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Coração para favoritarLei 14.022 de 7 de Julho de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 7 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


I


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


i )


II


III


IV


§ 3º


I


II


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida Mendonça Damares Regina Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2020.