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Coração para favoritarLei 14.016 de 23 de Junho de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 23 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º



JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Onyx Lorenzoni Damares Regina Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2020 e retificado em 18.9.2020