Lei nº 13.298 de 20 de Junho de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
A União reincorporará os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 16 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 .
Parágrafo único
Os trechos de malhas rodoviárias de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.
Art. 2º
As rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal em função da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.
§ 1º
Para os empreendimentos que se encontram em fase de projeto, é admitida a contratação até 31 de dezembro de 2018 de obras de que trata o caput , para os editais lançados até 30 de junho de 2018.
§ 2º
Fica o DNIT autorizado, a partir de 1º de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas rodovias objeto da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.
Art. 3º
A reincorporação a que se refere o art. 1º ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.
Parágrafo único
A transferência de domínio de que trata esta Lei fica condicionada à emissão de termo, pelo Estado ou pelo Distrito Federal, que, na forma estabelecida pela Advocacia-Geral da União, declare:
I
que todas as despesas realizadas em rodovias federais, direta ou indiretamente, sem convênio ou com convênio, em desacordo com o plano de trabalho e de aplicação de recursos, foram efetuadas por sua conta e ordem, não constituindo obrigação da União;
II
a renúncia em juízo a alegado direito em que se funda a ação, se houver, contra a União, em que se pretenda ressarcimento ou indenização por despesas incorridas no período de vigência do domínio do Estado sobre os trechos de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e transferidas para os Estados e para o Distrito Federal; e
III
que responderá diretamente ou se responsabilizará por ressarcir a União por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros relativos à rodovia que estava sob seu domínio até a transferência do domínio e da administração da via à União.
Art. 4º
Fica vedado o repasse ou o ressarcimento de recursos correspondentes a gastos realizados pelos Estados e pelo Distrito Federal que não encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de recursos nas rodovias de que trata o art. 1º.
Art. 5º
A reincorporação de que trata o art. 1º não ensejará, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou da União, repasse de verbas para ressarcimento de recursos aplicados na manutenção e conservação de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 .
Art. 6º
Fica o DNIT autorizado, no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, a partir de 1º de janeiro de 2016, a utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, de manutenção, de recuperação, de restauração, de sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e que não foram objeto de reincorporação na forma do art. 1º desta Lei.
Parágrafo único
Durante o prazo especificado no caput , o DNIT também ficará responsável pela tutela do uso comum das faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso das referidas faixas e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos de que trata o caput .
Art. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Maurício Quintella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016
Anexo
ANEXO
a) Quadro Resumo de Reincorporação
REINCORPORAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | ||||||||||||||||||
ESTADOS | AM | BA | ES | GO | MA | MG | MS | PB | PE | PI | PR | RO | RS | RR | TO | TOTAL | ||
Total transferido pela MPV nº 82/2002 | 265,9 | 1.411,2 | 292,8 | 619,2 | 715,1 | 6.000,3 | 685,6 | 242,0 | 350,5 | 299,2 | 945,0 | 115,0 | 1.987,8 | 187,7 | 388,9 | 14.506,2 | ||
Malha a ser reincorporada | 181,9 | 1.302,2 | 199,1 | 527,2 | 715,1 | 3.074,5 | 625,3 | 242,0 | 0,0 | 215,3 | 777,6 | 115,0 | 1.620,8 | 187,7 | 223,3 | 10.007,0 | ||
68,4% | 92,3% | 68,0% | 85,1% | 100,0% | 51,2% | 91,2% | 100,0% | 0,0% | 72,0% | 82,3% | 100,0% | 81,5% | 100,0% | 57,4% | 69,0% | |||
b) Amazonas - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim de trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
210BAM0730 | 210 | Km 2.111,8 | ENTR BR-307 | 454,2 | 490,0 | 35,8 | IMP | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 35,8 | |||||||
307BAM0050 | 307 | ENTR BR-364 (DIV AC/AM) (CRUZEIRO DO SUL) | Km 80,0 | 0,0 | 80,0 | 80,0 | IMP | Fronteira - Segurança Nacional |
307BAM0060 | 307 | Km 80,0 | ENTR AM-280 | 80,0 | 84,3 | 4,3 | IMP | Fronteira - Segurança Nacional |
307BAM0070 | 307 | ENTR AM-280 | FIM DA IMPLANTAÇÃO | 84,3 | 114,1 | 29,8 | IMP | Fronteira - Segurança Nacional |
307BAM0230 | 307 | ATALAIA DO NORTE | ENTR BR-230 (BENJAMIN CONSTANT) | 625,3 | 657,3 | 32,0 | EOP | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 146,1 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 181,9 | |||||||
c) Bahia - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
030BBA0242 | 030 | ENTR BR-342(B) ( MALHADA (FIM TRV RIO S.FRANCISCO)) | ENTR BA-160 | 46,8 | 63,8 | 17,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0244 | 030 | ENTR BA-160 | ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) | 63,8 | 72,3 | 8,5 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0250 | 030 | ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) | ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) | 72,3 | 112,9 | 40,6 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0252 | 030 | ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) | ENTR BA-612 (MUTÃS) | 112,9 | 135,4 | 22,5 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0254 | 030 | ENTR BA-612 (MUTÃS) | ENTR BA-573 | 135,4 | 155,9 | 20,5 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0270 | 030 | ENTR BA-573 | ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) | 155,9 | 158,6 | 2,7 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0272 | 030 | ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) | ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) | 158,6 | 183,6 | 25,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0290 | 030 | ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) | ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) | 183,6 | 195,9 | 12,3 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0310 | 030 | ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) | ENTR BA-617 | 195,9 | 229,9 | 34,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0330 | 030 | ENTR BA-617 | ENTR BA-614 | 229,9 | 249,9 | 20,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0335 | 030 | ENTR BA-614 | ENTR BA-148 | 249,9 | 277,9 | 28,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0340 | 030 | ENTR BA-148 | ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO) | 277,9 | 295,3 | 17,4 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0382 | 030 | ENTR BR-116 | BOA NOVA | 470,3 | 487,3 | 17,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0390 | 030 | BOA NOVA | FIM PAVIMENTAÇÃO | 487,3 | 489,2 | 1,9 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0395 | 030 | FIM PAVIMENTAÇÃO | INÍCIO PAVIMENTAÇÃO | 489,2 | 526,3 | 37,1 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0400 | 030 | INÍCIO PAVIMENTAÇÃO | ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) | 526,3 | 530,6 | 4,3 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0410 | 030 | ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) | ENTR BA-130(B) | 530,6 | 536,0 | 5,4 | PAV | Ligação à Capital Federal |
030BBA0412 | 030 | ENTR BA-130(B) | ENTR BA-656 | 536,0 | 559,0 | 23,0 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0414 | 030 | ENTR BA-656 | ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) | 559,0 | 584,0 | 25,0 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0430 | 030 | ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) | ENTR BR-101(A) (UBAITABA) | 584,0 | 607,5 | 23,5 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0450 | 030 | ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL) | ENTR BA-001 (CAUBI) | 609,1 | 645,3 | 36,2 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0452 | 030 | ENTR BA-001 (CAUBI) | ENTR BA-964 ( P/ MARAÚ) | 645,3 | 660,0 | 14,7 | IMP | Ligação à Capital Federal |
