Lei nº 12.758 de 19 de dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.372.258.308,00 (um bilhão, trezentos e setenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012
Anexo
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 5.844.653 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2039 2086 | Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI | 3.000.000 | ||||||
04 126 | 2039 2086 0001 | Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.813 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.100.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 699.187 | |||
Projetos | |||||||||
04 126 | 2039 3599 | Implantação do Novo SIAFI | 2.844.653 | ||||||
04 126 | 2039 3599 0001 | Implantação do Novo SIAFI - Nacional | 2.844.653 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.522 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.825.131 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.844.653 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.844.653 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 15.332.705 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 15.332.705 | ||||||
04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.332.705 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 14.300.803 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.031.902 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.332.705 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.332.705 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 50.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 2110 00IB | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC | 50.000 | ||||||
04 122 | 2110 00IB 0001 | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional | 50.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 50.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 50.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.000 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 2.810.527 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 2.810.527 | ||||||
04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.810.527 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.810.527 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.810.527 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.810.527 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 2.071.834 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 2.071.834 | ||||||
22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.071.834 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.071.834 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.071.834 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.071.834 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 30.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 665 | 2055 2034 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 30.000.000 | ||||||
22 665 | 2055 2034 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 30.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 650 | 30.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 9.591.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 9.591.000 | ||||||
22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.591.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 8.291.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.591.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.591.000 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 572 | 2021 2092 | Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | 1.800.000 | ||||||
22 572 | 2021 2092 0101 | Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - No Município de Manaus - AM | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.800.000 | |||
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 128 | 2029 2746 | Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa | 1.500.000 | ||||||
22 128 | 2029 2746 0105 | Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa - Na Área de Atuação da Suframa | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.500.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
22 846 | 2029 0506 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas | 1.500.000 | ||||||
22 846 | 2029 0506 0139 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas - Na Área de Atuação da Suframa | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.500.000 | |||
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 9.170.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 128 | 2121 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 170.000 | ||||||
22 128 | 2121 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 170.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 170.000 | |||
Projetos | |||||||||
22 661 | 2121 5086 | Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus | 9.000.000 | ||||||
22 661 | 2121 5086 0056 | Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus - Manaus - AM | 9.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.970.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.970.000 |
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Turismo | 5.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 4624 | Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos | 3.200.000 | ||||||
23 695 | 2076 4624 0001 | Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos - Nacional | 3.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 2.500.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0024 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0138 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nova Crixás - GO | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0140 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Gameleira de Goiás - GO | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0142 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Bonfinópolis - GO | 50.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0144 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caldazinha - GO | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0148 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Água Fria de Goiás - GO | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0150 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caturaí - GO | 50.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0152 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Damianópolis - GO | 50.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 0156 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Palminópolis - GO | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 31.591.470 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 31.571.470 | ||||||
23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 31.571.470 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 28.851.470 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.720.000 | |||
23 128 | 2128 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 20.000 | ||||||
23 128 | 2128 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 20.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 37.291.470 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 37.291.470 |
