
25 752	3001 216N	Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE)									1.598.715
25 752	3001 216N 0043	Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul									1.598.715
				I	4-INV	4	90	0	495		1.598.715
		Projetos
25 752	3001 15M8	Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE)									4.726.578
25 752	3001 15M8 0043	Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul									4.726.578
				I	4-INV	4	90	0	495		4.726.578
TOTAL – INVESTIMENTOS											6.325.293

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										14.865.244
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA										365.244
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP										14.500.000
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										365.244
784- Transporte Hidroviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										365.244
TOTAL GERAL										365.244
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									365.244
		Projetos
26 784	3005 143L	Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)									365.244
26 784	3005 143L 0029	Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia									365.244
		Obra executada (percentual de execução física): 4		I	4-INV	2	90	0	495		365.244
TOTAL – INVESTIMENTOS											365.244


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										14.500.000
784- Transporte Hidroviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									14.500.000
		Projetos
26 784	3005 144A	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA)									789.971
26 784	3005 144A 0015	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará									789.971
		Obra executada (percentual de execução física): 18		I	4-INV	2	90	0	495		789.971
26 784	3005 144K	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA)									9.635.129
26 784	3005 144K 0015	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará									9.635.129
		Obra executada (percentual de execução física): 48		I	4-INV	2	90	0	495		9.635.129
26 784	3005 144L	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA)									1.579.943
26 784	3005 144L 0015	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará									1.579.943
		Obra executada (percentual de execução física): 99		I	4-INV	2	90	0	495		1.579.943
26 784	3005 144W	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA)									1.500.000
26 784	3005 144W 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará									1.500.000
		Obra executada (percentual de execução física): 21		I	4-INV	2	90	0	495		1.500.000
26 784	3005 15QS	Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém									994.957
26 784	3005 15QS 0015	Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém - No Estado do Pará									994.957
		Obra executada (percentual de execução física): 4		I	4-INV	2	90	0	495		994.957
TOTAL – INVESTIMENTOS											14.500.000

ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte										14.865.244
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005- Transporte Aquaviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										14.865.244
784- Transporte Hidroviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA										365.244
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP										14.500.000
TOTAL GERAL										14.865.244


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										14.865.244
TOTAL GERAL										14.865.244


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										365.244
784- Transporte Hidroviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										365.244
TOTAL GERAL										365.244

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										365.244
TOTAL GERAL										365.244
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									365.244
		Projetos
26 784	3005 143J	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)									365.244
26 784	3005 143J 0029	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia									365.244
		Obra executada (percentual de execução física): 1		I	4-INV	2	90	0	495		365.244
TOTAL – INVESTIMENTOS											365.244


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										14.500.000
784- Transporte Hidroviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										14.500.000
TOTAL GERAL										14.500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									14.500.000
		Projetos
26 784	3005 14KJ	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios									14.500.000
26 784	3005 14KJ 0015	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Pará									14.500.000
		Sistema implantado (percentual de execução física): 72		I	4-INV	2	90	0	495		14.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS											14.500.000