030BBA0470 | 030 | ENTR BA-964 (P/ MARAÚ) | CAMPINHO | 660,0 | 688,7 | 28,7 | IMP | Ligação à Capital Federal |
SUBTOTAL | 465,3 | |||||||
110BBA0590 | 110 | JEREMOABO | ENTR BR-235 | 75,1 | 79,7 | 4,6 | PAV | |
110BBA0610 | 110 | ENTR BR-235 | ENTR BA-392 (ANTAS) | 79,7 | 115,7 | 36,0 | PAV | |
110BBA0612 | 110 | ENTR BA-392 (ANTAS) | ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) | 115,7 | 142,1 | 26,4 | PAV | |
110BBA0630 | 110 | ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) | ENTR BA-393 | 142,1 | 145,1 | 3,0 | PAV | |
110BBA0632 | 110 | ENTR BA-393 | ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) | 145,1 | 172,3 | 27,2 | PAV | |
110BBA0650 | 110 | ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) | ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) | 172,3 | 202,8 | 30,5 | PAV | |
110BBA0670 | 110 | ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) | ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) | 202,8 | 221,8 | 19,0 | PAV | |
110BBA0672 | 110 | ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) | ENTR BR-349 (OLINDINA) | 221,8 | 242,2 | 20,4 | PAV | |
110BBA0690 | 110 | ENTR BR-349 (OLINDINA) | ENTR BA-398 (P/CRISÓPOLIS) | 242,2 | 251,1 | 8,9 | PAV | |
110BBA0710 | 110 | ENTR BA-398 (P/ CRISÓPOLIS) | ENTR BA-233(A) | 251,1 | 281,2 | 30,1 | PAV | |
110BBA0712 | 110 | ENTR BA-233(A) | ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) | 281,2 | 284,3 | 3,1 | PAV | |
110BBA0714 | 110 | ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) | INHAMBUPE | 284,3 | 295,0 | 10,7 | PAV | |
110BBA0716 | 110 | INHAMBUPE | ENTR BA-400 | 295,0 | 311,6 | 16,6 | PAV | |
110BBA0730 | 110 | ENTR BA-400 | ENTR BR-101(A) | 311,6 | 331,4 | 19,8 | PAV | |
110BBA0770 | 110 | ENTR BR-101(B) (P/ ALAGOINHAS) | ENTR BA-868 (P/BURACICA) | 344,6 | 349,2 | 4,6 | PAV | |
110BBA0772 | 110 | ENTR BA-868 (P/ BURACICA) | CATU | 349,2 | 371,8 | 22,6 | PAV | |
110BBA0774 | 110 | CATU | ENTR BR-420(A) | 371,8 | 376,2 | 4,4 | PAV | |
110BBA0790 | 110 | ENTR BR-420(A) | ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) | 376,2 | 388,1 | 11,9 | PAV | |
110BBA0792 | 110 | ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) | ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) | 388,1 | 399,5 | 11,4 | PAV | |
110BBA0810 | 110 | ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) | ENTR BR-324/420(B) | 399,5 | 408,6 | 9,1 | PAV | |
SUBTOTAL | 320,3 | |||||||
122BBA0510 | 122 | ENTR BA-156 (PARAMIRIM) | ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ) | 581,0 | 667,0 | 86,0 | LEN | Mina de Urânio - Segurança Nacional |
122BBA0550 | 122 | ENTR BR-030(B) (GUANAMBI) | ENTR BA-612 (P/ CANDIBA) | 704,3 | 731,3 | 27,0 | PAV | Mina de Urânio - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 113,0 | |||||||
324BBA0190 | 324 | ENTR BA-131(A)/373 | JACOBINA | 284,0 | 291,3 | 7,3 | PAV | Complementação do Eixo (BR-324/BA) |
SUBTOTAL | 7,3 | |||||||
330BBA0250 | 330 | ENTR BR-116(B) | P/ JEQUIÉ | 718,3 | 722,6 | 4,3 | PAV | |
330BBA0252 | 330 | P/ JEQUIÉ | JEQUIÉ *TRECHO URBANO* | 722,6 | 724,1 | 1,5 | PAV | |
330BBA0270 | 330 | JEQUIÉ | ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) | 724,1 | 746,7 | 22,6 | PAV | |
330BBA0272 | 330 | ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) | ENTR BA-650 (IPIAÚ) | 746,7 | 777,2 | 30,5 | PAV | |
330BBA0290 | 330 | ENTR BA-650 (IPIAÚ) | BARRA DO ROCHA | 777,2 | 794,6 | 17,4 | PAV | |
330BBA0310 | 330 | BARRA DO ROCHA | ENTR BA-120 (UBATÃ) | 794,6 | 800,9 | 6,3 | PAV | |
330BBA0312 | 330 | ENTR BA-120 (UBATÃ) | ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) | 800,9 | 814,1 | 13,2 | PAV | |
330BBA0330 | 330 | ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) | ENTR BR-030/101 (UBAITABA) | 814,1 | 830,0 | 15,9 | PAV | |
330BBA9010 | 330 | JEQUIÉ | ENTR BR-116 | 0,0 | 4,1 | 4,1 | PAV | |
SUBTOTAL | 115,8 | |||||||
367BBA0010 | 367 | ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ CABRÁLIA) | ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) | 0,0 | 21,6 | 21,6 | PAV | |
367BBA0030 | 367 | ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) | ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS) | 21,6 | 84,2 | 62,6 | PAV | |
SUBTOTAL | 84,2 | |||||||
410BBA0010 | 410 | ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL) | ENTR BR-116 (TUCANO) | 0,0 | 33,8 | 33,8 | PAV | Eixo |
SUBTOTAL | 33,8 | |||||||
418BBA0050 | 418 | ENTR BR-101 | POSTO DA MATA | 84,5 | 90,6 | 6,1 | PAV | |
418BBA0052 | 418 | POSTO DA MATA | ENTR BA-693 (ARGOLO) | 90,6 | 106,8 | 16,2 | PAV | |
418BBA0054 | 418 | ENTR BA-693 (ARGOLO) | DIV BA/MG | 106,8 | 123,9 | 17,1 | PAV | |
SUBTOTAL | 39,4 | |||||||
420BBA0210 | 420 | ENTR BR-101(B) | ENTR BA-539 (LAJE) | 231,7 | 246,7 | 15,0 | PAV | |
420BBA0212 | 420 | ENTR BA-539 (LAJE) | ENTR BA-540 (MUTUÍPE) | 246,7 | 259,7 | 13,0 | PAV | |
420BBA0214 | 420 | ENTR BA-540 (MUTUÍPE) | JIQUIRIÇÁ | 259,7 | 271,3 | 11,6 | PAV | |
420BBA0216 | 420 | JIQUIRIÇÁ | UBAÍRA | 271,3 | 283,3 | 12,0 | PAV | |
420BBA0218 | 420 | UBAÍRA | ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) | 283,3 | 299,3 | 16,0 | PAV | |
420BBA0220 | 420 | ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) | ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) | 299,3 | 309,3 | 10,0 | PAV | |
420BBA0230 | 420 | ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) | ENTR BA-552 (ITAQUARA) | 309,3 | 335,1 | 25,8 | PAV | |
420BBA0232 | 420 | ENTR BA-552 (ITAQUARA) | ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) | 335,1 | 344,5 | 9,4 | PAV | |
420BBA0250 | 420 | ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) | ENTR BR-116/BA-250(B) | 344,5 | 354,8 | 10,3 | PAV | |
SUBTOTAL | 123,1 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 1.302,2 | |||||||
d) Espírito Santo - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | |||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo |
259BES0010 | 259 | ENTR BR-101 (JOÃO NEIVA) | Km 15,3 | 0,0 | 15,3 | 15,3 | PAV |
259BES0015 | 259 | Km 15,3 | ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) | 15,3 | 49,1 | 33,8 | PAV |
259BES0030 | 259 | ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) | ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) | 49,1 | 49,8 | 0,7 | PAV |
259BES0070 | 259 | ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) | ENTR ES-080 | 49,8 | 57,4 | 7,6 | EOP |
259BES0075 | 259 | ENTR ES-080 | ENTR ES-164 (P/ PANCAS) | 57,4 | 83,1 | 25,7 | PAV |
259BES0080 | 259 | ENTR ES-164 (P/PANCAS) | ENTR ES-446 (P/ ITAGUAÇU) | 83,1 | 101,1 | 18,0 | PAV |
259BES0085 | 259 | ENTR ES-446 (P/ITAGUAÇU) | ENTR ES-165 (P/ AFONSO CLÁUDIO) | 101,1 | 102,3 | 1,2 | PAV |
259BES0095 | 259 | ENTR ES-165 (P/AFONSO CLÁUDIO) | DIV ES/MG | 102,3 | 106,3 | 4,0 | PAV |
SUBTOTAL | 106,3 | ||||||
482BES0012 | 482 | INÍCIO PISTA DUPLA | ACESSO I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | 8,0 | 10,0 | 2,0 | DUP |
482BES0050 | 482 | ENTR ES-166 (COUTINHO) | ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) | 40,3 | 49,2 | 8,9 | PAV |
482BES0055 | 482 | ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) | ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) | 49,2 | 61,9 | 12,7 | PAV |
482BES0070 | 482 | ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) | ENTR ES-181(A) | 61,9 | 76,9 | 15,0 | PAV |
482BES0075 | 482 | ENTR ES-181(A) | ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) | 76,9 | 83,9 | 7,0 | PAV |
482BES0090 | 482 | ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) | ENTR ES-387(B) (CELINA) | 83,9 | 95,2 | 11,3 | PAV |
482BES0110 | 482 | ENTR ES-387(B) (CELINA) | ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) | 95,2 | 105,1 | 9,9 | PAV |
482BES0130 | 482 | ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) | ENTR ES-190 (DIV ES/MG) (DORES DO RIO PRETO) | 105,1 | 131,1 | 26,0 | PAV |
SUBTOTAL | 92,8 | ||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 199,1 | ||||||
e) Goiás - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
080BGO0090 | 080 | DIV DF/GO | ENTR BR-251(B) | 0,0 | 5,0 | 5,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
080BGO0095 | 080 | ENTR BR-251(B) | ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) | 5,0 | 43,5 | 38,5 | PAV | Ligação à Capital Federal |
