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Lei nº 13.298 de 20 de Junho de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.


Art. 1º

A União reincorporará os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 16 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 .

Parágrafo único

Os trechos de malhas rodoviárias de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.

Art. 2º

As rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal em função da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.

§ 1º

Para os empreendimentos que se encontram em fase de projeto, é admitida a contratação até 31 de dezembro de 2018 de obras de que trata o caput , para os editais lançados até 30 de junho de 2018.

§ 2º

Fica o DNIT autorizado, a partir de 1º de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas rodovias objeto da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.

Art. 3º

A reincorporação a que se refere o art. 1º ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.

Parágrafo único

A transferência de domínio de que trata esta Lei fica condicionada à emissão de termo, pelo Estado ou pelo Distrito Federal, que, na forma estabelecida pela Advocacia-Geral da União, declare:

I

que todas as despesas realizadas em rodovias federais, direta ou indiretamente, sem convênio ou com convênio, em desacordo com o plano de trabalho e de aplicação de recursos, foram efetuadas por sua conta e ordem, não constituindo obrigação da União;

II

a renúncia em juízo a alegado direito em que se funda a ação, se houver, contra a União, em que se pretenda ressarcimento ou indenização por despesas incorridas no período de vigência do domínio do Estado sobre os trechos de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e transferidas para os Estados e para o Distrito Federal; e

III

que responderá diretamente ou se responsabilizará por ressarcir a União por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros relativos à rodovia que estava sob seu domínio até a transferência do domínio e da administração da via à União.

Art. 4º

Fica vedado o repasse ou o ressarcimento de recursos correspondentes a gastos realizados pelos Estados e pelo Distrito Federal que não encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de recursos nas rodovias de que trata o art. 1º.

Art. 5º

A reincorporação de que trata o art. 1º não ensejará, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou da União, repasse de verbas para ressarcimento de recursos aplicados na manutenção e conservação de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 .

Art. 6º

Fica o DNIT autorizado, no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, a partir de 1º de janeiro de 2016, a utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, de manutenção, de recuperação, de restauração, de sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e que não foram objeto de reincorporação na forma do art. 1º desta Lei.

Parágrafo único

Durante o prazo especificado no caput , o DNIT também ficará responsável pela tutela do uso comum das faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso das referidas faixas e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos de que trata o caput .

Art. 7º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Maurício Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016

