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Coração para favoritarLei 1.321 de 20 de Janeiro de 1951

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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EURICO G. DUTRA José Francisco Bias Fortes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.01.1951