Lei nº 13.355 de 7 de Novembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais), sendo:
a
R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b
R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;
c
R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
d
R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) de Recursos de Convênios; e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016
Anexo
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 6.680.085 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 6.680.085 | ||||||
02 061 | 0568 4236 5664 | Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF | 6.680.085 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 6.680.085 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.680.085 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.680.085 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 72.659.813 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 66.948.941 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 66.948.941 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.216.115 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 41.882.826 | |||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.850.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12QU | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES | 187.000 | ||||||
02 122 | 0569 12QU 3265 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES - No Município de Serra - ES | 187.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 187.000 | |||
02 122 | 0569 12R9 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) | 4.081.872 | ||||||
02 122 | 0569 12R9 2261 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA | 4.081.872 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.081.872 | |||
02 122 | 0569 14YN | Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP | 512.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YN 3928 | Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 512.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 512.000 | |||
02 122 | 0569 158T | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA | 720.000 | ||||||
02 122 | 0569 158T 3928 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP | 720.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||
02 122 | 0569 7E41 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA | 210.000 | ||||||
02 122 | 0569 7E41 2068 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA | 210.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 210.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 72.659.813 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.659.813 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.966.548 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.966.548 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6015 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 1.966.548 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.966.548 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.966.548 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.966.548 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.680.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 1.680.000 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0032 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo | 1.680.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.680.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.680.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.680.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 350.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 7V52 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR | 350.000 | ||||||
02 122 | 0570 7V52 4104 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR | 350.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14QG | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE | 400.000 | ||||||
02 122 | 0570 14QG 1600 | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 7.158.067 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 7.158.067 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0033 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 7.158.067 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.744.383 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.266.454 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.147.230 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.158.067 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.158.067 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.794.802 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.794.802 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0031 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais | 4.794.802 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 457.892 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.336.910 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.794.802 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.794.802 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.562.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 5.562.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0043 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.562.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 64.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 344.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 5.154.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.562.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.562.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 8.810.231 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 367.820 | ||||||
02 122 | 0571 216H 0026 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco | 367.820 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 367.820 | |||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 8.442.411 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0026 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco | 8.442.411 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 332.180 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.400.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.710.231 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.810.231 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.810.231 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 855.904 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 855.904 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0023 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará | 855.904 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 855.904 | |||
TOTAL – FISCAL | 855.904 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 855.904 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.307.845 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.307.845 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6017 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA | 3.307.845 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.307.845 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.307.845 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.307.845 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 32.414.430 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 32.234.430 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0041 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná | 32.234.430 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.570.430 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 27.396.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 1.268.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 14ZH | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR | 180.000 | ||||||
02 122 | 0571 14ZH 4287 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR - No Município de Porecatu - PR | 180.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 180.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.414.430 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.414.430 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.894.310 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.894.310 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6018 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO | 4.894.310 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.894.310 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.894.310 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.894.310 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 28.832 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 28.832 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6019 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR | 28.832 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 28.832 | |||
TOTAL – FISCAL | 28.832 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 28.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.783.837 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 5.783.837 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0042 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina | 5.783.837 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 4.015.894 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.567.943 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.783.837 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.783.837 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.803.499 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.678.499 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6020 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO | 1.678.499 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.678.499 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 15ID | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC | 1.125.000 | ||||||
02 122 | 0571 15ID 0116 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Porto Velho - RO | 1.125.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.125.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.803.499 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.803.499 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 602.231 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 602.231 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0021 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão | 602.231 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 252.231 | |||
TOTAL – FISCAL | 602.231 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 602.231 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.600.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0032 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo | 3.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.514.425 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.514.425 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 4.514.425 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.499.949 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 51.576 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 962.900 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.514.425 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.514.425 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 563.277 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 563.277 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0024 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte | 563.277 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 75.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 488.277 | |||
TOTAL – FISCAL | 563.277 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 563.277 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 190.303 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 190.303 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso | 190.303 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 163 | 190.303 | |||
TOTAL – FISCAL | 190.303 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 190.303 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.840.431 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.528.233 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 3.528.233 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 840.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.688.233 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 136U | Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS | 312.198 | ||||||
02 122 | 0571 136U 5218 | Reforma e Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS | 312.198 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 312.198 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.840.431 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.840.431 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 14.403.979 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0567 4234 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal | 14.403.979 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal | 14.403.979 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 14.403.979 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.403.979 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.403.979 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 29.869.987 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11RQ | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP | 305.000 | ||||||
02 122 | 0569 11RQ 3928 | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 305.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 305.000 | |||
02 122 | 0569 12RE | Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO | 2.648.778 | ||||||
02 122 | 0569 12RE 5512 | Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO | 2.648.778 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.648.778 | |||
02 122 | 0569 12RO | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO | 7.063.407 | ||||||
02 122 | 0569 12RO 0121 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vilhena - RO - No Município de Vilhena - RO | 7.063.407 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.063.407 | |||
02 122 | 0569 12S9 | Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP | 7.800 | ||||||
02 122 | 0569 12S9 3928 | Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 7.800 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.800 | |||
02 122 | 0569 15FY | Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP | 136.800 | ||||||
02 122 | 0569 15FY 3922 | Reforma do Fórum Federal de São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP | 136.800 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 136.800 | |||
02 122 | 0569 15FZ | Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP | 62.400 | ||||||
02 122 | 0569 15FZ 3830 | Reforma do Fórum Federal de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP | 62.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 62.400 | |||
02 122 | 0569 1A67 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO | 1.050.000 | ||||||
02 122 | 0569 1A67 0111 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ji-paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 1.050.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 4.959.118 | ||||||
02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 4.459.118 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 842.331 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.616.787 | |||
02 122 | 0569 3755 0011 | Implantação de Varas Federais - No Estado de Rondônia | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
02 122 | 0569 7T82 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT | 3.605.118 | ||||||
02 122 | 0569 7T82 5314 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 3.605.118 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.605.118 | |||
02 122 | 0569 7T91 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO | 300.000 | ||||||
02 122 | 0569 7T91 0421 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
02 122 | 0569 7V61 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA | 9.731.566 | ||||||
02 122 | 0569 7V61 2219 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA | 9.731.566 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.731.566 | |||
TOTAL – FISCAL | 29.869.987 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.869.987 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 720.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 3600 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP | 720.000 | ||||||
02 122 | 0569 3600 3928 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 720.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 720.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 720.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 350.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 153L | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR | 350.000 | ||||||
02 122 | 0570 153L 4389 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR | 350.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 400.000 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0026 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 64.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 134A | Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS | 64.000 | ||||||
02 122 | 0571 134A 5100 | Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS - No Município de São Leopoldo - RS | 64.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 64.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 64.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 64.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 700.000 | ||||||
02 131 | 0571 2549 0026 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.268.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 15DG | Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR | 1.268.000 | ||||||
02 122 | 0571 15DG 4104 | Aquisição de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba-PR - No Município de Curitiba - PR | 1.268.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 381 | 1.268.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.268.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.268.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 350.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0021 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão | 350.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.499.949 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1B39 | Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO | 3.499.949 | ||||||
02 122 | 0571 1B39 5512 | Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO | 3.499.949 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.499.949 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.499.949 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.499.949 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 840.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 840.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0054 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 840.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
F | 3 | 1 | 91 | 0 | 100 | 140.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 840.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 840.000 | ||||||||