Anexo

Texto

ANEXO a) Quadro Resumo de Reincorporação REINCORPORAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL ESTADOS AM BA ES GO MA MG MS PB PE PI PR RO RS RR TO TOTAL Total transferido pela MPV nº 82/2002 265,9 1.411,2 292,8 619,2 715,1 6.000,3 685,6 242,0 350,5 299,2 945,0 115,0 1.987,8 187,7 388,9 14.506,2 Malha a ser reincorporada 181,9 1.302,2 199,1 527,2 715,1 3.074,5 625,3 242,0 0,0 215,3 777,6 115,0 1.620,8 187,7 223,3 10.007,0 68,4% 92,3% 68,0% 85,1% 100,0% 51,2% 91,2% 100,0% 0,0% 72,0% 82,3% 100,0% 81,5% 100,0% 57,4% 69,0% b) Amazonas - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim de trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 210BAM0730 210 Km 2.111,8 ENTR BR-307 454,2 490,0 35,8 IMP Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 35,8 307BAM0050 307 ENTR BR-364 (DIV AC/AM) (CRUZEIRO DO SUL) Km 80,0 0,0 80,0 80,0 IMP Fronteira - Segurança Nacional 307BAM0060 307 Km 80,0 ENTR AM-280 80,0 84,3 4,3 IMP Fronteira - Segurança Nacional 307BAM0070 307 ENTR AM-280 FIM DA IMPLANTAÇÃO 84,3 114,1 29,8 IMP Fronteira - Segurança Nacional 307BAM0230 307 ATALAIA DO NORTE ENTR BR-230 (BENJAMIN CONSTANT) 625,3 657,3 32,0 EOP Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 146,1 MALHA A SER REINCORPORADA 181,9 c) Bahia - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 030BBA0242 030 ENTR BR-342(B) ( MALHADA (FIM TRV RIO S.FRANCISCO)) ENTR BA-160 46,8 63,8 17,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0244 030 ENTR BA-160 ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) 63,8 72,3 8,5 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0250 030 ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) 72,3 112,9 40,6 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0252 030 ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) ENTR BA-612 (MUTÃS) 112,9 135,4 22,5 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0254 030 ENTR BA-612 (MUTÃS) ENTR BA-573 135,4 155,9 20,5 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0270 030 ENTR BA-573 ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) 155,9 158,6 2,7 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0272 030 ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) 158,6 183,6 25,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0290 030 ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) 183,6 195,9 12,3 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0310 030 ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) ENTR BA-617 195,9 229,9 34,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0330 030 ENTR BA-617 ENTR BA-614 229,9 249,9 20,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0335 030 ENTR BA-614 ENTR BA-148 249,9 277,9 28,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0340 030 ENTR BA-148 ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO) 277,9 295,3 17,4 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0382 030 ENTR BR-116 BOA NOVA 470,3 487,3 17,0 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0390 030 BOA NOVA FIM PAVIMENTAÇÃO 487,3 489,2 1,9 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0395 030 FIM PAVIMENTAÇÃO INÍCIO PAVIMENTAÇÃO 489,2 526,3 37,1 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0400 030 INÍCIO PAVIMENTAÇÃO ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) 526,3 530,6 4,3 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0410 030 ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) ENTR BA-130(B) 530,6 536,0 5,4 PAV Ligação à Capital Federal 030BBA0412 030 ENTR BA-130(B) ENTR BA-656 536,0 559,0 23,0 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0414 030 ENTR BA-656 ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) 559,0 584,0 25,0 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0430 030 ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) ENTR BR-101(A) (UBAITABA) 584,0 607,5 23,5 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0450 030 ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL) ENTR BA-001 (CAUBI) 609,1 645,3 36,2 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0452 030 ENTR BA-001 (CAUBI) ENTR BA-964 ( P/ MARAÚ) 645,3 660,0 14,7 IMP Ligação à Capital Federal 030BBA0470 030 ENTR BA-964 (P/ MARAÚ) CAMPINHO 660,0 688,7 28,7 IMP Ligação à Capital Federal SUBTOTAL 465,3 110BBA0590 110 JEREMOABO ENTR BR-235 75,1 79,7 4,6 PAV 110BBA0610 110 ENTR BR-235 ENTR BA-392 (ANTAS) 79,7 115,7 36,0 PAV 110BBA0612 110 ENTR BA-392 (ANTAS) ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) 115,7 142,1 26,4 PAV 110BBA0630 110 ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) ENTR BA-393 142,1 145,1 3,0 PAV 110BBA0632 110 ENTR BA-393 ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) 145,1 172,3 27,2 PAV 110BBA0650 110 ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) 172,3 202,8 30,5 PAV 110BBA0670 110 ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) 202,8 221,8 19,0 PAV 110BBA0672 110 ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) ENTR BR-349 (OLINDINA) 221,8 242,2 20,4 PAV 110BBA0690 110 ENTR BR-349 (OLINDINA) ENTR BA-398 (P/CRISÓPOLIS) 242,2 251,1 8,9 PAV 110BBA0710 110 ENTR BA-398 (P/ CRISÓPOLIS) ENTR BA-233(A) 251,1 281,2 30,1 PAV 110BBA0712 110 ENTR BA-233(A) ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) 281,2 284,3 3,1 PAV 110BBA0714 110 ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) INHAMBUPE 284,3 295,0 10,7 PAV 110BBA0716 110 INHAMBUPE ENTR BA-400 295,0 311,6 16,6 PAV 110BBA0730 110 ENTR BA-400 ENTR BR-101(A) 311,6 331,4 19,8 PAV 110BBA0770 110 ENTR BR-101(B) (P/ ALAGOINHAS) ENTR BA-868 (P/BURACICA) 344,6 349,2 4,6 PAV 110BBA0772 110 ENTR BA-868 (P/ BURACICA) CATU 349,2 371,8 22,6 PAV 110BBA0774 110 CATU ENTR BR-420(A) 371,8 376,2 4,4 PAV 110BBA0790 110 ENTR BR-420(A) ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) 376,2 388,1 11,9 PAV 110BBA0792 110 ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) 388,1 399,5 11,4 PAV 110BBA0810 110 ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) ENTR BR-324/420(B) 399,5 408,6 9,1 PAV SUBTOTAL 320,3 122BBA0510 122 ENTR BA-156 (PARAMIRIM) ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ) 581,0 667,0 86,0 LEN Mina de Urânio - Segurança Nacional 122BBA0550 122 ENTR BR-030(B) (GUANAMBI) ENTR BA-612 (P/ CANDIBA) 704,3 731,3 27,0 PAV Mina de Urânio - Segurança Nacional SUBTOTAL 113,0 324BBA0190 324 ENTR BA-131(A)/373 JACOBINA 284,0 291,3 7,3 PAV Complementação do Eixo (BR-324/BA) SUBTOTAL 7,3 330BBA0250 330 ENTR BR-116(B) P/ JEQUIÉ 718,3 722,6 4,3 PAV 330BBA0252 330 P/ JEQUIÉ JEQUIÉ *TRECHO URBANO* 722,6 724,1 1,5 PAV 330BBA0270 330 JEQUIÉ ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) 724,1 746,7 22,6 PAV 330BBA0272 330 ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) ENTR BA-650 (IPIAÚ) 746,7 777,2 30,5 PAV 330BBA0290 330 ENTR BA-650 (IPIAÚ) BARRA DO ROCHA 777,2 794,6 17,4 PAV 330BBA0310 330 BARRA DO ROCHA ENTR BA-120 (UBATÃ) 794,6 800,9 6,3 PAV 330BBA0312 330 ENTR BA-120 (UBATÃ) ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) 800,9 814,1 13,2 PAV 330BBA0330 330 ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) ENTR BR-030/101 (UBAITABA) 814,1 830,0 15,9 PAV 330BBA9010 330 JEQUIÉ ENTR BR-116 0,0 4,1 4,1 PAV SUBTOTAL 115,8 367BBA0010 367 ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ CABRÁLIA) ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) 0,0 21,6 21,6 PAV 367BBA0030 367 ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS) 21,6 84,2 62,6 PAV SUBTOTAL 84,2 410BBA0010 410 ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL) ENTR BR-116 (TUCANO) 0,0 33,8 33,8 PAV Eixo SUBTOTAL 33,8 418BBA0050 418 ENTR BR-101 POSTO DA MATA 84,5 90,6 6,1 PAV 418BBA0052 418 POSTO DA MATA ENTR BA-693 (ARGOLO) 90,6 106,8 16,2 PAV 418BBA0054 418 ENTR BA-693 (ARGOLO) DIV BA/MG 106,8 123,9 17,1 PAV SUBTOTAL 39,4 420BBA0210 420 ENTR BR-101(B) ENTR BA-539 (LAJE) 231,7 246,7 15,0 PAV 420BBA0212 420 ENTR BA-539 (LAJE) ENTR BA-540 (MUTUÍPE) 246,7 259,7 13,0 PAV 420BBA0214 420 ENTR BA-540 (MUTUÍPE) JIQUIRIÇÁ 259,7 271,3 11,6 PAV 420BBA0216 420 JIQUIRIÇÁ UBAÍRA 271,3 283,3 12,0 PAV 420BBA0218 420 UBAÍRA ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) 283,3 299,3 16,0 PAV 420BBA0220 420 ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) 299,3 309,3 10,0 PAV 420BBA0230 420 ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) ENTR BA-552 (ITAQUARA) 309,3 335,1 25,8 PAV 420BBA0232 420 ENTR BA-552 (ITAQUARA) ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) 335,1 344,5 9,4 PAV 420BBA0250 420 ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) ENTR BR-116/BA-250(B) 344,5 354,8 10,3 PAV SUBTOTAL 123,1 MALHA A SER REINCORPORADA 1.302,2 d) Espírito Santo - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo 259BES0010 259 ENTR BR-101 (JOÃO NEIVA) Km 15,3 0,0 15,3 15,3 PAV 259BES0015 259 Km 15,3 ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) 15,3 49,1 33,8 PAV 259BES0030 259 ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) 49,1 49,8 0,7 PAV 259BES0070 259 ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) ENTR ES-080 49,8 57,4 7,6 EOP 259BES0075 259 ENTR ES-080 ENTR ES-164 (P/ PANCAS) 57,4 83,1 25,7 PAV 259BES0080 259 ENTR ES-164 (P/PANCAS) ENTR ES-446 (P/ ITAGUAÇU) 83,1 101,1 18,0 PAV 259BES0085 259 ENTR ES-446 (P/ITAGUAÇU) ENTR ES-165 (P/ AFONSO CLÁUDIO) 101,1 102,3 1,2 PAV 259BES0095 259 ENTR ES-165 (P/AFONSO CLÁUDIO) DIV ES/MG 102,3 106,3 4,0 PAV SUBTOTAL 106,3 482BES0012 482 INÍCIO PISTA DUPLA ACESSO I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 8,0 10,0 2,0 DUP 482BES0050 482 ENTR ES-166 (COUTINHO) ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) 40,3 49,2 8,9 PAV 482BES0055 482 ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) 49,2 61,9 12,7 PAV 482BES0070 482 ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) ENTR ES-181(A) 61,9 76,9 15,0 PAV 482BES0075 482 ENTR ES-181(A) ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) 76,9 83,9 7,0 PAV 482BES0090 482 ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) ENTR ES-387(B) (CELINA) 83,9 95,2 11,3 PAV 482BES0110 482 ENTR ES-387(B) (CELINA) ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) 95,2 105,1 9,9 PAV 482BES0130 482 ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) ENTR ES-190 (DIV ES/MG) (DORES DO RIO PRETO) 105,1 131,1 26,0 PAV SUBTOTAL 92,8 MALHA A SER REINCORPORADA 199,1 e) Goiás - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 080BGO0090 080 DIV DF/GO ENTR BR-251(B) 0,0 5,0 5,0 PAV Ligação à Capital Federal 080BGO0095 080 ENTR BR-251(B) ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) 5,0 43,5 38,5 PAV Ligação à Capital Federal 080BGO0110 080 ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) ENTR BR-414/GO-230(B) (DOIS IRMÃOS) 43,5 91,5 48,0 PAV Ligação à Capital Federal SUBTOTAL 91,5 414BGO0080 414 ENTR GO-237(A) (NIQUELÂNDIA) ENTR GO-237(B) 200,9 203,9 3,0 PAV 414BGO0083 414 ENTR GO-237(B) QUEBRA LINHA 203,9 267,9 64,0 PAV 414BGO0090 414 QUEBRA LINHA Km 274,4 267,9 274,4 6,5 EOP 414BGO0100 414 Km 274,4 ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) 274,4 299,9 25,5 EOP 414BGO0110 414 ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) ENTR GO-230(B) 299,9 316,9 17,0 EOP 414BGO0111 414 ENTR GO-230(B) Km 325,4 316,9 325,4 8,5 EOP 414BGO0112 414 Km 325,4 ENTR BR-251(A) 325,4 331,9 6,5 EOP 414BGO0113 414 ENTR BR-251(A) ENTR BR-251(B)/GO-435 331,9 342,9 11,0 EOP 414BGO0115 414 ENTR BR-251(B)/GO-435 Km 355,5 342,9 355,5 12,6 EOP 414BGO0115 414 Km 355,5 ENTR BR-070(A) 355,5 369,9 14,4 EOP 414BGO0130 414 ENTR BR-070(B) (COCALZINHO DE GOIÁS) ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) 371,9 394,3 22,4 PAV 414BGO0132 414 ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) ENTR GO-338 (PLANALMIRA) 394,3 411,6 17,3 PAV 414BGO0134 414 ENTR GO-338 (PLANALMIRA) ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS) 411,6 441,7 30,1 PAV SUBTOTAL 238,8 452BGO0010 452 ENTR BR-060/GO-174 (RIO VERDE) ENTR GO-501 (P/ OUROANA) 0,0 39,0 39,0 PAV Grande relevância econômica 452BGO0011 452 ENTR GO-501 (P/ OUROANA) ENTR GO-164(A) (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS) 39,0 40,9 1,9 PAV Grande relevância econômica 452BGO0012 452 ENTR GO-164(A) (P/SANTA HELENA DE GOIÁS) ENTR GO-164(B) (P/ QUIRINÓPOLIS) 40,9 47,8 6,9 PAV Grande relevância econômica 452BGO0030 452 ENTR GO-164(B) (P/QUIRINÓPOLIS) ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) 47,8 65,1 17,3 PAV Grande relevância econômica 452BGO0032 452 ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) ENTR GO-410 65,1 77,2 12,1 PAV Grande relevância econômica 452BGO0033 452 ENTR GO-410 ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) 77,2 79,2 2,0 PAV Grande relevância econômica 452BGO0034 452 ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) ENTR GO-319(B) 79,2 83,4 4,2 PAV Grande relevância econômica 452BGO0036 452 ENTR GO-319(B) BOM JESUS DE GOIÁS 83,4 130,4 47,0 PAV Grande relevância econômica 452BGO0040 452 BOM JESUS DE GOIÁS ENTR GO-040 130,4 134,5 4,1 PAV Grande relevância econômica 452BGO0050 452 ENTR GO-040 ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/ C. DOURADA) 134,5 181,4 46,9 PAV Grande relevância econômica 452BGO0060 452 ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/C. DOURADA) ENTR GO-206(B) 181,4 187,9 6,5 PAV Grande relevância econômica 452BGO0070 452 ENTR GO-206(B) ENTR BR-153(A)/154(B)/483(B) 187,9 196,9 9,0 PAV Grande relevância econômica SUBTOTAL 196,9 MALHA A SER REINCORPORADA 527,2 Portaria nº 884, de 9 de setembro de 2003. Modificada pela Portaria nº 22, de 4 de fevereiro de 2005. Modificada pela Portaria nº 86, de 4 de maio de 2005. Modificada pela Portaria nº 276, de 5 de outubro de 2005. f) Maranhão - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 222BMA0410 222 ENTR MA-025/026/234 (CHAPADINHA) ENTR MA-224 (FAZENDINHA) 76,3 120,5 44,2 PAV Integração regional, interestadual 222BMA0450 222 ENTR MA-224 (FAZENDINHA) ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) 120,5 151,6 31,1 PAV Integração regional, interestadual 222BMA0470 222 ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) 151,6 172,6 21,0 PAV Integração regional, interestadual 222BMA0472 222 ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) ITAPECURU-MIRIM 172,6 208,5 35,9 PAV Integração regional, interestadual 222BMA0490 222 ITAPECURU-MIRIM ENTR BR-135(A) (OUTEIRO) 208,5 221,6 13,1 PAV Integração regional, interestadual SUBTOTAL 145,3 226BMA0810 226 ENTR BR-316/343(B) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON) ENTR MA-034 0,0 77,0 77,0 IMP Integração regional, interestadual 226BMA0820 226 