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Artigo 2º, Inciso I, Alínea c da Lei nº 13.355 de 7 de Novembro de 2016

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais), sendo:

a

R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b

R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;

c

R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d

R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) de Recursos de Convênios; e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 6.680.085 Atividades 02 061 0568 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 6.680.085 02 061 0568 4236 5664 Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF 6.680.085 F 3 2 90 0 150 6.680.085 TOTAL – FISCAL 6.680.085 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.680.085 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 72.659.813 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 66.948.941 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 66.948.941 F 3 2 90 0 100 23.216.115 F 3 2 90 0 181 41.882.826 F 3 6 90 0 100 1.850.000 Projetos 02 122 0569 12QU Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES 187.000 02 122 0569 12QU 3265 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES - No Município de Serra - ES 187.000 F 4 2 90 0 181 187.000 02 122 0569 12R9 Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) 4.081.872 02 122 0569 12R9 2261 Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA 4.081.872 F 4 2 90 0 100 4.081.872 02 122 0569 14YN Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP 512.000 02 122 0569 14YN 3928 Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 512.000 F 4 2 90 0 100 512.000 02 122 0569 158T Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA 720.000 02 122 0569 158T 3928 Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP 720.000 F 4 2 90 0 100 720.000 02 122 0569 7E41 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA 210.000 02 122 0569 7E41 2068 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA 210.000 F 4 2 90 0 100 210.000 TOTAL – FISCAL 72.659.813 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 72.659.813 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.966.548 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.966.548 02 061 0569 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 1.966.548 F 3 2 90 0 181 1.966.548 TOTAL – FISCAL 1.966.548 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.966.548 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.680.000 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 1.680.000 02 122 0570 20GP 0032 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo 1.680.000 F 3 2 90 0 150 1.680.000 TOTAL – FISCAL 1.680.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.680.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 350.000 Projetos 02 122 0570 7V52 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR 350.000 02 122 0570 7V52 4104 Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR 350.000 F 4 6 90 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Projetos 02 122 0570 14QG Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE 400.000 02 122 0570 14QG 1600 Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 7.158.067 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 7.158.067 02 122 0571 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 7.158.067 F 3 2 90 0 150 1.744.383 F 3 2 90 0 181 4.266.454 F 4 2 90 0 181 1.147.230 TOTAL – FISCAL 7.158.067 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.158.067 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.794.802 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.794.802 02 122 0571 4256 0031 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais 4.794.802 F 3 2 90 0 150 457.892 F 3 2 90 0 181 4.336.910 TOTAL – FISCAL 4.794.802 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.794.802 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.562.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 5.562.000 02 122 0571 4256 0043 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul 5.562.000 F 3 2 90 0 100 64.000 F 3 2 90 0 150 344.000 F 3 2 90 0 181 5.154.000 TOTAL – FISCAL 5.562.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.562.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 8.810.231 Atividades 02 122 0571 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 367.820 02 122 0571 216H 0026 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco 367.820 F 3 2 90 0 100 367.820 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 8.442.411 02 122 0571 4256 0026 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco 8.442.411 F 3 2 90 0 100 332.180 F 3 2 90 0 150 3.400.000 F 3 2 90 0 181 4.710.231 TOTAL – FISCAL 8.810.231 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.810.231 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 855.904 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 855.904 02 122 0571 4256 0023 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará 855.904 F 3 2 90 0 181 855.904 TOTAL – FISCAL 855.904 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 855.904 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.307.845 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.307.845 02 122 0571 4256 6017 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA 3.307.845 F 3 2 90 0 150 3.307.845 TOTAL – FISCAL 3.307.845 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.307.845 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 32.414.430 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 32.234.430 02 122 0571 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná 32.234.430 F 3 2 90 0 150 2.570.430 F 3 2 90 0 181 27.396.000 F 3 2 90 0 381 1.268.000 F 4 2 90 0 181 1.000.000 Projetos 02 122 0571 14ZH Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR 180.000 02 122 0571 14ZH 4287 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR 180.000 F 4 2 90 0 181 180.000 TOTAL – FISCAL 32.414.430 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.414.430 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.894.310 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.894.310 02 122 0571 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 4.894.310 F 3 2 90 0 181 4.894.310 TOTAL – FISCAL 4.894.310 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.894.310 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 28.832 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 28.832 02 122 0571 4256 6019 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 28.832 F 3 2 90 0 181 28.832 TOTAL – FISCAL 28.832 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 28.832 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 5.783.837 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 5.783.837 02 122 0571 4256 0042 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina 5.783.837 F 3 2 90 0 150 4.015.894 F 3 2 90 0 181 1.567.943 F 4 2 90 0 181 200.000 TOTAL – FISCAL 5.783.837 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.783.837 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.803.499 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.678.499 02 122 0571 4256 6020 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO 1.678.499 F 4 2 90 0 181 1.678.499 Projetos 02 122 0571 15ID Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC 1.125.000 02 122 0571 15ID 0116 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO 1.125.000 F 4 2 90 0 181 1.125.000 TOTAL – FISCAL 2.803.499 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.803.499 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 602.231 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 602.231 02 122 0571 4256 0021 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão 602.231 F 3 2 90 0 100 350.000 F 3 2 90 0 181 252.231 TOTAL – FISCAL 602.231 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 602.231 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.600.