080BGO0110 | 080 | ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) | ENTR BR-414/GO-230(B) (DOIS IRMÃOS) | 43,5 | 91,5 | 48,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
SUBTOTAL | 91,5 | |||||||
414BGO0080 | 414 | ENTR GO-237(A) (NIQUELÂNDIA) | ENTR GO-237(B) | 200,9 | 203,9 | 3,0 | PAV | |
414BGO0083 | 414 | ENTR GO-237(B) | QUEBRA LINHA | 203,9 | 267,9 | 64,0 | PAV | |
414BGO0090 | 414 | QUEBRA LINHA | Km 274,4 | 267,9 | 274,4 | 6,5 | EOP | |
414BGO0100 | 414 | Km 274,4 | ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) | 274,4 | 299,9 | 25,5 | EOP | |
414BGO0110 | 414 | ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) | ENTR GO-230(B) | 299,9 | 316,9 | 17,0 | EOP | |
414BGO0111 | 414 | ENTR GO-230(B) | Km 325,4 | 316,9 | 325,4 | 8,5 | EOP | |
414BGO0112 | 414 | Km 325,4 | ENTR BR-251(A) | 325,4 | 331,9 | 6,5 | EOP | |
414BGO0113 | 414 | ENTR BR-251(A) | ENTR BR-251(B)/GO-435 | 331,9 | 342,9 | 11,0 | EOP | |
414BGO0115 | 414 | ENTR BR-251(B)/GO-435 | Km 355,5 | 342,9 | 355,5 | 12,6 | EOP | |
414BGO0115 | 414 | Km 355,5 | ENTR BR-070(A) | 355,5 | 369,9 | 14,4 | EOP | |
414BGO0130 | 414 | ENTR BR-070(B) (COCALZINHO DE GOIÁS) | ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) | 371,9 | 394,3 | 22,4 | PAV | |
414BGO0132 | 414 | ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) | ENTR GO-338 (PLANALMIRA) | 394,3 | 411,6 | 17,3 | PAV | |
414BGO0134 | 414 | ENTR GO-338 (PLANALMIRA) | ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS) | 411,6 | 441,7 | 30,1 | PAV | |
SUBTOTAL | 238,8 | |||||||
452BGO0010 | 452 | ENTR BR-060/GO-174 (RIO VERDE) | ENTR GO-501 (P/ OUROANA) | 0,0 | 39,0 | 39,0 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0011 | 452 | ENTR GO-501 (P/ OUROANA) | ENTR GO-164(A) (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS) | 39,0 | 40,9 | 1,9 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0012 | 452 | ENTR GO-164(A) (P/SANTA HELENA DE GOIÁS) | ENTR GO-164(B) (P/ QUIRINÓPOLIS) | 40,9 | 47,8 | 6,9 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0030 | 452 | ENTR GO-164(B) (P/QUIRINÓPOLIS) | ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) | 47,8 | 65,1 | 17,3 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0032 | 452 | ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) | ENTR GO-410 | 65,1 | 77,2 | 12,1 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0033 | 452 | ENTR GO-410 | ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) | 77,2 | 79,2 | 2,0 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0034 | 452 | ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) | ENTR GO-319(B) | 79,2 | 83,4 | 4,2 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0036 | 452 | ENTR GO-319(B) | BOM JESUS DE GOIÁS | 83,4 | 130,4 | 47,0 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0040 | 452 | BOM JESUS DE GOIÁS | ENTR GO-040 | 130,4 | 134,5 | 4,1 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0050 | 452 | ENTR GO-040 | ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/ C. DOURADA) | 134,5 | 181,4 | 46,9 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0060 | 452 | ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/C. DOURADA) | ENTR GO-206(B) | 181,4 | 187,9 | 6,5 | PAV | Grande relevância econômica |
452BGO0070 | 452 | ENTR GO-206(B) | ENTR BR-153(A)/154(B)/483(B) | 187,9 | 196,9 | 9,0 | PAV | Grande relevância econômica |
SUBTOTAL | 196,9 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 527,2 | |||||||
Portaria nº 884, de 9 de setembro de 2003. | ||||||||
Modificada pela Portaria nº 22, de 4 de fevereiro de 2005. | ||||||||
Modificada pela Portaria nº 86, de 4 de maio de 2005. | ||||||||
Modificada pela Portaria nº 276, de 5 de outubro de 2005. | ||||||||
f) Maranhão - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito | ||
222BMA0410 | 222 | ENTR MA-025/026/234 (CHAPADINHA) | ENTR MA-224 (FAZENDINHA) | 76,3 | 120,5 | 44,2 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
222BMA0450 | 222 | ENTR MA-224 (FAZENDINHA) | ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) | 120,5 | 151,6 | 31,1 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
222BMA0470 | 222 | ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) | ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) | 151,6 | 172,6 | 21,0 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
222BMA0472 | 222 | ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) | ITAPECURU-MIRIM | 172,6 | 208,5 | 35,9 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
222BMA0490 | 222 | ITAPECURU-MIRIM | ENTR BR-135(A) (OUTEIRO) | 208,5 | 221,6 | 13,1 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
SUBTOTAL | 145,3 | |||||||||
226BMA0810 | 226 | ENTR BR-316/343(B) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON) | ENTR MA-034 | 0,0 | 77,0 | 77,0 | IMP | Integração regional, interestadual | ||
226BMA0820 | 226 | ENTR MA-034 | Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) | 77,0 | 100,0 | 23,0 | IMP | Integração regional, interestadual | ||
226BMA0830 | 226 | Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) | RIO ITAPECURU | 100,0 | 112,7 | 12,7 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
226BMA0840 | 226 | RIO ITAPECURU | ENTR BR-135(A)/MA-127 | 112,7 | 201,8 | 89,1 | PAV | Integração regional, interestadual | ||
226BMA0850 | 226 | ENTR BR-135(B) (PRESIDENTE DUTRA) | ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) | 204,1 | 217,4 | 13,3 | PAV | |||
226BMA0860 | 226 | ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) | ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) | 217,4 | 299,9 | 82,5 | PAV | |||
226BMA0870 | 226 | ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) | ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) | 299,9 | 335,9 | 36,0 | PAV | |||
226BMA0880 | 226 | ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) | ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) | 335,9 | 414,2 | 78,3 | PAV | |||
226BMA0885 | 226 | ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) | ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) | 414,2 | 418,3 | 4,1 | PAV | |||
226BMA0890 | 226 | ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) | ENTR MA-275 | 418,3 | 479,5 | 61,2 | PAV | |||
226BMA0910 | 226 | ENTR MA-275 | ENTR BR-010(A) (PORTO FRANCO) | 479,5 | 572,1 | 92,6 | PAV | |||
SUBTOTAL | 569,8 | |||||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 715,1 | |||||||||
Portaria nº 887, de 9 de setembro de 2003. | ||||||||||
Alterada pela Portaria nº 539, de 23 de dezembro de 2004. | ||||||||||
g) Minas Gerais - Malha a ser reincorporada
MALHA RODOVIÁRIA A SER REINCORPORADA | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
146BMG0010 | 146 | ENTR BR-354(A) (PATOS DE MINAS) | ENTR BR-352(A)/354(B)/365(A) | 0,0 | 5,1 | 5,1 | PAV | |
146BMG0050 | 146 | ENTR BR-365(B) | SANTANA DE PATOS | 30,9 | 41,0 | 10,1 | PAV | |
146BMG0055 | 146 | SANTANA DE PATOS | ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) | 41,0 | 81,1 | 40,1 | IMP | |
146BMG0060 | 146 | ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) | ENTR MG-187 | 81,1 | 101,5 | 20,4 | IMP | |
146BMG0070 | 146 | ENTR MG-187 | ENTR BR-262 | 101,5 | 154,5 | 53,0 | IMP | |
146BMG0140 | 146 | TAPIRA | SÃO ROQUE DE MINAS | 217,6 | 270,3 | 52,7 | LEN | |
146BMG0150 | 146 | SÃO ROQUE DE MINAS | VARGEM BONITA | 270,3 | 285,3 | 15,0 | LEN | |
146BMG0160 | 146 | VARGEM BONITA | SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA | 285,3 | 320,3 | 35,0 | LEN | |
146BMG0190 | 146 | ENTR BR-265/MG-050 (PASSOS) | BOM JESUS DA PENHA | 331,3 | 375,6 | 44,3 | EOP | |
146BMG0250 | 146 | ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) | ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) | 427,5 | 451,4 | 23,9 | PAV | |
146BMG0253 | 146 | ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) | ENTR BR-369 (BOTELHOS) | 451,4 | 490,0 | 38,6 | PAV | |
146BMG0270 | 146 | ENTR BR-369 (BOTELHOS) | ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) | 490,0 | 501,7 | 11,7 | PAV | |
146BMG0290 | 146 | ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) | ENTR BR-459(A) | 501,7 | 513,9 | 12,2 | PAV | |