ENTR MA-034 Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) 77,0 100,0 23,0 IMP Integração regional, interestadual 226BMA0830 226 Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) RIO ITAPECURU 100,0 112,7 12,7 PAV Integração regional, interestadual 226BMA0840 226 RIO ITAPECURU ENTR BR-135(A)/MA-127 112,7 201,8 89,1 PAV Integração regional, interestadual 226BMA0850 226 ENTR BR-135(B) (PRESIDENTE DUTRA) ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) 204,1 217,4 13,3 PAV 226BMA0860 226 ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) 217,4 299,9 82,5 PAV 226BMA0870 226 ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) 299,9 335,9 36,0 PAV 226BMA0880 226 ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) 335,9 414,2 78,3 PAV 226BMA0885 226 ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) 414,2 418,3 4,1 PAV 226BMA0890 226 ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) ENTR MA-275 418,3 479,5 61,2 PAV 226BMA0910 226 ENTR MA-275 ENTR BR-010(A) (PORTO FRANCO) 479,5 572,1 92,6 PAV SUBTOTAL 569,8 MALHA A SER REINCORPORADA 715,1 Portaria nº 887, de 9 de setembro de 2003. Alterada pela Portaria nº 539, de 23 de dezembro de 2004. g) Minas Gerais - Malha a ser reincorporada MALHA RODOVIÁRIA A SER REINCORPORADA Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 146BMG0010 146 ENTR BR-354(A) (PATOS DE MINAS) ENTR BR-352(A)/354(B)/365(A) 0,0 5,1 5,1 PAV 146BMG0050 146 ENTR BR-365(B) SANTANA DE PATOS 30,9 41,0 10,1 PAV 146BMG0055 146 SANTANA DE PATOS ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) 41,0 81,1 40,1 IMP 146BMG0060 146 ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) ENTR MG-187 81,1 101,5 20,4 IMP 146BMG0070 146 ENTR MG-187 ENTR BR-262 101,5 154,5 53,0 IMP 146BMG0140 146 TAPIRA SÃO ROQUE DE MINAS 217,6 270,3 52,7 LEN 146BMG0150 146 SÃO ROQUE DE MINAS VARGEM BONITA 270,3 285,3 15,0 LEN 146BMG0160 146 VARGEM BONITA SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 285,3 320,3 35,0 LEN 146BMG0190 146 ENTR BR-265/MG-050 (PASSOS) BOM JESUS DA PENHA 331,3 375,6 44,3 EOP 146BMG0250 146 ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) 427,5 451,4 23,9 PAV 146BMG0253 146 ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) ENTR BR-369 (BOTELHOS) 451,4 490,0 38,6 PAV 146BMG0270 146 ENTR BR-369 (BOTELHOS) ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) 490,0 501,7 11,7 PAV 146BMG0290 146 ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) ENTR BR-459(A) 501,7 513,9 12,2 PAV 146BMG0300 146 ENTR BR-459(A) ENTR BR-267(B)/459(B) (POÇOS DE CALDAS) 513,9 521,7 7,8 PAV SUBTOTAL 369,9 154BMG0115 154 ENTR BR-364(A) (CRUCILÂNDIA) ENTR BR-497(A) 103,3 129,3 26,0 IMP 154BMG0120 154 ENTR BR-497(A) ENTR BR-497(B) (CAMPINA VERDE) 129,3 138,3 9,0 IMP SUBTOTAL 35,0 265BMG0170 265 ENTR BR-040 ENTR MG-135/338 (BARBACENA) 198,5 202,3 3,8 PAV 265BMG0190 265 ENTR MG-135/338 (BARBACENA) ACESSO TIRADENTES 202,3 249,1 46,8 PAV 265BMG0205 265 ACESSO TIRADENTES ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) 249,1 261,4 12,3 PAV 265BMG0210 265 ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) 261,4 299,6 38,2 PAV 265BMG0225 265 ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) ENTR MG-451 (ITUTINGA) 299,6 308,7 9,1 PAV 265BMG0230 265 ENTR MG-451 (ITUTINGA) ENTR BR-354 (LAVRAS) 308,7 345,2 36,5 PAV 265BMG0250 265 ENTR BR-354 (LAVRAS) ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO 345,2 355,8 10,6 PAV 265BMG0265 265 ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO ENTR BR-381 355,8 363,1 7,3 PAV 265BMG0270 265 ENTR BR-381 NEPOMUCENO 363,1 375,1 12,0 PAV 265BMG0290 265 NEPOMUCENO ACESSO COQUEIRAL 375,1 397,7 22,6 PAV 265BMG0305 265 ACESSO COQUEIRAL ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) 397,7 407,8 10,1 PAV 265BMG0310 265 ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) ENTR BR-369(A) 407,8 420,3 12,5 PAV 265BMG0311 265 ENTR BR-369(A) BOA ESPERANÇA 420,3 428,7 8,4 PAV 265BMG0330 265 BOA ESPERANÇA ENTR BR-369(B) 428,7 435,0 6,3 PAV 265BMG0350 265 ENTR BR-369(B) ENTR MG-170 (ILICÍNEA) 435,0 469,7 34,7 PAV 265BMG0370 265 ENTR MG-170 (ILICÍNEA) ENTR MG-184 469,7 517,5 47,8 LEN SUBTOTAL 319,0 267BMG0030 267 ENTR BR-116(B) ENTR MG-126 (BICAS) 7,5 61,8 54,3 PAV 267BMG0050 267 ENTR MG-126 (BICAS) ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) 61,8 93,0 31,2 PAV 267BMG0070 267 ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) 93,0 102,8 9,8 PAV 267BMG0090 267 ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) 102,8 111,7 8,9 PAV 267BMG0110 267 ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) ENTR BR-040(A) 111,7 115,3 3,6 PAV 267BMG0130 267 ENTR BR-040(B) ENTR MG-135 118,5 138,2 19,7 PAV 267BMG0140 267 ENTR MG-135 ACESSO LIMA DUARTE 138,2 162,4 24,2 PAV 267BMG0150 267 ACESSO LIMA DUARTE ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) 162,4 213,4 51,0 PAV 267BMG0165 267 ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) ENTR BR-494 (ARANTINA) 213,4 216,4 3,0 PAV 267BMG0170 267 ENTR BR-494 (ARANTINA) AIURUOCA 216,4 270,4 54,0 PAV 267BMG0190 267 AIURUOCA ENTR BR-354(A)/383(A) 270,4 290,8 20,4 PAV 267BMG0210 267 ENTR BR-354(A)/383(A) ACESSO BAEPENDI 290,8 296,8 6,0 PAV 267BMG0230 267 ACESSO BAEPENDI ENTR BR-354(B) (CAXAMBU) 296,8 303,8 7,0 PAV SUBTOTAL 293,1 352BMG0135 352 DOURADOQUARA CASTANHA 26,5 34,7 8,2 IMP Eixos 352BMG0140 352 CASTANHA ENTR MG-190(A) 34,7 54,7 20,0 IMP Eixos 352BMG0150 352 ENTR MG-190(A) ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) 54,7 64,4 9,7 PAV Eixos 352BMG0160 352 ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) 64,4 88,4 24,0 PAV Eixos 352BMG0170 352 ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) ENTR MG-188(B) 88,4 92,9 4,5 PAV Eixos 352BMG0173 352 ENTR MG-188(B) ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) 92,9 127,2 34,3 IMP Eixos 352BMG0180 352 ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) ENTR BR-146(A)/365(A) 127,2 192,2 65,0 IMP Eixos 352BMG0210 352 ENTR BR-146(B)/354(A)/365(B) (P. DE MINAS) ACESSO LAGOA FORMOSA 204,9 222,2 17,3 PAV Eixos 352BMG0215 352 ACESSO LAGOA FORMOSA ACESSO CARMO DO PARANAÍBA 222,2 255,0 32,8 PAV Eixos 352BMG0220 352 ACESSO CARMO DO PARANAÍBA ENTR MG-230 255,0 267,0 12,0 PAV Eixos 352BMG0225 352 ENTR MG-230 ENTR BR-354(B) 267,0 271,4 4,4 PAV Eixos 352BMG0270 352 ENTR MG-176 (ABAETÉ) ENTR MG-060 386,4 395,3 8,9 PAV Eixos 352BMG0290 352 ENTR MG-060 ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) 395,3 421,1 25,8 PAV Eixos 352BMG0310 352 ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) PONTE S/ RIO PARÁ 421,1 458,6 37,5 PAV Eixos 352BMG0315 352 PONTE S/ RIO PARÁ ENTR MG-423(A) (PITANGUI) 458,6 483,1 24,5 PAV Eixos 352BMG0330 352 ENTR MG-423(A) (PITANGUI) ENTR MG-423(B) 483,1 490,5 7,4 PAV Eixos 352BMG0331 352 ENTR MG-423(B) ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS) 490,5 524,5 34,0 PAV Eixos SUBTOTAL 370,3 354BMG0150 354 ENTR BR-352(B) (P/ARAPUÁ) ACESSO RIO PARANAÍBA 296,6 313,5 16,9 PAV 354BMG0170 354 ACESSO RIO PARANAÍBA ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) 313,5 329,4 15,9 PAV 354BMG0190 354 ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) ENTR MG-235(B) 329,4 334,7 5,3 PAV 354BMG0210 354 ENTR MG-235(B) ENTR BR-262(A) 334,7 366,3 31,6 PAV 354BMG0250 354 ENTR BR-262(B) ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) 