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 2.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 2.800.000 | ||||||
23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.800.000 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 605.324.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 662 | 0909 000K | Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) | 267.914.000 | ||||||
28 662 | 0909 000K 0001 | Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) - Nacional | 267.914.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 267.914.000 | |||
28 601 | 0909 00GO | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) | 7.800.000 | ||||||
28 601 | 0909 00GO 0001 | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional | 7.800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.800.000 | |||
28 601 | 0909 0265 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) | 329.610.000 | ||||||
28 601 | 0909 0265 0001 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) - Nacional | 329.610.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 329.610.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 605.324.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 605.324.000 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 57.996.100 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 212 | 0910 0004 | Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) | 66.563 | ||||||
28 212 | 0910 0004 0001 | Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - Nacional | 66.563 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 66.563 | |||
28 212 | 0910 0011 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) | 1.513.970 | ||||||
28 212 | 0910 0011 0001 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - Nacional | 1.513.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.513.970 | |||
28 212 | 0910 001Z | Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) | 184 | ||||||
28 212 | 0910 001Z 0001 | Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional | 184 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 184 | |||
28 212 | 0910 0066 | Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) | 16.316 | ||||||
28 212 | 0910 0066 0001 | Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) - Nacional | 16.316 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 16.316 | |||
28 212 | 0910 0068 | Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) | 1.224 | ||||||
28 212 | 0910 0068 0001 | Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) - Nacional | 1.224 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.224 | |||
28 212 | 0910 0069 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) | 636.557 | ||||||
28 212 | 0910 0069 0001 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) - Nacional | 636.557 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 636.557 | |||
28 212 | 0910 0070 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) | 1.706.976 | ||||||
28 212 | 0910 0070 0001 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Nacional | 1.706.976 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.706.976 | |||
28 212 | 0910 0073 | Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) | 420 | ||||||
28 212 | 0910 0073 0001 | Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional | 420 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 420 | |||
28 212 | 0910 0076 | Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) | 24.088 | ||||||
28 212 | 0910 0076 0001 | Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) - Nacional | 24.088 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 24.088 | |||
28 212 | 0910 0077 | Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) | 72.326 | ||||||
28 212 | 0910 0077 0001 | Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) - Nacional | 72.326 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 72.326 | |||
28 212 | 0910 0088 | Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) | 10.355 | ||||||
28 212 | 0910 0088 0001 | Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional | 10.355 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 10.355 | |||
28 212 | 0910 009B | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) | 38.149.475 | ||||||
28 212 | 0910 009B 0001 | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Nacional | 38.149.475 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 38.149.475 | |||
28 212 | 0910 009M | Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) | 7.253 | ||||||
28 212 | 0910 009M 0001 | Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) - Nacional | 7.253 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.253 | |||
28 212 | 0910 00B1 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) | 2.564 | ||||||
28 212 | 0910 00B1 0001 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - Nacional | 2.564 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.564 | |||
28 212 | 0910 00B2 | Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) | 793 | ||||||
28 212 | 0910 00B2 0001 | Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional | 793 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 793 | |||
28 212 | 0910 00B7 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) | 6.753 | ||||||
28 212 | 0910 00B7 0001 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional | 6.753 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 6.753 | |||
28 212 | 0910 00BC | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) | 1.388.450 | ||||||
28 212 | 0910 00BC 0001 | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Nacional | 1.388.450 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.388.450 | |||
28 212 | 0910 00BK | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) | 44.670 | ||||||
28 212 | 0910 00BK 0001 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - Nacional | 44.670 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 44.670 | |||
28 212 | 0910 00BN | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) | 24.978 | ||||||
28 212 | 0910 00BN 0001 | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional | 24.978 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 24.978 | |||
28 212 | 0910 00BS | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) | 62.458 | ||||||
28 212 | 0910 00BS 0001 | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - Nacional | 62.458 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 62.458 | |||
28 212 | 0910 00C2 | Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) | 214 | ||||||
28 212 | 0910 00C2 0001 | Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) - Nacional | 214 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 214 | |||
28 212 | 0910 00C4 | Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) | 1.761 | ||||||
28 212 | 0910 00C4 0001 | Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) - Nacional | 1.761 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.761 | |||
28 212 | 0910 00D8 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) | 29.051 | ||||||
28 212 | 0910 00D8 0001 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional | 29.051 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 29.051 | |||