146BMG0300 | 146 | ENTR BR-459(A) | ENTR BR-267(B)/459(B) (POÇOS DE CALDAS) | 513,9 | 521,7 | 7,8 | PAV | |
SUBTOTAL | 369,9 | |||||||
154BMG0115 | 154 | ENTR BR-364(A) (CRUCILÂNDIA) | ENTR BR-497(A) | 103,3 | 129,3 | 26,0 | IMP | |
154BMG0120 | 154 | ENTR BR-497(A) | ENTR BR-497(B) (CAMPINA VERDE) | 129,3 | 138,3 | 9,0 | IMP | |
SUBTOTAL | 35,0 | |||||||
265BMG0170 | 265 | ENTR BR-040 | ENTR MG-135/338 (BARBACENA) | 198,5 | 202,3 | 3,8 | PAV | |
265BMG0190 | 265 | ENTR MG-135/338 (BARBACENA) | ACESSO TIRADENTES | 202,3 | 249,1 | 46,8 | PAV | |
265BMG0205 | 265 | ACESSO TIRADENTES | ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) | 249,1 | 261,4 | 12,3 | PAV | |
265BMG0210 | 265 | ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) | ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) | 261,4 | 299,6 | 38,2 | PAV | |
265BMG0225 | 265 | ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) | ENTR MG-451 (ITUTINGA) | 299,6 | 308,7 | 9,1 | PAV | |
265BMG0230 | 265 | ENTR MG-451 (ITUTINGA) | ENTR BR-354 (LAVRAS) | 308,7 | 345,2 | 36,5 | PAV | |
265BMG0250 | 265 | ENTR BR-354 (LAVRAS) | ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO | 345,2 | 355,8 | 10,6 | PAV | |
265BMG0265 | 265 | ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO | ENTR BR-381 | 355,8 | 363,1 | 7,3 | PAV | |
265BMG0270 | 265 | ENTR BR-381 | NEPOMUCENO | 363,1 | 375,1 | 12,0 | PAV | |
265BMG0290 | 265 | NEPOMUCENO | ACESSO COQUEIRAL | 375,1 | 397,7 | 22,6 | PAV | |
265BMG0305 | 265 | ACESSO COQUEIRAL | ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) | 397,7 | 407,8 | 10,1 | PAV | |
265BMG0310 | 265 | ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) | ENTR BR-369(A) | 407,8 | 420,3 | 12,5 | PAV | |
265BMG0311 | 265 | ENTR BR-369(A) | BOA ESPERANÇA | 420,3 | 428,7 | 8,4 | PAV | |
265BMG0330 | 265 | BOA ESPERANÇA | ENTR BR-369(B) | 428,7 | 435,0 | 6,3 | PAV | |
265BMG0350 | 265 | ENTR BR-369(B) | ENTR MG-170 (ILICÍNEA) | 435,0 | 469,7 | 34,7 | PAV | |
265BMG0370 | 265 | ENTR MG-170 (ILICÍNEA) | ENTR MG-184 | 469,7 | 517,5 | 47,8 | LEN | |
SUBTOTAL | 319,0 | |||||||
267BMG0030 | 267 | ENTR BR-116(B) | ENTR MG-126 (BICAS) | 7,5 | 61,8 | 54,3 | PAV | |
267BMG0050 | 267 | ENTR MG-126 (BICAS) | ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) | 61,8 | 93,0 | 31,2 | PAV | |
267BMG0070 | 267 | ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) | ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) | 93,0 | 102,8 | 9,8 | PAV | |
267BMG0090 | 267 | ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) | ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) | 102,8 | 111,7 | 8,9 | PAV | |
267BMG0110 | 267 | ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) | ENTR BR-040(A) | 111,7 | 115,3 | 3,6 | PAV | |
267BMG0130 | 267 | ENTR BR-040(B) | ENTR MG-135 | 118,5 | 138,2 | 19,7 | PAV | |
267BMG0140 | 267 | ENTR MG-135 | ACESSO LIMA DUARTE | 138,2 | 162,4 | 24,2 | PAV | |
267BMG0150 | 267 | ACESSO LIMA DUARTE | ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) | 162,4 | 213,4 | 51,0 | PAV | |
267BMG0165 | 267 | ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) | ENTR BR-494 (ARANTINA) | 213,4 | 216,4 | 3,0 | PAV | |
267BMG0170 | 267 | ENTR BR-494 (ARANTINA) | AIURUOCA | 216,4 | 270,4 | 54,0 | PAV | |
267BMG0190 | 267 | AIURUOCA | ENTR BR-354(A)/383(A) | 270,4 | 290,8 | 20,4 | PAV | |
267BMG0210 | 267 | ENTR BR-354(A)/383(A) | ACESSO BAEPENDI | 290,8 | 296,8 | 6,0 | PAV | |
267BMG0230 | 267 | ACESSO BAEPENDI | ENTR BR-354(B) (CAXAMBU) | 296,8 | 303,8 | 7,0 | PAV | |
SUBTOTAL | 293,1 | |||||||
352BMG0135 | 352 | DOURADOQUARA | CASTANHA | 26,5 | 34,7 | 8,2 | IMP | Eixos |
352BMG0140 | 352 | CASTANHA | ENTR MG-190(A) | 34,7 | 54,7 | 20,0 | IMP | Eixos |
352BMG0150 | 352 | ENTR MG-190(A) | ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) | 54,7 | 64,4 | 9,7 | PAV | Eixos |
352BMG0160 | 352 | ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) | ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) | 64,4 | 88,4 | 24,0 | PAV | Eixos |
352BMG0170 | 352 | ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) | ENTR MG-188(B) | 88,4 | 92,9 | 4,5 | PAV | Eixos |
352BMG0173 | 352 | ENTR MG-188(B) | ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) | 92,9 | 127,2 | 34,3 | IMP | Eixos |
352BMG0180 | 352 | ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) | ENTR BR-146(A)/365(A) | 127,2 | 192,2 | 65,0 | IMP | Eixos |
352BMG0210 | 352 | ENTR BR-146(B)/354(A)/365(B) (P. DE MINAS) | ACESSO LAGOA FORMOSA | 204,9 | 222,2 | 17,3 | PAV | Eixos |
352BMG0215 | 352 | ACESSO LAGOA FORMOSA | ACESSO CARMO DO PARANAÍBA | 222,2 | 255,0 | 32,8 | PAV | Eixos |
352BMG0220 | 352 | ACESSO CARMO DO PARANAÍBA | ENTR MG-230 | 255,0 | 267,0 | 12,0 | PAV | Eixos |
352BMG0225 | 352 | ENTR MG-230 | ENTR BR-354(B) | 267,0 | 271,4 | 4,4 | PAV | Eixos |
352BMG0270 | 352 | ENTR MG-176 (ABAETÉ) | ENTR MG-060 | 386,4 | 395,3 | 8,9 | PAV | Eixos |
352BMG0290 | 352 | ENTR MG-060 | ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) | 395,3 | 421,1 | 25,8 | PAV | Eixos |
352BMG0310 | 352 | ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) | PONTE S/ RIO PARÁ | 421,1 | 458,6 | 37,5 | PAV | Eixos |
352BMG0315 | 352 | PONTE S/ RIO PARÁ | ENTR MG-423(A) (PITANGUI) | 458,6 | 483,1 | 24,5 | PAV | Eixos |
352BMG0330 | 352 | ENTR MG-423(A) (PITANGUI) | ENTR MG-423(B) | 483,1 | 490,5 | 7,4 | PAV | Eixos |
352BMG0331 | 352 | ENTR MG-423(B) | ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS) | 490,5 | 524,5 | 34,0 | PAV | Eixos |
SUBTOTAL | 370,3 | |||||||
354BMG0150 | 354 | ENTR BR-352(B) (P/ARAPUÁ) | ACESSO RIO PARANAÍBA | 296,6 | 313,5 | 16,9 | PAV | |
354BMG0170 | 354 | ACESSO RIO PARANAÍBA | ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) | 313,5 | 329,4 | 15,9 | PAV | |
354BMG0190 | 354 | ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) | ENTR MG-235(B) | 329,4 | 334,7 | 5,3 | PAV | |
354BMG0210 | 354 | ENTR MG-235(B) | ENTR BR-262(A) | 334,7 | 366,3 | 31,6 | PAV | |
354BMG0250 | 354 | ENTR BR-262(B) | ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) | 378,8 | 417,6 | 38,8 | PAV | |
354BMG0270 | 354 | ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) | ENTR MG-170 (IGUATAMA) | 417,6 | 450,5 | 32,9 | PAV | |
354BMG0290 | 354 | ENTR MG-170 (IGUATAMA) | ARCOS | 450,5 | 473,7 | 23,2 | PAV | |
354BMG0310 | 354 | ARCOS | ENTR MG-439 | 473,7 | 485,9 | 12,2 | PAV | |
354BMG0320 | 354 | ENTR MG-439 | ENTR MG-050 | 485,9 | 495,8 | 9,9 | PAV | |
354BMG0330 | 354 | ENTR MG-050 | ACESSO FORMIGA | 495,8 | 508,4 | 12,6 | PAV | |
354BMG0350 | 354 | ACESSO FORMIGA | ENTR MG-164 (CANDEIAS) | 508,4 | 544,5 | 36,1 | PAV | |
354BMG0370 | 354 | ENTR MG-164 (CANDEIAS) | ENTR BR-369(A) | 544,5 | 555,5 | 11,0 | PAV | |
354BMG0380 | 354 | ENTR BR-369(A) | ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) | 555,5 | 559,0 | 3,5 | PAV | |
354BMG0390 | 354 | ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) | ENTR BR-381 (PERDÕES) | 559,0 | 591,2 | 32,2 | PAV | |
354BMG0510 | 354 | ENTR BR-267(B)/383(B) (CAXAMBU) | ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) | 692,9 | 717,9 | 25,0 | PAV | |
354BMG0530 | 354 | ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) | ENTR MG-350 (POUSO ALTO) | 717,9 | 726,3 | 8,4 | PAV | |
354BMG0550 | 354 | ENTR MG-350 (POUSO ALTO) | ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) | 726,3 | 736,0 | 9,7 | PAV | |
354BMG0570 | 354 | ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) | ITAMONTE | 736,0 | 744,1 | 8,1 | PAV | |
354BMG0590 | 354 | ITAMONTE | ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) | 744,1 | 764,3 | 20,2 | PAV | |
354BMG0595 | 354 | ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) | DIV MG/RJ | 764,3 | 764,5 | 0,2 | PAV | |
SUBTOTAL | 353,7 | |||||||
356BMG0050 | 356 | ENTR BR-040(B) | ENTR MG-030 (ITABIRITO) | 28,1 | 50,7 | 22,6 | PAV | Eixos |
356BMG0070 | 356 | ENTR MG-030 (ITABIRITO) | ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) | 50,7 | 75,7 | 25,0 | PAV | Eixos |
356BMG0090 | 356 | ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) | ENTR MG-502 (OURO PRETO) | 75,7 | 90,7 | 15,0 | PAV | Eixos |
