Lei nº 14.265 de 23 de dezembro de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor da Caixa Econômica Federal - Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba e da Companhia Docas do Pará - CDP, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00 (cento e nove milhões duzentos e oitenta e oito mil cento e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
geração própria de recursos; e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra
Anexo
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
20- Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
23- Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
25- Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
26- Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122- Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
20- Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
23- Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
25- Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
26- Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 88.097.654 | |||||||||||||||
3001- Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
3005- Transporte Aquaviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
25000- Ministério da Economia | 88.097.654 | |||||||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
39000- Ministério da Infraestrutura | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 109.288.191 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 109.288.191 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.422.947 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 94.422.947 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 94.422.947 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 94.422.947 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 94.422.947 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 88.097.654 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA | 83.750.702 | |||||||||||||||
25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 88.097.654 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 88.097.654 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 88.097.654 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 88.097.654 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 88.097.654 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 88.097.654 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 83.750.702 | |||||||||||||||
694- Serviços Financeiros | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 83.750.702 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 83.750.702 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 83.750.702 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 83.750.702 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 83.750.702 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 83.750.702 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25220 - Caixa Econômica Federal - CAIXA | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 83.750.702 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
23 694 | 0035 15UV | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo | 9.422.143 | |||||||||||||
23 694 | 0035 15UV 0035 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário em São Paulo - No Estado de São Paulo | 9.422.143 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 9 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 9.422.143 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário | 74.328.559 | |||||||||||||
23 694 | 0035 3252 0015 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Pará | 19.498.482 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 23 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 19.498.482 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0021 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Maranhão | 15.960.312 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 19 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 15.960.312 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0026 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Pernambuco | 6.768.705 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 8 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 6.768.705 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0029 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia | 2.730.536 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 1 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 2.730.536 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0031 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais | 9.306.875 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 10 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 9.306.875 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0033 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro | 2.845.804 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 2 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 2.845.804 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0041 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Paraná | 5.961.071 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 5.961.071 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0042 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Santa Catarina | 26.998 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 26.998 | ||||||||||
23 694 | 0035 3252 0043 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.653.437 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 5 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 4.653.437 | |||||||||
23 694 | 0035 3252 0051 | Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Mato Grosso | 6.576.339 | |||||||||||||
Ponto de atendimento instalado (unidade): 7 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 6.576.339 | |||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 83.750.702 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
122 - Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
20 - Agricultura | 4.346.952 | |||||||||||||||
122- Administração Geral | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 4.346.952 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 4.346.952 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 4.346.952 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 4.346.952 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 4.346.952 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 4.346.952 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 25923 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 4.346.952 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
20 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 4.346.952 | |||||||||||||
20 122 | 0035 4102 0035 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de São Paulo | 4.346.952 | |||||||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 4.346.952 | ||||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 4.346.952 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 6.325.293 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 6.325.293 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
25 - Energia | 6.325.293 | |||||||||||||||
752- Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3001 - Energia Elétrica | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 6.325.293 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 6.325.293 | |||||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 6.325.293 | |||||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 6.325.293 | |||||||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||||||
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3001 | Energia Elétrica | 6.325.293 | ||||||||||||||
Atividades | ||||||||||||||||
25 752 | 3001 216N | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) | 1.598.715 | |||||||||||||
25 752 | 3001 216N 0043 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.598.715 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 1.598.715 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
25 752 | 3001 15M8 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) | 4.726.578 | |||||||||||||
25 752 | 3001 15M8 0043 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.726.578 | |||||||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 4.726.578 | ||||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 6.325.293 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 365.244 | |||||||||||||||
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 365.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3005 | Transporte Aquaviário | 365.244 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
26 784 | 3005 143L | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) | 365.244 | |||||||||||||
26 784 | 3005 143L 0029 | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 365.244 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 4 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 365.244 | |||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 365.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.500.000 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | ||||||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3005 | Transporte Aquaviário | 14.500.000 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
26 784 | 3005 144A | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) | 789.971 | |||||||||||||
26 784 | 3005 144A 0015 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará | 789.971 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 18 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 789.971 | |||||||||
26 784 | 3005 144K | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) | 9.635.129 | |||||||||||||
26 784 | 3005 144K 0015 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará | 9.635.129 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 48 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 9.635.129 | |||||||||
26 784 | 3005 144L | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) | 1.579.943 | |||||||||||||
26 784 | 3005 144L 0015 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará | 1.579.943 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 99 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.579.943 | |||||||||
26 784 | 3005 144W | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) | 1.500.000 | |||||||||||||
26 784 | 3005 144W 0015 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará | 1.500.000 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 21 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.500.000 | |||||||||
26 784 | 3005 15QS | Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém | 994.957 | |||||||||||||
26 784 | 3005 15QS 0015 | Adequação de instalações de proteção à atracação e operação de navios em Santarém - No Estado do Pará | 994.957 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 4 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 994.957 | |||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 14.500.000 | |||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26- Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26- Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005- Transporte Aquaviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||||||
39000- Ministério da Infraestrutura | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.865.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||||||
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 365.244 | |||||||||||||||
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 14.865.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.865.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 365.244 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 365.244 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 365.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3005 | Transporte Aquaviário | 365.244 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
26 784 | 3005 143J | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) | 365.244 | |||||||||||||
26 784 | 3005 143J 0029 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 365.244 | |||||||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 365.244 | |||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 365.244 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||||||
26 - Transporte | 14.500.000 | |||||||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||||||
3005 - Transporte Aquaviário | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 14.500.000 | |||||||||||||||
TOTAL GERAL | 14.500.000 | |||||||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | ||||||||||||||||
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | ||||||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||||||
3005 | Transporte Aquaviário | 14.500.000 | ||||||||||||||
Projetos | ||||||||||||||||
26 784 | 3005 14KJ | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios | 14.500.000 | |||||||||||||
26 784 | 3005 14KJ 0015 | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Pará | 14.500.000 | |||||||||||||
Sistema implantado (percentual de execução física): 72 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 14.500.000 | |||||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 14.500.000 | |||||||||||||||