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.600.000 02 122 0571 4256 0032 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo 3.600.000 F 3 2 90 0 181 3.600.000 TOTAL – FISCAL 3.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.600.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.514.425 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 4.514.425 02 122 0571 4256 0052 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás 4.514.425 F 3 2 90 0 100 3.499.949 F 3 2 90 0 150 51.576 F 3 2 90 0 181 962.900 TOTAL – FISCAL 4.514.425 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.514.425 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 563.277 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 563.277 02 122 0571 4256 0024 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte 563.277 F 3 2 90 0 181 75.000 F 4 2 90 0 181 488.277 TOTAL – FISCAL 563.277 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 563.277 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 190.303 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 190.303 02 122 0571 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 190.303 F 4 2 90 0 163 190.303 TOTAL – FISCAL 190.303 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 190.303 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.840.431 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 3.528.233 02 122 0571 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul 3.528.233 F 3 2 90 0 100 840.000 F 3 2 90 0 150 2.688.233 Projetos 02 122 0571 136U Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS 312.198 02 122 0571 136U 5218 Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS 312.198 F 3 2 90 0 181 312.198 TOTAL – FISCAL 3.840.431 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.840.431 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 14.403.979 Atividades 02 061 0567 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 14.403.979 02 061 0567 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal 14.403.979 F 3 2 90 0 180 14.403.979 TOTAL – FISCAL 14.403.979 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.403.979 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 29.869.987 Projetos 02 122 0569 11RQ Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP 305.000 02 122 0569 11RQ 3928 Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 305.000 F 4 2 90 0 100 305.000 02 122 0569 12RE Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO 2.648.778 02 122 0569 12RE 5512 Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO 2.648.778 F 4 2 90 0 100 2.648.778 02 122 0569 12RO Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO 7.063.407 02 122 0569 12RO 0121 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO - No Município de Vilhena - RO 7.063.407 F 4 2 90 0 100 7.063.407 02 122 0569 12S9 Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP 7.800 02 122 0569 12S9 3928 Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 7.800 F 4 2 90 0 100 7.800 02 122 0569 15FY Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP 136.800 02 122 0569 15FY 3922 Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP 136.800 F 4 2 90 0 100 136.800 02 122 0569 15FZ Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP 62.400 02 122 0569 15FZ 3830 Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP 62.400 F 4 2 90 0 100 62.400 02 122 0569 1A67 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO 1.050.000 02 122 0569 1A67 0111 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO 1.050.000 F 4 6 90 0 100 1.050.000 02 122 0569 3755 Implantação de Varas Federais 4.959.118 02 122 0569 3755 0001 Implantação de Varas Federais - Nacional 4.459.118 F 3 2 90 0 100 842.331 F 4 2 90 0 100 3.616.787 02 122 0569 3755 0011 Implantação de Varas Federais - No Estado de Rondônia 500.000 F 4 6 90 0 100 500.000 02 122 0569 7T82 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT 3.605.118 02 122 0569 7T82 5314 Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT 3.605.118 F 4 2 90 0 100 3.605.118 02 122 0569 7T91 Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO 300.000 02 122 0569 7T91 0421 Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO 300.000 F 4 6 90 0 100 300.000 02 122 0569 7V61 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA 9.731.566 02 122 0569 7V61 2219 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA 9.731.566 F 4 2 90 0 100 9.731.566 TOTAL – FISCAL 29.869.987 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 29.869.987 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 720.000 Projetos 02 122 0569 3600 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP 720.000 02 122 0569 3600 3928 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 720.000 F 4 2 90 0 100 720.000 TOTAL – FISCAL 720.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 720.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 350.000 Projetos 02 122 0570 153L Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR 350.000 02 122 0570 153L 4389 Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR 350.000 F 4 6 90 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Atividades 02 122 0570 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 400.000 02 122 0570 20GP 0026 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 64.000 Projetos 02 122 0571 134A Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS 64.000 02 122 0571 134A 5100 Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS - No Município de São Leopoldo - RS 64.000 F 4 2 90 0 100 64.000 TOTAL – FISCAL 64.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 64.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 700.000 Atividades 02 131 0571 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 700.000 02 131 0571 2549 0026 Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco 700.000 F 3 2 90 0 100 700.000 TOTAL – FISCAL 700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.268.000 Projetos 02 122 0571 15DG Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR 1.268.000 02 122 0571 15DG 4104 Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR - No Município de Curitiba - PR 1.268.000 F 5 2 90 0 381 1.268.000 TOTAL – FISCAL 1.268.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.268.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 350.000 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 350.000 02 061 0571 4224 0021 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão 350.000 F 3 1 90 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 3.499.949 Projetos 02 122 0571 1B39 Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO 3.499.949 02 122 0571 1B39 5512 Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO 3.499.949 F 4 2 90 0 100 3.499.949 TOTAL – FISCAL 3.499.949 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.499.949 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 840.000 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 840.000 02 061 0571 4224 0054 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Mato Grosso do Sul 840.000 F 3 1 90 0 100 700.000 F 3 1 91 0 100 140.000 TOTAL – FISCAL 840.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 840.000