Artigo 8º da Lei nº 14.237 de 19 de Novembro de 2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.313, de 2025)[]