Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
380.000.000
Operações Especiais
28 846
0909 00NU
Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (MP nº 615, de 2013).
380.000.000
28 846
0909 00NU 6500
Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (MP nº 615, de 2013). - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)
380.000.000
F
3
2
90
0
100
380.000.000
TOTAL – FISCAL
380.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
380.000.000
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
380.000.000
Operações Especiais
99 999
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
380.000.000
99 999
0999 0Z00 6498
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal
380.000.000
F
9
0
99
0
100
380.000.000
TOTAL – FISCAL
380.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
380.000.000