378,8 417,6 38,8 PAV 354BMG0270 354 ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) ENTR MG-170 (IGUATAMA) 417,6 450,5 32,9 PAV 354BMG0290 354 ENTR MG-170 (IGUATAMA) ARCOS 450,5 473,7 23,2 PAV 354BMG0310 354 ARCOS ENTR MG-439 473,7 485,9 12,2 PAV 354BMG0320 354 ENTR MG-439 ENTR MG-050 485,9 495,8 9,9 PAV 354BMG0330 354 ENTR MG-050 ACESSO FORMIGA 495,8 508,4 12,6 PAV 354BMG0350 354 ACESSO FORMIGA ENTR MG-164 (CANDEIAS) 508,4 544,5 36,1 PAV 354BMG0370 354 ENTR MG-164 (CANDEIAS) ENTR BR-369(A) 544,5 555,5 11,0 PAV 354BMG0380 354 ENTR BR-369(A) ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) 555,5 559,0 3,5 PAV 354BMG0390 354 ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) ENTR BR-381 (PERDÕES) 559,0 591,2 32,2 PAV 354BMG0510 354 ENTR BR-267(B)/383(B) (CAXAMBU) ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) 692,9 717,9 25,0 PAV 354BMG0530 354 ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) ENTR MG-350 (POUSO ALTO) 717,9 726,3 8,4 PAV 354BMG0550 354 ENTR MG-350 (POUSO ALTO) ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) 726,3 736,0 9,7 PAV 354BMG0570 354 ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) ITAMONTE 736,0 744,1 8,1 PAV 354BMG0590 354 ITAMONTE ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) 744,1 764,3 20,2 PAV 354BMG0595 354 ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) DIV MG/RJ 764,3 764,5 0,2 PAV SUBTOTAL 353,7 356BMG0050 356 ENTR BR-040(B) ENTR MG-030 (ITABIRITO) 28,1 50,7 22,6 PAV Eixos 356BMG0070 356 ENTR MG-030 (ITABIRITO) ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) 50,7 75,7 25,0 PAV Eixos 356BMG0090 356 ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) ENTR MG-502 (OURO PRETO) 75,7 90,7 15,0 PAV Eixos 356BMG0110 356 ENTR MG-502 (OURO PRETO) ENTR MG-129/262 (MARIANA) 90,7 108,7 18,0 PAV Eixos 356BMG0200 356 ERVÁLIA ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) 212,3 264,3 52,0 EOP Eixos 356BMG0210 356 ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) DIV MG/RJ 264,3 288,3 24,0 PAV Eixos SUBTOTAL 156,6 364BMG0250 364 ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA) ENTR BR-262 (FRUTAL) 0,0 32,1 32,1 PAV Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) 364BMG0270 364 ENTR BR-262 (FRUTAL) ENTR BR-153(A) 32,1 40,7 8,6 PAV Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) 364BMG0310 364 ENTR BR-153(B) ENTR BR-154(A) 72,1 142,1 70,0 EOP Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) 364BMG0335 364 ENTR BR-154(B) (CRUCILÂNDIA) ENTR BR-461 (P/ GURINHATÃ) 179,1 194,1 15,0 IMP Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) 364BMG0350 364 ENTR BR-461 (P/GURINHATÃ) ENTR BR-365(A) 194,1 277,7 83,6 LEN Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) SUBTOTAL 209,3 367BMG0070 367 DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) ENTR MG-405 (JACINTO) 0,0 48,9 48,9 IMP 367BMG0080 367 ENTR MG-405 (JACINTO) INÍCIO PAVIMENTAÇÃO 48,9 62,6 13,7 EOP 367BMG0090 367 INÍCIO PAVIMENTAÇÃO ENTR MG-406 (ALMENARA) 62,6 102,6 40,0 PAV 367BMG0100 367 ENTR MG-406 (ALMENARA) ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) 102,6 152,9 50,3 PAV 367BMG0110 367 ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) ENTR BR-116 152,9 217,6 64,7 PAV 367BMG0130 367 ENTR BR-116 ENTR BR-120/342(A) (ARAÇUAÍ) 217,6 291,6 74,0 PAV 367BMG0183 367 ENTR MG-114(A) BERILO 330,2 356,2 26,0 IMP 367BMG0190 367 BERILO CHAPADA DO NORTE 356,2 377,9 21,7 IMP 367BMG0196 367 CHAPADA DO NORTE MINAS NOVAS 377,9 398,0 20,1 IMP 367BMG0200 367 MINAS NOVAS ENTR MG-114(B)/308(A) 398,0 417,6 19,6 PAV 367BMG0210 367 ENTR MG-114(B)/308(A) TURMALINA 417,6 423,0 5,4 PAV 367BMG0220 367 TURMALINA ACESSO CATUTIBA 423,0 454,0 31,0 PAV SUBTOTAL 415,4 452BMG0230 452 ENTR MG-190 (P/NOVA PONTE) ACESSO SANTA JULIANA 202,8 224,9 22,1 PAV Grande relevância econômica 452BMG0235 452 ACESSO SANTA JULIANA ACESSO PEDRINÓPOLIS 224,9 233,7 8,8 PAV Grande relevância econômica 452BMG0237 452 ACESSO PEDRINÓPOLIS ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) 233,7 254,8 21,1 PAV Grande relevância econômica 452BMG0240 452 ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) ENTR BR-462(B) 254,8 259,4 4,6 PAV Grande relevância econômica 452BMG0250 452 ENTR BR-462(B) ENTR BR-262 259,4 298,7 39,3 PAV Grande relevância econômica 452BMG0270 452 ENTR BR-262 ENTR BR-146 (ARAXÁ) 298,7 305,0 6,3 PAV Grande relevância econômica SUBTOTAL 102,2 458BMG0070 458 ENTR BR-116(B) ENTR BR-381 (IPATINGA) 94,9 144,9 50,0 PAV Grande relevância econômica SUBTOTAL 50,0 459BMG0015 459 ENTR BR-146(B)/267(B) CALDAS 7,8 26,8 19,0 PAV 459BMG0020 459 CALDAS ACESSO SANTA RITA DE CALDAS 26,8 42,8 16,0 PAV 459BMG0023 459 ACESSO SANTA RITA DE CALDAS ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) 42,8 101,1 58,3 PAV 459BMG0030 459 ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) ENTR BR-381 101,1 109,0 7,9 PAV 459BMG0050 459 ENTR BR-381 ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) 109,0 121,9 12,9 PAV 459BMG0070 459 ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) 121,9 145,5 23,6 PAV 459BMG0090 459 ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) 145,5 151,5 6,0 PAV 459BMG0110 459 ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) 151,5 158,8 7,3 PAV 459BMG0130 459 ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) 158,8 169,0 10,2 PAV 459BMG0150 459 ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) DIV MG/SP 169,0 207,1 38,1 PAV SUBTOTAL 199,3 474BMG0050 474 PIEDADE DE CARATINGA ENTR BR-116 (CARATINGA) 158,5 166,9 8,4 PAV Eixo SUBTOTAL 8,4 494BMG0010 494 ENTR BR-262 ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) 0,0 12,6 12,6 PAV 494BMG0030 494 ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) ENTR MG-050(A) 12,6 30,2 17,6 PAV 494BMG0045 494 ENTR MG-050(A) ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) 30,2 34,8 4,6 PAV 494BMG0050 494 ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) 34,8 71,1 36,3 PAV 494BMG0060 494 ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) ENTR BR-369 (OLIVEIRA) 71,1 99,2 28,1 PAV 494BMG0075 494 ENTR BR-369 (OLIVEIRA) ENTR BR-381(A) 99,2 108,4 9,2 DUP 494BMG0090 494 ENTR BR-381(B) MORRO DO FERRO 111,4 135,0 23,6 PAV 494BMG0091 494 MORRO DO FERRO ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) 135,0 152,4 17,4 PAV 494BMG0100 494 ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) Km 171,0 152,4 171,0 18,6 PAV 494BMG0101 494 Km 171,0 Km 173,0 171,0 173,0 2,0 PAV 494BMG0102 494 Km 173,0 Km 185,0 173,0 185,0 12,0 PAV 494BMG0103 494 Km 185,0 Km 187,0 185,0 187,0 2,0 PAV 494BMG0104 494 Km 187,0 ENTR BR-383(A) (SÃO JOÃO DEL REI) 187,0 195,3 8,3 PAV SUBTOTAL 192,3 MALHA A SER REINCORPORADA 3.074,5 h) Mato Grosso do Sul - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 060BMS0510 060 ENTR BR-262(B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) ENTR MS-258 373,4 421,7 48,3 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0520 060 ENTR MS-258 INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) 421,7 431,2 9,5 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0530 060 INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) ENTR MS-162(A) 431,2 433,6 2,4 DUP Ligação à Capital Federal 060BMS0532 060 ENTR MS-162(A) FIM PISTA DUPLA 433,6 433,9 0,3 DUP Ligação à Capital Federal 