356BMG0110 | 356 | ENTR MG-502 (OURO PRETO) | ENTR MG-129/262 (MARIANA) | 90,7 | 108,7 | 18,0 | PAV | Eixos |
356BMG0200 | 356 | ERVÁLIA | ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) | 212,3 | 264,3 | 52,0 | EOP | Eixos |
356BMG0210 | 356 | ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) | DIV MG/RJ | 264,3 | 288,3 | 24,0 | PAV | Eixos |
SUBTOTAL | 156,6 | |||||||
364BMG0250 | 364 | ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA) | ENTR BR-262 (FRUTAL) | 0,0 | 32,1 | 32,1 | PAV | Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
364BMG0270 | 364 | ENTR BR-262 (FRUTAL) | ENTR BR-153(A) | 32,1 | 40,7 | 8,6 | PAV | Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
364BMG0310 | 364 | ENTR BR-153(B) | ENTR BR-154(A) | 72,1 | 142,1 | 70,0 | EOP | Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
364BMG0335 | 364 | ENTR BR-154(B) (CRUCILÂNDIA) | ENTR BR-461 (P/ GURINHATÃ) | 179,1 | 194,1 | 15,0 | IMP | Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
364BMG0350 | 364 | ENTR BR-461 (P/GURINHATÃ) | ENTR BR-365(A) | 194,1 | 277,7 | 83,6 | LEN | Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
SUBTOTAL | 209,3 | |||||||
367BMG0070 | 367 | DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) | ENTR MG-405 (JACINTO) | 0,0 | 48,9 | 48,9 | IMP | |
367BMG0080 | 367 | ENTR MG-405 (JACINTO) | INÍCIO PAVIMENTAÇÃO | 48,9 | 62,6 | 13,7 | EOP | |
367BMG0090 | 367 | INÍCIO PAVIMENTAÇÃO | ENTR MG-406 (ALMENARA) | 62,6 | 102,6 | 40,0 | PAV | |
367BMG0100 | 367 | ENTR MG-406 (ALMENARA) | ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) | 102,6 | 152,9 | 50,3 | PAV | |
367BMG0110 | 367 | ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) | ENTR BR-116 | 152,9 | 217,6 | 64,7 | PAV | |
367BMG0130 | 367 | ENTR BR-116 | ENTR BR-120/342(A) (ARAÇUAÍ) | 217,6 | 291,6 | 74,0 | PAV | |
367BMG0183 | 367 | ENTR MG-114(A) | BERILO | 330,2 | 356,2 | 26,0 | IMP | |
367BMG0190 | 367 | BERILO | CHAPADA DO NORTE | 356,2 | 377,9 | 21,7 | IMP | |
367BMG0196 | 367 | CHAPADA DO NORTE | MINAS NOVAS | 377,9 | 398,0 | 20,1 | IMP | |
367BMG0200 | 367 | MINAS NOVAS | ENTR MG-114(B)/308(A) | 398,0 | 417,6 | 19,6 | PAV | |
367BMG0210 | 367 | ENTR MG-114(B)/308(A) | TURMALINA | 417,6 | 423,0 | 5,4 | PAV | |
367BMG0220 | 367 | TURMALINA | ACESSO CATUTIBA | 423,0 | 454,0 | 31,0 | PAV | |
SUBTOTAL | 415,4 | |||||||
452BMG0230 | 452 | ENTR MG-190 (P/NOVA PONTE) | ACESSO SANTA JULIANA | 202,8 | 224,9 | 22,1 | PAV | Grande relevância econômica |
452BMG0235 | 452 | ACESSO SANTA JULIANA | ACESSO PEDRINÓPOLIS | 224,9 | 233,7 | 8,8 | PAV | Grande relevância econômica |
452BMG0237 | 452 | ACESSO PEDRINÓPOLIS | ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) | 233,7 | 254,8 | 21,1 | PAV | Grande relevância econômica |
452BMG0240 | 452 | ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) | ENTR BR-462(B) | 254,8 | 259,4 | 4,6 | PAV | Grande relevância econômica |
452BMG0250 | 452 | ENTR BR-462(B) | ENTR BR-262 | 259,4 | 298,7 | 39,3 | PAV | Grande relevância econômica |
452BMG0270 | 452 | ENTR BR-262 | ENTR BR-146 (ARAXÁ) | 298,7 | 305,0 | 6,3 | PAV | Grande relevância econômica |
SUBTOTAL | 102,2 | |||||||
458BMG0070 | 458 | ENTR BR-116(B) | ENTR BR-381 (IPATINGA) | 94,9 | 144,9 | 50,0 | PAV | Grande relevância econômica |
SUBTOTAL | 50,0 | |||||||
459BMG0015 | 459 | ENTR BR-146(B)/267(B) | CALDAS | 7,8 | 26,8 | 19,0 | PAV | |
459BMG0020 | 459 | CALDAS | ACESSO SANTA RITA DE CALDAS | 26,8 | 42,8 | 16,0 | PAV | |
459BMG0023 | 459 | ACESSO SANTA RITA DE CALDAS | ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) | 42,8 | 101,1 | 58,3 | PAV | |
459BMG0030 | 459 | ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) | ENTR BR-381 | 101,1 | 109,0 | 7,9 | PAV | |
459BMG0050 | 459 | ENTR BR-381 | ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) | 109,0 | 121,9 | 12,9 | PAV | |
459BMG0070 | 459 | ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) | ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) | 121,9 | 145,5 | 23,6 | PAV | |
459BMG0090 | 459 | ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) | ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) | 145,5 | 151,5 | 6,0 | PAV | |
459BMG0110 | 459 | ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) | ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) | 151,5 | 158,8 | 7,3 | PAV | |
459BMG0130 | 459 | ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) | ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) | 158,8 | 169,0 | 10,2 | PAV | |
459BMG0150 | 459 | ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) | DIV MG/SP | 169,0 | 207,1 | 38,1 | PAV | |
SUBTOTAL | 199,3 | |||||||
474BMG0050 | 474 | PIEDADE DE CARATINGA | ENTR BR-116 (CARATINGA) | 158,5 | 166,9 | 8,4 | PAV | Eixo |
SUBTOTAL | 8,4 | |||||||
494BMG0010 | 494 | ENTR BR-262 | ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) | 0,0 | 12,6 | 12,6 | PAV | |
494BMG0030 | 494 | ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) | ENTR MG-050(A) | 12,6 | 30,2 | 17,6 | PAV | |
494BMG0045 | 494 | ENTR MG-050(A) | ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) | 30,2 | 34,8 | 4,6 | PAV | |
494BMG0050 | 494 | ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) | ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) | 34,8 | 71,1 | 36,3 | PAV | |
494BMG0060 | 494 | ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) | ENTR BR-369 (OLIVEIRA) | 71,1 | 99,2 | 28,1 | PAV | |
494BMG0075 | 494 | ENTR BR-369 (OLIVEIRA) | ENTR BR-381(A) | 99,2 | 108,4 | 9,2 | DUP | |
494BMG0090 | 494 | ENTR BR-381(B) | MORRO DO FERRO | 111,4 | 135,0 | 23,6 | PAV | |
494BMG0091 | 494 | MORRO DO FERRO | ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) | 135,0 | 152,4 | 17,4 | PAV | |
494BMG0100 | 494 | ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) | Km 171,0 | 152,4 | 171,0 | 18,6 | PAV | |
494BMG0101 | 494 | Km 171,0 | Km 173,0 | 171,0 | 173,0 | 2,0 | PAV | |
494BMG0102 | 494 | Km 173,0 | Km 185,0 | 173,0 | 185,0 | 12,0 | PAV | |
494BMG0103 | 494 | Km 185,0 | Km 187,0 | 185,0 | 187,0 | 2,0 | PAV | |
494BMG0104 | 494 | Km 187,0 | ENTR BR-383(A) (SÃO JOÃO DEL REI) | 187,0 | 195,3 | 8,3 | PAV | |
SUBTOTAL | 192,3 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 3.074,5 | |||||||
h) Mato Grosso do Sul - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
060BMS0510 | 060 | ENTR BR-262(B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) | ENTR MS-258 | 373,4 | 421,7 | 48,3 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0520 | 060 | ENTR MS-258 | INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) | 421,7 | 431,2 | 9,5 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0530 | 060 | INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) | ENTR MS-162(A) | 431,2 | 433,6 | 2,4 | DUP | Ligação à Capital Federal |
060BMS0532 | 060 | ENTR MS-162(A) | FIM PISTA DUPLA | 433,6 | 433,9 | 0,3 | DUP | Ligação à Capital Federal |
060BMS0541 | 060 | FIM PISTA DUPLA | ENTR MS-162(B) | 433,9 | 438,3 | 4,4 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0550 | 060 | ENTR MS-162(B) | ESPERANÇA | 438,3 | 486,3 | 48,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0560 | 060 | ESPERANÇA | ENTR MS-166 (PEDRA) | 486,3 | 500,3 | 14,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0570 | 060 | ENTR MS-166 (PEDRA) | NIOAQUE | 500,3 | 536,3 | 36,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0590 | 060 | NIOAQUE | ENTR BR-419(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE) | 536,3 | 537,2 | 0,9 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0600 | 060 | ENTR BR-419(A) (AC. NORTE NIOAQUE) | ACESSO SUL NIOAQUE | 537,2 | 540,6 | 3,4 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0610 | 060 | ACESSO SUL NIOAQUE | ENTR BR-267(A) | 540,6 | 578,5 | 37,9 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0632 | 060 | ENTR BR-267(B)/419(B) (JARDIM) | BOQUEIRÃO | 590,0 | 618,8 | 28,8 | PAV | Ligação à Capital Federal |
060BMS0634 | 060 | BOQUEIRÃO | ENTR MS-270 | 618,8 | 629,8 | 11,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
060BMS0635 | 060 | ENTR MS-270 | ENTR MS-472 | 629,8 | 670,2 | 40,4 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