28 212 | 0910 00E0 | Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) | 828.224 | ||||||
28 212 | 0910 00E0 0001 | Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional | 828.224 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 828.224 | |||
28 212 | 0910 00EJ | Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) | 11.272 | ||||||
28 212 | 0910 00EJ 0001 | Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - Nacional | 11.272 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 11.272 | |||
28 212 | 0910 00ET | Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) | 114.862 | ||||||
28 212 | 0910 00ET 0001 | Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) - Nacional | 114.862 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 114.862 | |||
28 212 | 0910 00GQ | Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) | 1.904 | ||||||
28 212 | 0910 00GQ 0001 | Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) - Nacional | 1.904 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.904 | |||
28 212 | 0910 00HF | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) | 364.080 | ||||||
28 212 | 0910 00HF 0001 | Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - Nacional | 364.080 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 364.080 | |||
28 212 | 0910 00I2 | Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) | 1.531.500 | ||||||
28 212 | 0910 00I2 0001 | Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) - Nacional | 1.531.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.531.500 | |||
28 212 | 0910 00IW | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) | 4.432 | ||||||
28 212 | 0910 00IW 0001 | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional | 4.432 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.432 | |||
28 212 | 0910 0100 | Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) | 22.039 | ||||||
28 212 | 0910 0100 0001 | Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) - Nacional | 22.039 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 22.039 | |||
28 212 | 0910 0103 | Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) | 8.622 | ||||||
28 212 | 0910 0103 0001 | Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional | 8.622 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 8.622 | |||
28 212 | 0910 0106 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) | 3.850 | ||||||
28 212 | 0910 0106 0001 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional | 3.850 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.850 | |||
28 212 | 0910 0113 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 1.973.735 | ||||||
28 212 | 0910 0113 0001 | Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Nacional | 1.973.735 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.973.735 | |||
28 212 | 0910 0123 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) | 8.613 | ||||||
28 212 | 0910 0123 0001 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional | 8.613 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 8.613 | |||
28 212 | 0910 0129 | Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) | 10.736 | ||||||
28 212 | 0910 0129 0001 | Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional | 10.736 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 10.736 | |||
28 212 | 0910 0185 | Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) | 14.592 | ||||||
28 212 | 0910 0185 0001 | Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) - Nacional | 14.592 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 14.592 | |||
28 212 | 0910 0188 | Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) | 73.818 | ||||||
28 212 | 0910 0188 0001 | Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) - Nacional | 73.818 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 73.818 | |||
28 212 | 0910 0189 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) | 41.952 | ||||||
28 212 | 0910 0189 0001 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) - Nacional | 41.952 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 41.952 | |||
28 212 | 0910 0196 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) | 30.630 | ||||||
28 212 | 0910 0196 0001 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) - Nacional | 30.630 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 30.630 | |||
28 212 | 0910 0211 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) | 4.404 | ||||||
28 212 | 0910 0211 0001 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional | 4.404 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.404 | |||
28 212 | 0910 0212 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) | 798 | ||||||
28 212 | 0910 0212 0001 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional | 798 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 798 | |||
28 212 | 0910 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) | 7.478.907 | ||||||
28 212 | 0910 0218 0001 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Nacional | 7.478.907 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.478.907 | |||
28 212 | 0910 0291 | º s | 16.669 | ||||||
28 212 | 0910 0291 0001 | Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA (MPA) - Nacional | 16.669 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 16.669 | |||
28 212 | 0910 0344 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) | 409.001 | ||||||
28 212 | 0910 0344 0001 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional | 409.001 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 409.001 | |||
28 212 | 0910 0370 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) | 176.721 | ||||||
28 212 | 0910 0370 0001 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - Nacional | 176.721 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 176.721 | |||
28 212 | 0910 0406 | Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) | 3.751 | ||||||
28 212 | 0910 0406 0001 | Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) - Nacional | 3.751 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.751 | |||
28 212 | 0910 0420 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) | 36.958 | ||||||
28 212 | 0910 0420 0001 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional | 36.958 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 36.958 | |||
28 212 | 0910 0422 | Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) | 3.485 | ||||||
28 212 | 0910 0422 0001 | Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - Nacional | 3.485 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.485 | |||
28 212 | 0910 0429 | Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) | 14.872 | ||||||
28 212 | 0910 0429 0001 | Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) - Nacional | 14.872 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 14.872 | |||
28 212 | 0910 0483 | Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) | 320.396 | ||||||
28 212 | 0910 0483 0001 | Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Nacional | 320.396 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 320.396 | |||
