Lei nº 12.579 de 29 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 29 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 98.423,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 101.210.457,00 (cento e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra
Anexo
| ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
| UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0553 | Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 7.200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 01 122 | 0553 12F2 | Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais | 7.200.000 | ||||||
| 01 122 | 0553 12F2 0101 | Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais - Em Brasília - DF | 7.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 27.778.729 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 128 | 0569 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 268.842 | ||||||
| 02 128 | 0569 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 268.842 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 268.842 | |||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 15.558.580 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 15.558.580 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.068.742 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.489.838 | |||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 103C | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 103C 0101 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS - No Município de Três Lagoas - MS | 600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 02 122 | 0569 111Z | Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA | 280.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 111Z 0015 | Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Estado do Pará | 280.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 2.881.998 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0001 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - Nacional | 2.881.998 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.881.998 | |||
| 02 122 | 0569 11HX | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA | 235.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11HX 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA | 235.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.000 | |||
| 02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11KR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OX | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR | 500.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OX 0101 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 02 122 | 0569 1J19 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS | 1.300.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1J19 0056 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS | 1.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
| 02 126 | 0569 3757 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) | 2.824.309 | ||||||
| 02 126 | 0569 3757 0001 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional | 2.824.309 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.824.309 | |||
| 02 122 | 0569 7K63 | Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO | 330.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7K63 0056 | Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO | 330.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 27.778.729 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.778.729 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.196.235 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 128 | 0569 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 416.235 | ||||||
| 02 128 | 0569 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 416.235 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 416.235 | |||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 700.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 80.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0103 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.196.235 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.196.235 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 10.100.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 12YT | Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP | 10.100.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12YT 0101 | Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Na cidade de São Paulo - SP | 10.100.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.100.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.650.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 2.650.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.650.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.650.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.650.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1459 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Arapiraca - AL | 150.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 02 122 | 0570 7217 1465 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Penedo - AL | 150.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 141.166 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 141.166 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 1287 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Valença - BA | 141.166 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 141.166 | |||
| TOTAL – FISCAL | 141.166 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 141.166 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 568.067 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 7E46 | Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | 568.067 | ||||||
| 02 122 | 0570 7E46 0053 | Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - No Distrito Federal | 568.067 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 568.067 | |||
| TOTAL – FISCAL | 568.067 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 568.067 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 104.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 104.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5383 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Cristalina - GO | 104.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 104.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 104.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 163.296 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 163.296 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 163.296 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.296 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 163.296 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.296 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 0041 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.970.650 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 425.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0026 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco | 425.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 425.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 13I1 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE | 163.200 | ||||||
| 02 122 | 0571 13I1 0101 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No município de Olinda -PE | 163.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 163.200 | |||
| 02 122 | 0571 13I8 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE | 1.382.450 | ||||||
| 02 122 | 0571 13I8 0101 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE | 1.382.450 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.382.450 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.970.650 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.970.650 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 350.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0023 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará | 350.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 868.022 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 868.022 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0041 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná | 868.022 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 868.022 | |||
| TOTAL – FISCAL | 868.022 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 868.022 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 50.321 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 8134 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho | 50.321 | ||||||
| 02 061 | 0571 8134 0053 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Distrito Federal | 50.321 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.321 | |||
| TOTAL – FISCAL | 50.321 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.321 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 98.423 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 127M | Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região | 98.423 | ||||||
| 02 122 | 0571 127M 0101 | Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - No Município de Manaus - AM | 98.423 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 98.423 | |||
| TOTAL – FISCAL | 98.423 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.423 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 77.930 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 77.930 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 77.930 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.930 | |||
| TOTAL – FISCAL | 77.930 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.930 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 30.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 30.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 139.300 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 139.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 139.300 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 139.300 | |||
| TOTAL – FISCAL | 139.300 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.300 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0580 | Defesa Jurídica da União | 24.531.581 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 03 122 | 0580 2272 | Gestão e Administração do Programa | 24.531.581 | ||||||
| 03 122 | 0580 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 24.531.581 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.531.581 | |||
| TOTAL – FISCAL | 24.531.581 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.531.581 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1402 | Educação em Direitos Humanos | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 128 | 1402 8814 | Capacitação em Direitos Humanos | 4.000.000 | ||||||
| 14 128 | 1402 8814 0001 | Capacitação em Direitos Humanos - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1109 | Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil | 610.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 1109 2272 | Gestão e Administração do Programa | 541.200 | ||||||
| 04 122 | 1109 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 541.200 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 541.200 | |||
Projetos | |||||||||
| 04 126 | 1109 7264 | Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 68.800 | ||||||
| 04 126 | 1109 7264 0001 | Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional | 68.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 68.800 | |||
| TOTAL – FISCAL | 610.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 610.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0797 | Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | 7.915.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 571 | 0797 2217 | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica | 1.500.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 2217 0001 | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 04 122 | 0797 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.000.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 04 571 | 0797 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 5.415.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 5.415.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.415.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.915.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.915.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1032 | Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural | 7.020.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 722 | 1032 20B5 | Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 7.020.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 20B5 0001 | Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 7.020.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.020.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.020.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.020.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 03 062 | 0581 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 2.300.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 746.160 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 7E48 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE | 746.160 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E48 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE | 746.160 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 746.160 | |||
| TOTAL – FISCAL | 746.160 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.160 | ||||||||
| ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
| UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0553 | Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 7.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 01 031 | 0553 4061 | Processo Legislativo | 5.900.000 | ||||||
| 01 031 | 0553 4061 0001 | Processo Legislativo - Nacional | 5.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 01 122 | 0553 10C4 | Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA | 1.300.000 | ||||||
| 01 122 | 0553 10C4 0101 | Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - Em Brasília - DF | 1.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 41.644.964 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 722 | 0569 2058 | Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça | 290.288 | ||||||
| 02 722 | 0569 2058 0001 | Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional | 290.288 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.288 | |||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 103D | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP | 581.998 | ||||||
| 02 122 | 0569 103D 0101 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP | 581.998 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 581.998 | |||
| 02 122 | 0569 103F | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS | 1.900.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 103F 0101 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS | 1.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| 02 122 | 0569 10SH | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 831.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 10SH 0101 | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 831.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 831.000 | |||
| 02 122 | 0569 11JL | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR | 3.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11JL 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OZ | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE | 2.650.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OZ 0101 | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE | 2.650.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.650.000 | |||
| 02 122 | 0569 1J28 | Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1J28 0101 | Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 22.261.678 | ||||||
| 02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 20.461.678 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.775.548 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.686.130 | |||
| 02 122 | 0569 3755 0058 | Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo | 1.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 330.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0056 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 330.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| 02 122 | 0569 7Q70 | Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal | 2.800.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7Q70 0058 | Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de São Carlos - SP | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | |||
| 02 122 | 0569 7R05 | Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7R05 0056 | Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de Mogi das Cruzes - SP | 6.000.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 41.644.964 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.644.964 | ||||||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
| UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 80.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 80.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0103 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 568.067 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 568.067 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 568.067 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 568.067 | |||
| TOTAL – FISCAL | 568.067 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 568.067 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1461 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Coruripe - AL | 220.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 220.000 | |||
| 02 122 | 0570 7217 1467 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Porto Real do Colégio - AL | 80.000 | ||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 141.166 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 141.166 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 141.166 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 141.166 | |||
| TOTAL – FISCAL | 141.166 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 141.166 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 104.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 104.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 104.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 104.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 104.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 163.296 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 128 | 0570 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 130.000 | ||||||
| 02 128 | 0570 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 130.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 33.296 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5511 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG | 33.296 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.296 | |||
| TOTAL – FISCAL | 163.296 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.296 | ||||||||
| ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
| UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 0098 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Ribeirão Claro - PR | 400.000 | ||||||
Cartório construído (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.970.650 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 11A7 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE | 1.970.650 | ||||||
| 02 122 | 0571 11A7 0101 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 1.970.650 | ||||||
Edifício construído (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.970.650 | ||
| TOTAL – FISCAL | 1.970.650 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.970.650 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 350.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 350.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 868.022 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 868.022 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 868.022 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 868.022 | |||
| TOTAL – FISCAL | 868.022 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 868.022 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 50.321 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 50.321 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional | 50.321 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.321 | |||
| TOTAL – FISCAL | 50.321 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.321 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 77.930 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 128 | 0571 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 77.930 | ||||||
| 02 128 | 0571 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 77.930 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.930 | |||
| TOTAL – FISCAL | 77.930 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.930 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 11IR | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA | 30.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 11IR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - No Município de Presidente Dutra - MA | 30.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 139.300 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0571 8134 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho | 139.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 8134 0052 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 139.300 | ||||||
Vara mantida (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 139.300 | ||
| TOTAL – FISCAL | 139.300 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.300 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 123 | 8034 20B7 | Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro | 1.000.000 | ||||||
| 14 123 | 8034 20B7 0001 | Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 14 366 | 8034 86AB | Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico | 3.000.000 | ||||||
| 14 366 | 8034 86AB 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0580 | Defesa Jurídica da União | 24.531.581 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 03 122 | 0580 2272 | Gestão e Administração do Programa | 3.093.600 | ||||||
| 03 122 | 0580 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 3.093.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 3.090.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 2 | 100 | 3.600 | |||
| 03 126 | 0580 8904 | Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União | 7.837.567 | ||||||
| 03 126 | 0580 8904 0001 | Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional | 7.837.567 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.837.567 | |||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0580 10HK | Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF | 1.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0580 10HK 0053 | Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF - No Distrito Federal | 1.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 03 126 | 0580 10TN | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU | 10.000.414 | ||||||
| 03 126 | 0580 10TN 0001 | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional | 10.000.414 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.414 | |||
| 03 122 | 0580 7514 | Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo | 1.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0580 7514 0101 | Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES | 1.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 24.531.581 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.531.581 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1109 | Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil | 610.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 128 | 1109 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 30.000 | ||||||
| 04 128 | 1109 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 30.000 | ||||||
Servidor capacitado (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | ||
| 04 131 | 1109 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10.000 | ||||||
| 04 131 | 1109 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
| 04 126 | 1109 4914 | Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto | 150.000 | ||||||
| 04 126 | 1109 4914 0001 | Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto - Nacional | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 125 | 1109 4917 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 420.000 | ||||||
| 04 125 | 1109 4917 0001 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional | 420.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 610.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 610.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0797 | Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | 7.915.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 0797 10NG | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | 7.915.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 10NG 0001 | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional | 7.915.000 | ||||||
Edifício construído (% de execução física): 8 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.915.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 7.915.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.915.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1032 | Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural | 7.020.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 722 | 1032 2670 | º s | 1.120.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 2670 0001 | Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) - Nacional | 1.120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.120.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 04 722 | 1032 128Z | Implantação do Sistema Público de Televisão Digital | 5.900.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 128Z 0001 | Implantação do Sistema Público de Televisão Digital - Nacional | 5.900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.020.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.020.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 12DN | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ | 2.300.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 12DN 0101 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 746.160 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 3E94 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios | 746.160 | ||||||
| 03 122 | 0581 3E94 0058 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios - No Município de Crateús - CE | 746.160 | ||||||
Edifício construído (% de execução física): 54 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 746.160 | ||
| TOTAL – FISCAL | 746.160 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.160 | ||||||||