060BMS0636 | 060 | ENTR MS-472 | ENTR MS-384(A) | 670,2 | 674,9 | 4,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
060BMS0650 | 060 | ENTR MS-384(A) | ENTR MS-384(B) (F. BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA) | 674,9 | 681,8 | 6,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 296,9 | |||||||
463BMS0030 | 463 | ENTR BR-163 ( DOURADOS (P/ CAARAPÓ )) | ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) | 0,0 | 7,4 | 7,4 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0070 | 463 | ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) | ACESSO P/MS-162 | 7,4 | 18,1 | 10,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0090 | 463 | ACESSO P/MS-162 | ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) | 18,1 | 48,2 | 30,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0110 | 463 | ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) | ENTR MS-380 (CAPEY) | 48,2 | 79,1 | 30,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0130 | 463 | ENTR MS-380 (CAPEY) | ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) | 79,1 | 88,8 | 9,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0150 | 463 | ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) | ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) | 88,8 | 102,8 | 14,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
463BMS0170 | 463 | ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) | ENTR MS-380/384 (F. BRASIL/PARAGUAI) (P. PORÃ) | 102,8 | 112,5 | 9,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 112,5 | |||||||
376BMS0010 | 376 | ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) | ENTR MS-274 (P/INDÁPOLIS) | 0,0 | 4,3 | 4,3 | PAV | |
376BMS0012 | 376 | ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS) | ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) | 4,3 | 28,3 | 24,0 | PAV | |
376BMS0030 | 376 | ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) | ENTR MS-147(A) (VICENTINA) | 28,3 | 36,1 | 7,8 | PAV | |
376BMS0032 | 376 | ENTR MS-147(A) (VICENTINA) | ENTR MS-147(B) (P/CULTURAMA) | 36,1 | 41,4 | 5,3 | PAV | |
376BMS0035 | 376 | ENTR MS-147(B) (P/ CULTURAMA) | ACESSO JATEÍ | 41,4 | 51,1 | 9,7 | PAV | |
376BMS0040 | 376 | ACESSO JATEÍ | ENTR MS-145(A) | 51,1 | 56,2 | 5,1 | PAV | |
376BMS0042 | 376 | ENTR MS-145(A) | ENTR MS-475 | 56,2 | 58,6 | 2,4 | PAV | |
376BMS0050 | 376 | ENTR MS-475 | GLÓRIA DE DOURADOS | 58,6 | 63,4 | 4,8 | PAV | |
376BMS0060 | 376 | GLÓRIA DE DOURADOS | FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* | 63,4 | 64,5 | 1,1 | DUP | |
376BMS0065 | 376 | FIM PISTA DUPLA | ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) | 64,5 | 80,5 | 16,0 | PAV | |
376BMS0070 | 376 | ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) | FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* | 80,5 | 81,2 | 0,7 | DUP | |
376BMS0080 | 376 | FIM PISTA DUPLA | ENTR MS-141 (IVINHEMA) | 81,2 | 118,0 | 36,8 | PAV | |
376BMS0090 | 376 | ENTR MS-141 (IVINHEMA) | VILA AMANDINA | 118,0 | 143,9 | 25,9 | PAV | |
376BMS0092 | 376 | VILA AMANDINA | ENTR MS-276(B) | 143,9 | 166,1 | 22,2 | PAV | |
376BMS0094 | 376 | ENTR MS-276(B) | ENTR MS-134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA) | 166,1 | 174,9 | 8,8 | PAV | |
SUBTOTAL | 174,9 | |||||||
487BMS0050 | 487 | ENTR BR-163(B)/MS-141(B) | DIV MS/PR (PORTO CAIUÁ) | 75,1 | 116,1 | 41,0 | PAV | |
SUBTOTAL | 41,0 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 625,3 | |||||||
Termo de Transferência nº 16, publicado no D.O.U. em 19 de maio de 2003. | ||||||||
i) Paraíba - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
361BPB0010 | 361 | ENTR BR-230 (PATOS) | ENTR PB-312 (P/EMAS) | 0,0 | 54,4 | 54,4 | PAV | |
361BPB0015 | 361 | ENTR PB-312 (P/EMAS) | ACESSO OLHO D'ÁGUA | 54,4 | 63,8 | 9,4 | PAV | |
361BPB0020 | 361 | ACESSO OLHO D'ÁGUA | ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) | 63,8 | 84,7 | 20,9 | PAV | |
361BPB0030 | 361 | ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) | ENTR BR-426(B) | 84,7 | 89,7 | 5,0 | PAV | |
361BPB0035 | 361 | ENTR BR-426(B) | ENTR PB-366 | 89,7 | 94,6 | 4,9 | PAV | |
361BPB0040 | 361 | ENTR PB-366 | ENTR PB-356/372 (ITAPORANGA) | 94,6 | 113,0 | 18,4 | PAV | |
SUBTOTAL | 113,0 | |||||||
412BPB0010 | 412 | ENTR BR-230 (FARINHA) | ENTR PB-160 (BOA VISTA) | 0,0 | 21,0 | 21,0 | PAV | |
412BPB0030 | 412 | ENTR PB-160 (BOA VISTA) | ENTR PB-176 | 21,0 | 50,4 | 29,4 | PAV | |
412BPB0040 | 412 | ENTR PB-176 | ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) | 50,4 | 58,1 | 7,7 | PAV | |
412BPB0050 | 412 | ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) | Km 64,5 | 58,1 | 64,5 | 6,4 | PAV | |
412BPB0055 | 412 | Km 64,5 | ENTR PB-210/214 (SUMÉ) | 64,5 | 109,0 | 44,5 | PAV | |
412BPB0070 | 412 | ENTR PB-210/214 (SUMÉ) | ENTR BR-110(A) | 109,0 | 129,0 | 20,0 | PAV | |
SUBTOTAL | 129,0 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 242,0 | |||||||
Portaria nº 892, de 9 de setembro de 2003. | ||||||||
Alterada pela Portaria nº 540, de 23 de dezembro de 2004. | ||||||||
j) Pernambuco - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
SUBTOTAL | 0,0 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 0,0 | |||||||
Portaria nº 882, de 9 de setembro de 2003. | ||||||||
k) Piauí - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
020BPI0370 | 020 | DIV BA/PI | ENTR PI-468 (CURRAIS) | 0,0 | 40,3 | 40,3 | LEN | Ligação à Capital Federal |
020BPI0375 | 020 | ENTR PI-468 (CURRAIS) | ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) | 40,3 | 54,3 | 14,0 | LEN | Ligação à Capital Federal |
020BPI0380 | 020 | ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) | CORONEL JOSÉ DIAS | 54,3 | 85,3 | 31,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
020BPI0390 | 020 | CORONEL JOSÉ DIAS | ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) | 85,3 | 148,3 | 63,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
020BPI0400 | 020 | ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) | NOVA SANTA RITA | 148,3 | 189,3 | 41,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
020BPI0415 | 020 | NOVA SANTA RITA | ENTR PI-245(A) | 189,3 | 215,3 | 26,0 | IMP | Ligação à Capital Federal |
SUBTOTAL | 215,3 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 215,3 | |||||||
Portaria nº 891, de 9 de setembro de 2003. | ||||||||
l) Paraná - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
158BPR0970 | 158 | ENTR BR-373 | ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) | 491,5 | 520,1 | 28,6 | PAV | |
158BPR0990 | 158 | ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) | ENTR BR-280(A) | 520,1 | 528,5 | 8,4 | PAV | |
SUBTOTAL | 37,0 | |||||||
163BPR0030 | 163 | ENTR BR-280(A)/373(A) (DIV SC/PR) | ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) | 0,0 | 7,5 | 7,5 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
163BPR0032 | 163 | ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) | ENTR BR-280(B)/373(B) (BARRACÃO) | 7,5 | 9,0 | 1,5 | DUP | Fronteira - Segurança Nacional |
163BPR0100 | 163 | ENTR BR-467(A)/PR-180 (P/CASCAVEL) | ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) | 202,9 | 242,0 | 39,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
163BPR0120 | 163 | ENTR BR-467(B) (MAL CÂNDIDO RONDON) | ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) | 282,6 | 334,0 | 51,4 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
163BPR0125 | 163 | ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) | ENTR BR-272(A) | 334,0 | 345,9 | 11,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
163BPR0128 | 163 | ENTR BR-272(A) | ENTR BR-272(B) | 345,9 | 346,8 | 0,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 112,3 | |||||||
272BPR0460 | 272 | ENTR BR-487(B) | CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) | 361,1 | 363,5 | 2,4 | DUP | |
272BPR0470 | 272 | CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) | ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) | 363,5 | 404,8 | 41,3 | PAV | |
272BPR0490 | 272 | ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) | ENTR PR-468(B) | 404,8 | 413,9 | 9,1 | PAV | |
272BPR0500 | 272 | ENTR PR-468(B) | ENTR PR-180 (GOIOERÊ) | 413,9 | 432,7 | 18,8 | PAV | |