28 212 | 0910 0489 | Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) | 461 | ||||||
28 212 | 0910 0489 0001 | Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) - Nacional | 461 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 461 | |||
28 212 | 0910 0516 | Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) | 2.340 | ||||||
28 212 | 0910 0516 0001 | Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - Nacional | 2.340 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.340 | |||
28 212 | 0910 0870 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) | 161.529 | ||||||
28 212 | 0910 0870 0001 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - Nacional | 161.529 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 161.529 | |||
28 212 | 0910 0872 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) | 360.551 | ||||||
28 212 | 0910 0872 0001 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional | 360.551 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 360.551 | |||
28 212 | 0910 09AY | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) | 32.797 | ||||||
28 212 | 0910 09AY 0001 | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional | 32.797 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 32.797 | |||
28 212 | 0910 09BC | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) | 57.677 | ||||||
28 212 | 0910 09BC 0001 | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) - Nacional | 57.677 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 57.677 | |||
28 212 | 0910 0B67 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) | 24.436 | ||||||
28 212 | 0910 0B67 0001 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional | 24.436 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 24.436 | |||
28 212 | 0910 0B70 | Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) | 41.313 | ||||||
28 212 | 0910 0B70 0001 | Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - Nacional | 41.313 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 41.313 | |||
28 212 | 0910 0B71 | Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) | 36.302 | ||||||
28 212 | 0910 0B71 0001 | Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) - Nacional | 36.302 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 36.302 | |||
28 212 | 0910 0C56 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) | 472 | ||||||
28 212 | 0910 0C56 0001 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) - Nacional | 472 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 472 | |||
TOTAL – FISCAL | 57.996.100 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 57.996.100 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Agricultura Familiar | 528.500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 601 | 2012 0281 | Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 528.500.000 | ||||||
20 601 | 2012 0281 0001 | Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 528.500.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 528.500.000 | |||
2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 80.500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 605 | 2014 0301 | Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 80.500.000 | ||||||
20 605 | 2014 0301 0001 | Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 80.500.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 80.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 609.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 609.000.000 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 176.019 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 125 | 2110 0461 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização | 176.019 | ||||||
04 125 | 2110 0461 0001 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional | 176.019 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 176.019 | |||
TOTAL – FISCAL | 176.019 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 176.019 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 1.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 126 | 2070 148D | Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II | 1.500.000 | ||||||
04 126 | 2070 148D 0001 | Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 3.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 3.500.000 | ||||||
04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 15.332.705 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 4.100.000 | ||||||
04 122 | 2110 104I 0001 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional | 4.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 3.068.098 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.031.902 | |||
04 122 | 2110 10A6 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO | 2.003.017 | ||||||
04 122 | 2110 10A6 0001 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional | 2.003.017 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.003.017 | |||
04 122 | 2110 10B0 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP | 280.000 | ||||||
04 122 | 2110 10B0 0001 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional | 280.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 280.000 | |||
04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 647.200 | ||||||
04 122 | 2110 147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 647.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 647.200 | |||
04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 1.200.000 | ||||||
04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.200.000 | |||
04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 2.604.488 | ||||||
04 122 | 2110 148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 2.604.488 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.604.488 | |||
04 122 | 2110 148K | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS | 4.498.000 | ||||||
04 122 | 2110 148K 0043 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.498.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 4.498.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.332.705 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.332.705 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 2.050.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2039 2089 | Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN | 2.000.000 | ||||||
04 126 | 2039 2089 0001 | Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
04 121 | 2039 2098 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito | 50.000 | ||||||
04 121 | 2039 2098 0001 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional | 50.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 50.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.050.000 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 8.655.180 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 3.019.522 | ||||||
04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.019.522 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 220.335 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.100.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 699.187 | |||
04 126 | 2110 2216 | Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados | 5.635.658 | ||||||