060BMS0541 060 FIM PISTA DUPLA ENTR MS-162(B) 433,9 438,3 4,4 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0550 060 ENTR MS-162(B) ESPERANÇA 438,3 486,3 48,0 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0560 060 ESPERANÇA ENTR MS-166 (PEDRA) 486,3 500,3 14,0 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0570 060 ENTR MS-166 (PEDRA) NIOAQUE 500,3 536,3 36,0 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0590 060 NIOAQUE ENTR BR-419(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE) 536,3 537,2 0,9 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0600 060 ENTR BR-419(A) (AC. NORTE NIOAQUE) ACESSO SUL NIOAQUE 537,2 540,6 3,4 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0610 060 ACESSO SUL NIOAQUE ENTR BR-267(A) 540,6 578,5 37,9 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0632 060 ENTR BR-267(B)/419(B) (JARDIM) BOQUEIRÃO 590,0 618,8 28,8 PAV Ligação à Capital Federal 060BMS0634 060 BOQUEIRÃO ENTR MS-270 618,8 629,8 11,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 060BMS0635 060 ENTR MS-270 ENTR MS-472 629,8 670,2 40,4 PAV Fronteira - Segurança Nacional 060BMS0636 060 ENTR MS-472 ENTR MS-384(A) 670,2 674,9 4,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 060BMS0650 060 ENTR MS-384(A) ENTR MS-384(B) (F. BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA) 674,9 681,8 6,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 296,9 463BMS0030 463 ENTR BR-163 ( DOURADOS (P/ CAARAPÓ )) ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) 0,0 7,4 7,4 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0070 463 ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) ACESSO P/MS-162 7,4 18,1 10,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0090 463 ACESSO P/MS-162 ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) 18,1 48,2 30,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0110 463 ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) ENTR MS-380 (CAPEY) 48,2 79,1 30,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0130 463 ENTR MS-380 (CAPEY) ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) 79,1 88,8 9,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0150 463 ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) 88,8 102,8 14,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 463BMS0170 463 ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) ENTR MS-380/384 (F. BRASIL/PARAGUAI) (P. PORÃ) 102,8 112,5 9,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 112,5 376BMS0010 376 ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) ENTR MS-274 (P/INDÁPOLIS) 0,0 4,3 4,3 PAV 376BMS0012 376 ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS) ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) 4,3 28,3 24,0 PAV 376BMS0030 376 ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) ENTR MS-147(A) (VICENTINA) 28,3 36,1 7,8 PAV 376BMS0032 376 ENTR MS-147(A) (VICENTINA) ENTR MS-147(B) (P/CULTURAMA) 36,1 41,4 5,3 PAV 376BMS0035 376 ENTR MS-147(B) (P/ CULTURAMA) ACESSO JATEÍ 41,4 51,1 9,7 PAV 376BMS0040 376 ACESSO JATEÍ ENTR MS-145(A) 51,1 56,2 5,1 PAV 376BMS0042 376 ENTR MS-145(A) ENTR MS-475 56,2 58,6 2,4 PAV 376BMS0050 376 ENTR MS-475 GLÓRIA DE DOURADOS 58,6 63,4 4,8 PAV 376BMS0060 376 GLÓRIA DE DOURADOS FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* 63,4 64,5 1,1 DUP 376BMS0065 376 FIM PISTA DUPLA ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) 64,5 80,5 16,0 PAV 376BMS0070 376 ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* 80,5 81,2 0,7 DUP 376BMS0080 376 FIM PISTA DUPLA ENTR MS-141 (IVINHEMA) 81,2 118,0 36,8 PAV 376BMS0090 376 ENTR MS-141 (IVINHEMA) VILA AMANDINA 118,0 143,9 25,9 PAV 376BMS0092 376 VILA AMANDINA ENTR MS-276(B) 143,9 166,1 22,2 PAV 376BMS0094 376 ENTR MS-276(B) ENTR MS-134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA) 166,1 174,9 8,8 PAV SUBTOTAL 174,9 487BMS0050 487 ENTR BR-163(B)/MS-141(B) DIV MS/PR (PORTO CAIUÁ) 75,1 116,1 41,0 PAV SUBTOTAL 41,0 MALHA A SER REINCORPORADA 625,3 Termo de Transferência nº 16, publicado no D.O.U. em 19 de maio de 2003. i) Paraíba - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 361BPB0010 361 ENTR BR-230 (PATOS) ENTR PB-312 (P/EMAS) 0,0 54,4 54,4 PAV 361BPB0015 361 ENTR PB-312 (P/EMAS) ACESSO OLHO D'ÁGUA 54,4 63,8 9,4 PAV 361BPB0020 361 ACESSO OLHO D'ÁGUA ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) 63,8 84,7 20,9 PAV 361BPB0030 361 ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) ENTR BR-426(B) 84,7 89,7 5,0 PAV 361BPB0035 361 ENTR BR-426(B) ENTR PB-366 89,7 94,6 4,9 PAV 361BPB0040 361 ENTR PB-366 ENTR PB-356/372 (ITAPORANGA) 94,6 113,0 18,4 PAV SUBTOTAL 113,0 412BPB0010 412 ENTR BR-230 (FARINHA) ENTR PB-160 (BOA VISTA) 0,0 21,0 21,0 PAV 412BPB0030 412 ENTR PB-160 (BOA VISTA) ENTR PB-176 21,0 50,4 29,4 PAV 412BPB0040 412 ENTR PB-176 ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) 50,4 58,1 7,7 PAV 412BPB0050 412 ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) Km 64,5 58,1 64,5 6,4 PAV 412BPB0055 412 Km 64,5 ENTR PB-210/214 (SUMÉ) 64,5 109,0 44,5 PAV 412BPB0070 412 ENTR PB-210/214 (SUMÉ) ENTR BR-110(A) 109,0 129,0 20,0 PAV SUBTOTAL 129,0 MALHA A SER REINCORPORADA 242,0 Portaria nº 892, de 9 de setembro de 2003. Alterada pela Portaria nº 540, de 23 de dezembro de 2004. j) Pernambuco - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito SUBTOTAL 0,0 MALHA A SER REINCORPORADA 0,0 Portaria nº 882, de 9 de setembro de 2003. k) Piauí - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 020BPI0370 020 DIV BA/PI ENTR PI-468 (CURRAIS) 0,0 40,3 40,3 LEN Ligação à Capital Federal 020BPI0375 020 ENTR PI-468 (CURRAIS) ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) 40,3 54,3 14,0 LEN Ligação à Capital Federal 020BPI0380 020 ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) CORONEL JOSÉ DIAS 54,3 85,3 31,0 PAV Ligação à Capital Federal 020BPI0390 020 CORONEL JOSÉ DIAS ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) 85,3 148,3 63,0 PAV Ligação à Capital Federal 020BPI0400 020 ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) NOVA SANTA RITA 148,3 189,3 41,0 PAV Ligação à Capital Federal 020BPI0415 020 NOVA SANTA RITA ENTR PI-245(A) 189,3 215,3 26,0 IMP Ligação à Capital Federal SUBTOTAL 215,3 MALHA A SER REINCORPORADA 215,3 Portaria nº 891, de 9 de setembro de 2003. l) Paraná - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 158BPR0970 158 ENTR BR-373 ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) 491,5 520,1 28,6 PAV 158BPR0990 158 ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) ENTR BR-280(A) 520,1 528,5 8,4 PAV SUBTOTAL 37,0 163BPR0030 163 ENTR BR-280(A)/373(A) (DIV SC/PR) ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) 0,0 7,5 7,5 PAV Fronteira - Segurança Nacional 163BPR0032 163 ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) ENTR BR-280(B)/373(B) (BARRACÃO) 7,5 9,0 1,5 DUP Fronteira - Segurança Nacional 163BPR0100 163 ENTR BR-467(A)/PR-180 (P/CASCAVEL) ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) 202,9 242,0 39,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 163BPR0120 163 ENTR BR-467(B) (MAL CÂNDIDO RONDON) ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) 282,6 334,0 51,4 PAV Fronteira - Segurança Nacional 163BPR0125 163 ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) ENTR