272BPR0560 | 272 | ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES) | ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) | 521,9 | 548,9 | 27,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
272BPR0565 | 272 | ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) | ENTR BR-163(A) | 548,9 | 563,6 | 14,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
272BPR0570 | 272 | ENTR BR-163(B) | AV THOMAZ LUIZ ZEBALLOS (GUAÍRA) | 564,5 | 567,2 | 2,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 116,0 | |||||||
280BPR0330 | 280 | ENTR BR-373(A)/PR-180 (MARMELEIRO) | ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) | 258,0 | 297,0 | 39,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
280BPR0350 | 280 | ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) | ENTR BR-163(A) (DIV PR/SC) | 297,0 | 321,0 | 24,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 63,0 | |||||||
373BPR0450 | 373 | ENTR BR-277(B) (TRÊS PINHEIROS) | ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA | 382,2 | 394,6 | 12,4 | PAV | |
373BPR0455 | 373 | ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA | ENTR PR-281(A) (P/ CHOPINZINHO) | 394,6 | 454,1 | 59,5 | PAV | |
373BPR0470 | 373 | ENTR PR-281(A) (P/CHOPINZINHO) | ENTR PR-281(B) | 454,1 | 460,0 | 5,9 | PAV | |
373BPR0475 | 373 | ENTR PR-281(B) | ENTR BR-158 (P/CORONEL VIVIDA) | 460,0 | 481,3 | 21,3 | PAV | |
SUBTOTAL | 99,1 | |||||||
476BPR0030 | 476 | DIV SP/PR (CAB. NORTE DA PONTE S/ RIO RIBEIRA) | ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) | 0,0 | 53,3 | 53,3 | IMP | |
476BPR0040 | 476 | ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) | ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) | 53,3 | 93,3 | 40,0 | IMP | |
476BPR0050 | 476 | ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) | ENTR PR-509 (ROSEIRA) | 93,3 | 109,4 | 16,1 | PAV | |
476BPR0055 | 476 | ENTR PR-509 (ROSEIRA) | ENTR BR-116 (CURITIBA ACESSO NORTE/ATUBÁ) | 109,4 | 122,4 | 13,0 | PAV | |
476BPR0100 | 476 | ENTR PR-428 (LAPA) | ENTR PR-427 | 195,8 | 197,7 | 1,9 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0110 | 476 | ENTR PR-427 | ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) | 197,7 | 257,7 | 60,0 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0120 | 476 | ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) | ENTR PR-151(A) (P/ LAJEADO) | 257,7 | 273,8 | 16,1 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0125 | 476 | ENTR PR-151(A) (P/LAJEADO) | ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) | 273,8 | 277,9 | 4,1 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0130 | 476 | ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) | ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) | 277,9 | 306,1 | 28,2 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0140 | 476 | ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) | ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) | 306,1 | 325,4 | 19,3 | PAV | Grande relevância econômica |
476BPR0145 | 476 | ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) | ENTR BR-153(A) | 325,4 | 342,4 | 17,0 | PAV | Grande relevância econômica |
SUBTOTAL | 269,0 | |||||||
487BPR0070 | 487 | DIV MS/PR | PORTO CAMARGO | 0,0 | 12,0 | 12,0 | EOP | |
487BPR0150 | 487 | ENTR PR-180/323(B) (CRUZEIRO DO OESTE) | ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) | 117,7 | 137,2 | 19,5 | EOP | |
487BPR0153 | 487 | ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) | ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) | 137,2 | 165,3 | 28,1 | EOP | |
487BPR0154 | 487 | ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) | ENTR BR-272(A) (ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO) | 165,3 | 186,9 | 21,6 | EOP | |
SUBTOTAL | 81,2 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 777,6 | |||||||
m) Rondônia - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
421BRO0010 | 421 | ENTR BR-364 (ARIQUEMES) | ENTR RO-457 | 0,0 | 11,0 | 11,0 | PAV | |
421BRO0015 | 421 | ENTR RO-457 | FIM DA PAVIMENTAÇÃO | 11,0 | 20,0 | 9,0 | PAV | |
421BRO0030 | 421 | Km 20 | Km 26 | 20,0 | 26,0 | 6,0 | IMP | |
421BRO0035 | 421 | Km 26 | ENTR RO-010 | 26,0 | 49,0 | 23,0 | IMP | |
421BRO0040 | 421 | DIV. MONTE NEGRO/CAMPO NOVO DE RONDÔNIA | Km 87 | 58,0 | 87,0 | 29,0 | EOP | |
421BRO0038 | 421 | ENTR RO-010 (MONTE NEGRO) | CAMPO NOVO DE RONDÔNIA | 49,0 | 58,0 | 9,0 | PAV | |
421BRO0050 | 421 | Km 87 | CAMPO NOVO DE RONDÔNIA | 87,0 | 110,0 | 23,0 | IMP | |
421BRO0070 | 421 | Km 110 (CAMPO NOVO DE RONDÔNIA) | Km 115 (FIM) | 110,0 | 115,0 | 5,0 | IMP | |
SUBTOTAL | 115,0 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 115,0 | |||||||
n) Rio Grande do Sul - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
153BRS1710 | 153 | ENTR BR-386(A)/RS-223 (P/CARAZINHO) | ENTR BR-386(B)/RS-332(A) | 168,8 | 199,4 | 30,6 | PAV | |
153BRS1790 | 153 | ENTR BR-287(B) (P/ SANTA MARIA) | ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) | 345,4 | 382,4 | 37,0 | PAV | |
153BRS1810 | 153 | ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) | ENTR BR-290(A) | 382,4 | 408,6 | 26,2 | PAV | |
153BRS1850 | 153 | ENTR BR-290(B) | ENTR BR-392 | 463,2 | 488,7 | 25,5 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1870 | 153 | ENTR BR-392 | ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) | 488,7 | 515,7 | 27,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1890 | 153 | ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) | Km 557,4 | 515,7 | 557,4 | 41,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1895 | 153 | Km 557,4 | Km 590,0 | 557,4 | 590,0 | 32,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1900 | 153 | Km 590,0 | ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) | 590,0 | 599,1 | 9,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1910 | 153 | ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) | ACESSO LESTE BAGÉ | 599,1 | 605,8 | 6,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1920 | 153 | ACESSO LESTE BAGÉ | ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) | 605,8 | 614,7 | 8,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS1930 | 153 | ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) | ENTR BR-473(B) (ACEGUÁ) | 614,7 | 669,5 | 54,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
153BRS9000 | 153 | ENTR BR-153 | P/PORTO CACHOEIRA DO SUL | 0,0 | 8,7 | 8,7 | PAV | |
SUBTOTAL | 308,8 | |||||||
287BRS0310 | 287 | ENTR RS-241 (P/SÃO VICENTE DO SUL) | JAGUARI | 330,7 | 351,3 | 20,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0330 | 287 | JAGUARI | ENTR BR-377 (SANTIAGO) | 351,3 | 398,1 | 46,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0350 | 287 | ENTR BR-377 (SANTIAGO) | ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) | 398,1 | 409,8 | 11,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0370 | 287 | ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) | ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) | 409,8 | 474,9 | 65,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0390 | 287 | ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) | ENTR RS-176(B) | 474,9 | 479,0 | 4,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0410 | 287 | ENTR RS-176(B) | ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) | 479,0 | 509,7 | 30,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
287BRS0430 | 287 | ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) | ENTR BR-285(A)/472 | 509,7 | 534,1 | 24,4 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 203,4 | |||||||
293BRS0010 | 293 | PELOTAS | ENTR BR-116(A)/392(A)/471(A) | 0,0 | 5,3 | 5,3 | PAV | |
293BRS0110 | 293 | ENTR BR-153 | ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) | 172,4 | 189,1 | 16,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
293BRS0130 | 293 | ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) | ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) | 189,1 | 250,9 | 61,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
293BRS0150 | 293 | ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) | ENTR BR-158(A) (P/ RAUL PIALO) | 250,9 | 305,1 | 54,2 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