04 126 | 2110 2216 0001 | Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional | 5.635.658 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 5.635.658 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.655.180 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.655.180 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 2.071.834 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 125 | 2024 2022 | Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais | 1.515.834 | ||||||
23 125 | 2024 2022 0001 | Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional | 1.515.834 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.515.834 | |||
23 693 | 2024 2696 | Negociações Internacionais na Área de Indústria | 556.000 | ||||||
23 693 | 2024 2696 0001 | Negociações Internacionais na Área de Indústria - Nacional | 556.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 556.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.071.834 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.071.834 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 2.351.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 573 | 2055 6481 | Disseminação de Informações Tecnológicas | 1.350.000 | ||||||
22 573 | 2055 6481 0001 | Disseminação de Informações Tecnológicas - Nacional | 1.350.000 | ||||||
Informação disseminada (unidade): 32.081 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.350.000 | ||
22 664 | 2055 8910 | Modernização dos Processos | 101.000 | ||||||
22 664 | 2055 8910 0001 | Modernização dos Processos - Nacional | 101.000 | ||||||
Processo padronizado (unidade): 3 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 101.000 | ||
Projetos | |||||||||
22 664 | 2055 7F44 | Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico | 900.000 | ||||||
22 664 | 2055 7F44 0001 | Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico - Nacional | 900.000 | ||||||
Centro implantado (percentual de execução física): 9 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 900.000 | ||
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 7.240.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 664 | 2121 20JH | Gestão da Tecnologia da Informação | 1.000.000 | ||||||
22 664 | 2121 20JH 0001 | Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional | 1.000.000 | ||||||
Sistema de informação disponibilizado (percentagem): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
Projetos | |||||||||
22 664 | 2121 13DI | Reforma do Edifício "A Noite" | 6.240.000 | ||||||
22 664 | 2121 13DI 0033 | Reforma do Edifício "A Noite" - No Estado do Rio de Janeiro | 6.240.000 | ||||||
Edifício reformado (percentual): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.240.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 9.591.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.591.000 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 13.970.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2121 2035 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais | 4.970.000 | ||||||
22 122 | 2121 2035 0101 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM | 4.970.000 | ||||||
Projeto acompanhado (unidade): 252 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.970.000 | ||
22 661 | 2121 2537 | Manutenção do Distrito Industrial de Manaus | 9.000.000 | ||||||
22 661 | 2121 2537 0101 | Manutenção do Distrito Industrial de Manaus - No Município de Manaus - AM | 9.000.000 | ||||||
Distrito mantido (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 13.970.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.970.000 |
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Turismo | 38.791.470 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 4038 | Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional | 14.000.000 | ||||||
23 695 | 2076 4038 0001 | Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 14.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
23 695 | 2076 4054 | Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico | 2.000.000 | ||||||
23 695 | 2076 4054 0001 | Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
23 128 | 2076 4590 | Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo | 8.500.000 | ||||||
23 128 | 2076 4590 0001 | Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional | 8.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 8.500.000 | |||
23 695 | 2076 4620 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno | 3.500.000 | ||||||
23 695 | 2076 4620 0001 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
23 695 | 2076 4620 0024 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 1.000.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 1316 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Anápolis - GO | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 700.000 | |||
23 695 | 2076 10V0 1912 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Wenceslau Guimarães - BA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 292.500 | |||
23 695 | 2076 5130 | Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil | 9.791.470 | ||||||
23 695 | 2076 5130 0001 | Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil - Nacional | 9.791.470 | ||||||
Evento realizado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.791.470 | ||
TOTAL – FISCAL | 38.791.470 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.791.470 |
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Turismo | 1.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 8944 | Cooperação para a Promoção Turística | 1.300.000 | ||||||
23 695 | 2076 8944 0001 | Cooperação para a Promoção Turística - Nacional | 1.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.300.000 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 176.019 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 0605 | Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) | 137.318 | ||||||
28 846 | 0909 0605 0001 | Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) - Nacional | 137.318 | ||||||
F | 3 | 0 | 90 | 0 | 100 | 137.318 | |||
28 846 | 0909 0809 | Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) | 38.701 | ||||||
28 846 | 0909 0809 0001 | Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) - Nacional | 38.701 | ||||||
F | 3 | 0 | 90 | 0 | 100 | 38.701 | |||
TOTAL – FISCAL | 176.019 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 176.019 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 3.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0911 00LB | Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) | 3.000.000 | ||||||
28 846 | 0911 00LB 0001 | Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 |
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 1.272.320.100 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência - Financeira | 1.272.320.100 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0105 | Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal | 1.272.320.100 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 1.272.320.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.272.320.100 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.272.320.100 | ||||||||