BR-272(A) 334,0 345,9 11,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 163BPR0128 163 ENTR BR-272(A) ENTR BR-272(B) 345,9 346,8 0,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 112,3 272BPR0460 272 ENTR BR-487(B) CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) 361,1 363,5 2,4 DUP 272BPR0470 272 CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) 363,5 404,8 41,3 PAV 272BPR0490 272 ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) ENTR PR-468(B) 404,8 413,9 9,1 PAV 272BPR0500 272 ENTR PR-468(B) ENTR PR-180 (GOIOERÊ) 413,9 432,7 18,8 PAV 272BPR0560 272 ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES) ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) 521,9 548,9 27,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 272BPR0565 272 ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) ENTR BR-163(A) 548,9 563,6 14,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 272BPR0570 272 ENTR BR-163(B) AV THOMAZ LUIZ ZEBALLOS (GUAÍRA) 564,5 567,2 2,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 116,0 280BPR0330 280 ENTR BR-373(A)/PR-180 (MARMELEIRO) ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) 258,0 297,0 39,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 280BPR0350 280 ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) ENTR BR-163(A) (DIV PR/SC) 297,0 321,0 24,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 63,0 373BPR0450 373 ENTR BR-277(B) (TRÊS PINHEIROS) ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA 382,2 394,6 12,4 PAV 373BPR0455 373 ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA ENTR PR-281(A) (P/ CHOPINZINHO) 394,6 454,1 59,5 PAV 373BPR0470 373 ENTR PR-281(A) (P/CHOPINZINHO) ENTR PR-281(B) 454,1 460,0 5,9 PAV 373BPR0475 373 ENTR PR-281(B) ENTR BR-158 (P/CORONEL VIVIDA) 460,0 481,3 21,3 PAV SUBTOTAL 99,1 476BPR0030 476 DIV SP/PR (CAB. NORTE DA PONTE S/ RIO RIBEIRA) ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) 0,0 53,3 53,3 IMP 476BPR0040 476 ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) 53,3 93,3 40,0 IMP 476BPR0050 476 ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) ENTR PR-509 (ROSEIRA) 93,3 109,4 16,1 PAV 476BPR0055 476 ENTR PR-509 (ROSEIRA) ENTR BR-116 (CURITIBA ACESSO NORTE/ATUBÁ) 109,4 122,4 13,0 PAV 476BPR0100 476 ENTR PR-428 (LAPA) ENTR PR-427 195,8 197,7 1,9 PAV Grande relevância econômica 476BPR0110 476 ENTR PR-427 ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) 197,7 257,7 60,0 PAV Grande relevância econômica 476BPR0120 476 ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) ENTR PR-151(A) (P/ LAJEADO) 257,7 273,8 16,1 PAV Grande relevância econômica 476BPR0125 476 ENTR PR-151(A) (P/LAJEADO) ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) 273,8 277,9 4,1 PAV Grande relevância econômica 476BPR0130 476 ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) 277,9 306,1 28,2 PAV Grande relevância econômica 476BPR0140 476 ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) 306,1 325,4 19,3 PAV Grande relevância econômica 476BPR0145 476 ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) ENTR BR-153(A) 325,4 342,4 17,0 PAV Grande relevância econômica SUBTOTAL 269,0 487BPR0070 487 DIV MS/PR PORTO CAMARGO 0,0 12,0 12,0 EOP 487BPR0150 487 ENTR PR-180/323(B) (CRUZEIRO DO OESTE) ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) 117,7 137,2 19,5 EOP 487BPR0153 487 ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) 137,2 165,3 28,1 EOP 487BPR0154 487 ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) ENTR BR-272(A) (ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO) 165,3 186,9 21,6 EOP SUBTOTAL 81,2 MALHA A SER REINCORPORADA 777,6 m) Rondônia - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 421BRO0010 421 ENTR BR-364 (ARIQUEMES) ENTR RO-457 0,0 11,0 11,0 PAV 421BRO0015 421 ENTR RO-457 FIM DA PAVIMENTAÇÃO 11,0 20,0 9,0 PAV 421BRO0030 421 Km 20 Km 26 20,0 26,0 6,0 IMP 421BRO0035 421 Km 26 ENTR RO-010 26,0 49,0 23,0 IMP 421BRO0040 421 DIV. MONTE NEGRO/CAMPO NOVO DE RONDÔNIA Km 87 58,0 87,0 29,0 EOP 421BRO0038 421 ENTR RO-010 (MONTE NEGRO) CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 49,0 58,0 9,0 PAV 421BRO0050 421 Km 87 CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 87,0 110,0 23,0 IMP 421BRO0070 421 Km 110 (CAMPO NOVO DE RONDÔNIA) Km 115 (FIM) 110,0 115,0 5,0 IMP SUBTOTAL 115,0 MALHA A SER REINCORPORADA 115,0 n) Rio Grande do Sul - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 153BRS1710 153 ENTR BR-386(A)/RS-223 (P/CARAZINHO) ENTR BR-386(B)/RS-332(A) 168,8 199,4 30,6 PAV 153BRS1790 153 ENTR BR-287(B) (P/ SANTA MARIA) ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) 345,4 382,4 37,0 PAV 153BRS1810 153 ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) ENTR BR-290(A) 382,4 408,6 26,2 PAV 153BRS1850 153 ENTR BR-290(B) ENTR BR-392 463,2 488,7 25,5 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1870 153 ENTR BR-392 ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) 488,7 515,7 27,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1890 153 ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) Km 557,4 515,7 557,4 41,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1895 153 Km 557,4 Km 590,0 557,4 590,0 32,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1900 153 Km 590,0 ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) 590,0 599,1 9,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1910 153 ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) ACESSO LESTE BAGÉ 599,1 605,8 6,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1920 153 ACESSO LESTE BAGÉ ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) 605,8 614,7 8,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS1930 153 ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) ENTR BR-473(B) (ACEGUÁ) 614,7 669,5 54,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 153BRS9000 153 ENTR BR-153 P/PORTO CACHOEIRA DO SUL 0,0 8,7 8,7 PAV SUBTOTAL 308,8 287BRS0310 287 ENTR RS-241 (P/SÃO VICENTE DO SUL) JAGUARI 330,7 351,3 20,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0330 287 JAGUARI ENTR BR-377 (SANTIAGO) 351,3 398,1 46,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0350 287 ENTR BR-377 (SANTIAGO) ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) 398,1 409,8 11,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0370 287 ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) 409,8 474,9 65,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0390 287 ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) ENTR RS-176(B) 474,9 479,0 4,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0410 287 ENTR RS-176(B) ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) 479,0 509,7 30,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 287BRS0430 287 ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) ENTR BR-285(A)/472 509,7 534,1 24,4 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 203,4 293BRS0010 293 PELOTAS ENTR BR-116(A)/392(A)/471(A) 0,0 5,3 5,3 PAV 293BRS0110 293 ENTR BR-153 ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) 172,4 189,1 16,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 293BRS0130 293 ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) 189,1 250,9 61,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 293BRS0150 