293BRS0190 | 293 | ENTR BR-158(B) ( P/SANT’ANA DO LIVRAMENTO) | ENTR RS-183 | 336,5 | 371,1 | 34,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
293BRS0200 | 293 | ENTR RS-183 | ENTR BR-377/RS-060 (QUARAÍ) | 371,1 | 442,7 | 71,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 244,2 | |||||||
386BRS0130 | 386 | ENTR BR-158(B) (ESQUINA JABOTICABA) | ENTR RS-500 | 74,3 | 112,6 | 38,3 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
386BRS0140 | 386 | ENTR RS-500 | ENTR RS-569 | 112,6 | 128,7 | 16,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
386BRS0290 | 386 | ENTR BR-287(B) | ENTR BR-470 | 392,6 | 401,5 | 8,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
386BRS0330 | 386 | ENTR BR-470 | ENTR BR-116(A) (CANOAS) | 401,5 | 446,8 | 45,3 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 108,6 | |||||||
392BRS0170 | 392 | SANTANA DA BOA VISTA | ENTR BR-153 | 199,7 | 244,3 | 44,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0190 | 392 | ENTR BR-153 | ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) | 244,3 | 257,4 | 13,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0210 | 392 | ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) | ENTR BR-290 | 257,4 | 273,5 | 16,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0430 | 392 | ENTR RS-344 (P/ SANTA ROSA) | ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) | 616,8 | 641,4 | 24,6 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0440 | 392 | ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) | ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) | 641,4 | 660,6 | 19,2 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0450 | 392 | ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) | ENTR RS-168/307 (P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) | 660,6 | 701,6 | 41,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
392BRS0470 | 392 | ENTR RS-168/307 ( P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) | ENTR BR-472 ( FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) | 701,6 | 719,6 | 18,0 | EOP | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 176,6 | |||||||
468BRS0010 | 468 | ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) | ENTR BR-158/RS-330(A) | 0,0 | 1,9 | 1,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0030 | 468 | ENTR BR-158/RS-330(A) | ENTR RS-330(B) | 1,9 | 21,6 | 19,7 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0050 | 468 | ENTR RS-330(B) | ENTR RS-155 | 21,6 | 63,4 | 41,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0070 | 468 | ENTR RS-155 | ENTR RS-210 | 63,4 | 67,3 | 3,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0090 | 468 | ENTR RS-210 | ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) | 67,3 | 73,4 | 6,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0110 | 468 | ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) | ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) | 73,4 | 94,2 | 20,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0120 | 468 | ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) | ENTR BR-472(B)/RS-305 | 94,2 | 106,3 | 12,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0125 | 468 | ENTR BR-472(B)/RS-305 | TIRADENTES DO SUL | 106,3 | 122,3 | 16,0 | EOP | Fronteira - Segurança Nacional |
468BRS0130 | 468 | TIRADENTES DO SUL | FRONT BRASIL/ARGENTINA | 122,3 | 140,3 | 18,0 | EOP | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 140,3 | |||||||
470BRS0330 | 470 | DIV SC/RS | ENTR RS-208/343 (BARRACÃO) | 0,0 | 9,7 | 9,7 | PAV | Eixo |
470BRS0375 | 470 | VILA TURVO | ANDRÉ DA ROCHA | 106,1 | 135,2 | 29,1 | IMP | |
SUBTOTAL | 38,8 | |||||||
471BRS0150 | 471 | ENTR BR-392(A) | ENTR BR-116(A)/293(A) (P/PELOTAS) | 321,0 | 368,1 | 47,1 | PAV | Eixo |
471BRS0180 | 471 | ENTR BR-116(B)/293(B) | ACESSO PELOTAS | 371,0 | 377,2 | 6,2 | PAV | Eixo |
471BRS0190 | 471 | ACESSO PELOTAS | ENTR BR-392(B) (QUINTA) | 377,2 | 412,5 | 35,3 | PAV | Eixo |
SUBTOTAL | 88,6 | |||||||
472BRS0070 | 472 | ENTR RS-210 (BOA VISTA DO BURICÁ) | ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO) | 114,3 | 132,1 | 17,8 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0090 | 472 | ENTR RS-342 (P/ TRÊS DE MAIO) | ENTR RS-162 (P/ CRUZEIRO) | 132,1 | 156,4 | 24,3 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0110 | 472 | ENTR RS-344(B) (P/ SANTA ROSA) | SANTO CRISTO | 164,1 | 182,6 | 18,5 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0185 | 472 | ENTR BR-285/287 (P/ SÃO BORJA) | ACESSO SUL SÃO BORJA | 397,6 | 400,7 | 3,1 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0190 | 472 | ACESSO SUL SÃO BORJA | ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) | 400,7 | 470,9 | 70,2 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0200 | 472 | ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) | ACESSO LESTE ITAQUI | 470,9 | 481,4 | 10,5 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0210 | 472 | ACESSO LESTE ITAQUI | ENTR BR-290(A)/293(A) (URUGUAIANA) | 481,4 | 575,3 | 93,9 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0225 | 472 | ENTR BR-290(B)/293(B) | ACESSO SUL URUGUAIANA | 576,3 | 580,3 | 4,0 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
472BRS0230 | 472 | ACESSO SUL URUGUAIANA | FRONT BRASIL/URUGUAI (BARRA DO QUARAÍ) | 580,3 | 649,5 | 69,2 | PAV | Fronteira - Segurança Nacional |
SUBTOTAL | 311,5 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 1.620,8 | |||||||
o) Roraima - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
210BRR0550 | 210 | ENTR BR-174(B)/RR-327/347 | RIO REPARTIMENTO | 314,3 | 358,0 | 43,7 | IMP | |
210BRR0560 | 210 | RIO REPARTIMENTO | Km 406 | 358,0 | 406,0 | 48,0 | IMP | |
210BRR0570 | 210 | Km 406 | ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) | 406,0 | 457,0 | 51,0 | IMP | |
210BRR0580 | 210 | ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) | FIM DA IMPLANTAÇÃO | 457,0 | 467,0 | 10,0 | IMP | |
SUBTOTAL | 152,7 | |||||||
432BRR0065 | 432 | ENTR RR-444 (P/COLÔNIA CONFIANÇA) | RIO QUITAUAU | 182,2 | 185,4 | 3,2 | IMP | Integração regional |
432BRR0070 | 432 | RIO QUITAUAU | CANTÁ | 185,4 | 193,3 | 7,9 | IMP | Integração regional |
432BRR0075 | 432 | CANTÁ | ENTR RR-207 | 193,3 | 214,6 | 21,3 | PAV | Integração regional |
432BRR0080 | 432 | ENTR RR-207 | ENTR BR-401 | 214,6 | 217,2 | 2,6 | PAV | Integração regional |
SUBTOTAL | 35,0 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 187,7 | |||||||
p) Tocantins - Malha a ser reincorporada
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL | ||||||||
Código | BR | Local de início do trecho | Local de fim do trecho | Km | Km | Ext. | Tipo | RINTER-Requisito |
010BTO0215 | 010 | ENTR BR-242(B) | ENTR TO-387(B) | 96,8 | 127,8 | 31,0 | EOP | Ligação à Capital Federal |
010BTO0220 | 010 | ENTR TO-387(B) | ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) | 127,8 | 165,8 | 38,0 | EOP | Ligação à Capital Federal |
010BTO0225 | 010 | ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) | BONFIM | 165,8 | 178,7 | 12,9 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0230 | 010 | BONFIM | ENTR TO-280 (NATIVIDADE) | 178,7 | 201,0 | 22,3 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0250 | 010 | ENTR TO-280 (NATIVIDADE) | CHAPADA DA NATIVIDADE | 201,0 | 209,7 | 8,7 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0255 | 010 | CHAPADA DA NATIVIDADE | ENTR TO-130(B) | 209,7 | 219,7 | 10,0 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0260 | 010 | ENTR TO-130(B) | ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) | 219,7 | 261,3 | 41,6 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0265 | 010 | ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) | ENTR TO-458 | 261,3 | 269,6 | 8,3 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0270 | 010 | ENTR TO-458 | ENTR TO-262(A) | 269,6 | 299,8 | 30,2 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0275 | 010 | ENTR TO-262(A) | ENTR TO-050(B)/262(B)/365(A) (SILVANÓPOLIS) | 299,8 | 303,2 | 3,4 | PAV | Ligação à Capital Federal |
010BTO0290 | 010 | ENTR TO-030(A)/050(A)/070(A) (TAQUARALTO) | ENTR TO-010/040 (B)/050(B)/070(B) (PALMAS) | 402,2 | 419,1 | 16,9 | EOD | Ligação à Capital Federal |
SUBTOTAL | 223,3 | |||||||
MALHA A SER REINCORPORADA | 223,3 | |||||||