Lei nº 12.628 de 11 de Maio de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Paisagista.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Carlos Daudt Brizola
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012