293 ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) ENTR BR-158(A) (P/ RAUL PIALO) 250,9 305,1 54,2 PAV Fronteira - Segurança Nacional 293BRS0190 293 ENTR BR-158(B) ( P/SANT’ANA DO LIVRAMENTO) ENTR RS-183 336,5 371,1 34,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional 293BRS0200 293 ENTR RS-183 ENTR BR-377/RS-060 (QUARAÍ) 371,1 442,7 71,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 244,2 386BRS0130 386 ENTR BR-158(B) (ESQUINA JABOTICABA) ENTR RS-500 74,3 112,6 38,3 PAV Fronteira - Segurança Nacional 386BRS0140 386 ENTR RS-500 ENTR RS-569 112,6 128,7 16,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 386BRS0290 386 ENTR BR-287(B) ENTR BR-470 392,6 401,5 8,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 386BRS0330 386 ENTR BR-470 ENTR BR-116(A) (CANOAS) 401,5 446,8 45,3 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 108,6 392BRS0170 392 SANTANA DA BOA VISTA ENTR BR-153 199,7 244,3 44,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0190 392 ENTR BR-153 ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) 244,3 257,4 13,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0210 392 ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) ENTR BR-290 257,4 273,5 16,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0430 392 ENTR RS-344 (P/ SANTA ROSA) ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) 616,8 641,4 24,6 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0440 392 ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) 641,4 660,6 19,2 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0450 392 ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) ENTR RS-168/307 (P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) 660,6 701,6 41,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 392BRS0470 392 ENTR RS-168/307 ( P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) ENTR BR-472 ( FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) 701,6 719,6 18,0 EOP Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 176,6 468BRS0010 468 ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ENTR BR-158/RS-330(A) 0,0 1,9 1,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0030 468 ENTR BR-158/RS-330(A) ENTR RS-330(B) 1,9 21,6 19,7 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0050 468 ENTR RS-330(B) ENTR RS-155 21,6 63,4 41,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0070 468 ENTR RS-155 ENTR RS-210 63,4 67,3 3,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0090 468 ENTR RS-210 ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) 67,3 73,4 6,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0110 468 ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) 73,4 94,2 20,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0120 468 ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) ENTR BR-472(B)/RS-305 94,2 106,3 12,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0125 468 ENTR BR-472(B)/RS-305 TIRADENTES DO SUL 106,3 122,3 16,0 EOP Fronteira - Segurança Nacional 468BRS0130 468 TIRADENTES DO SUL FRONT BRASIL/ARGENTINA 122,3 140,3 18,0 EOP Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 140,3 470BRS0330 470 DIV SC/RS ENTR RS-208/343 (BARRACÃO) 0,0 9,7 9,7 PAV Eixo 470BRS0375 470 VILA TURVO ANDRÉ DA ROCHA 106,1 135,2 29,1 IMP SUBTOTAL 38,8 471BRS0150 471 ENTR BR-392(A) ENTR BR-116(A)/293(A) (P/PELOTAS) 321,0 368,1 47,1 PAV Eixo 471BRS0180 471 ENTR BR-116(B)/293(B) ACESSO PELOTAS 371,0 377,2 6,2 PAV Eixo 471BRS0190 471 ACESSO PELOTAS ENTR BR-392(B) (QUINTA) 377,2 412,5 35,3 PAV Eixo SUBTOTAL 88,6 472BRS0070 472 ENTR RS-210 (BOA VISTA DO BURICÁ) ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO) 114,3 132,1 17,8 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0090 472 ENTR RS-342 (P/ TRÊS DE MAIO) ENTR RS-162 (P/ CRUZEIRO) 132,1 156,4 24,3 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0110 472 ENTR RS-344(B) (P/ SANTA ROSA) SANTO CRISTO 164,1 182,6 18,5 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0185 472 ENTR BR-285/287 (P/ SÃO BORJA) ACESSO SUL SÃO BORJA 397,6 400,7 3,1 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0190 472 ACESSO SUL SÃO BORJA ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) 400,7 470,9 70,2 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0200 472 ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) ACESSO LESTE ITAQUI 470,9 481,4 10,5 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0210 472 ACESSO LESTE ITAQUI ENTR BR-290(A)/293(A) (URUGUAIANA) 481,4 575,3 93,9 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0225 472 ENTR BR-290(B)/293(B) ACESSO SUL URUGUAIANA 576,3 580,3 4,0 PAV Fronteira - Segurança Nacional 472BRS0230 472 ACESSO SUL URUGUAIANA FRONT BRASIL/URUGUAI (BARRA DO QUARAÍ) 580,3 649,5 69,2 PAV Fronteira - Segurança Nacional SUBTOTAL 311,5 MALHA A SER REINCORPORADA 1.620,8 o) Roraima - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 210BRR0550 210 ENTR BR-174(B)/RR-327/347 RIO REPARTIMENTO 314,3 358,0 43,7 IMP 210BRR0560 210 RIO REPARTIMENTO Km 406 358,0 406,0 48,0 IMP 210BRR0570 210 Km 406 ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) 406,0 457,0 51,0 IMP 210BRR0580 210 ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) FIM DA IMPLANTAÇÃO 457,0 467,0 10,0 IMP SUBTOTAL 152,7 432BRR0065 432 ENTR RR-444 (P/COLÔNIA CONFIANÇA) RIO QUITAUAU 182,2 185,4 3,2 IMP Integração regional 432BRR0070 432 RIO QUITAUAU CANTÁ 185,4 193,3 7,9 IMP Integração regional 432BRR0075 432 CANTÁ ENTR RR-207 193,3 214,6 21,3 PAV Integração regional 432BRR0080 432 ENTR RR-207 ENTR BR-401 214,6 217,2 2,6 PAV Integração regional SUBTOTAL 35,0 MALHA A SER REINCORPORADA 187,7 p) Tocantins - Malha a ser reincorporada RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL Código BR Local de início do trecho Local de fim do trecho Km Km Ext. Tipo RINTER-Requisito 010BTO0215 010 ENTR BR-242(B) ENTR TO-387(B) 96,8 127,8 31,0 EOP Ligação à Capital Federal 010BTO0220 010 ENTR TO-387(B) ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) 127,8 165,8 38,0 EOP Ligação à Capital Federal 010BTO0225 010 ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) BONFIM 165,8 178,7 12,9 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0230 010 BONFIM ENTR TO-280 (NATIVIDADE) 178,7 201,0 22,3 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0250 010 ENTR TO-280 (NATIVIDADE) CHAPADA DA NATIVIDADE 201,0 209,7 8,7 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0255 010 CHAPADA DA NATIVIDADE ENTR TO-130(B) 209,7 219,7 10,0 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0260 010 ENTR TO-130(B) ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) 219,7 261,3 41,6 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0265 010 ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) ENTR TO-458 261,3 269,6 8,3 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0270 010 ENTR TO-458 ENTR TO-262(A) 269,6 299,8 30,2 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0275 010 ENTR TO-262(A) ENTR TO-050(B)/262(B)/365(A) (SILVANÓPOLIS) 299,8 303,2 3,4 PAV Ligação à Capital Federal 010BTO0290 010 ENTR TO-030(A)/050(A)/070(A) (TAQUARALTO) ENTR TO-010/040 (B)/050(B)/070(B) (PALMAS) 402,2 419,1 16,9 EOD Ligação à Capital Federal SUBTOTAL 223,3 MALHA A SER REINCORPORADA 223,3

Lei nº 13.298 de 20 de Junho de 2016