Artigo 2º da Lei nº 12.579 de 29 de dezembro de 2011

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 7.200.000 Projetos 01 122 0553 12F2 Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais 7.200.000 01 122 0553 12F2 0101 Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais - Em Brasília - DF 7.200.000 F 4 2 90 0 100 5.900.000 F 4 2 90 0 300 1.300.000 TOTAL – FISCAL 7.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.200.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 27.778.729 Atividades 02 128 0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 268.842 02 128 0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos - Nacional 268.842 F 3 2 90 0 100 268.842 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 15.558.580 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 15.558.580 F 3 2 90 0 100 5.068.742 F 4 2 90 0 100 10.489.838 Projetos 02 122 0569 103C Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS 600.000 02 122 0569 103C 0101 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS - No Município de Três Lagoas - MS 600.000 F 4 2 90 0 100 600.000 02 122 0569 111Z Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA 280.000 02 122 0569 111Z 0015 Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Estado do Pará 280.000 F 5 2 90 0 100 280.000 02 122 0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 2.881.998 02 122 0569 1136 0001 Modernização de Instalações da Justiça Federal - Nacional 2.881.998 F 4 2 90 0 100 2.881.998 02 122 0569 11HX Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA 235.000 02 122 0569 11HX 0101 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA 235.000 F 4 2 90 0 100 235.000 02 122 0569 11KR Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC 3.000.000 02 122 0569 11KR 0101 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC 3.000.000 F 4 2 90 0 100 3.000.000 02 122 0569 12OX Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR 500.000 02 122 0569 12OX 0101 Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 02 122 0569 1J19 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS 1.300.000 02 122 0569 1J19 0056 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS 1.300.000 F 4 2 90 0 100 1.300.000 02 126 0569 3757 Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) 2.824.309 02 126 0569 3757 0001 Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional 2.824.309 F 4 2 90 0 100 2.824.309 02 122 0569 7K63 Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO 330.000 02 122 0569 7K63 0056 Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO 330.000 F 4 2 90 0 100 330.000 TOTAL – FISCAL 27.778.729 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.778.729 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 1.196.235 Atividades 02 128 0569 4091 Capacitação de Recursos Humanos 416.235 02 128 0569 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos - Nacional 416.235 F 3 2 90 0 100 416.235 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 700.000 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 700.000 F 4 2 90 0 100 700.000 Projetos 02 122 0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 80.000 02 122 0569 1136 0103 Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF 80.000 F 3 2 90 0 100 80.000 TOTAL – FISCAL 1.196.235 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.196.235 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 10.100.000 Projetos 02 122 0569 12YT Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP 10.100.000 02 122 0569 12YT 0101 Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Na cidade de São Paulo - SP 10.100.000 F 5 2 90 0 100 10.100.000 TOTAL – FISCAL 10.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.100.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 2.650.000 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 2.650.000 02 061 0569 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 2.650.000 F 4 2 90 0 300 2.650.000 TOTAL – FISCAL 2.650.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.650.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 300.000 Projetos 02 122 0570 7217 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais 300.000 02 122 0570 7217 1459 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Arapiraca - AL 150.000 F 5 2 90 0 100 150.000 02 122 0570 7217 1465 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Penedo - AL 150.000 F 5 2 90 0 100 150.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 141.166 Projetos 02 122 0570 5439 Construção de Cartórios Eleitorais 141.166 02 122 0570 5439 1287 Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Valença - BA 141.166 F 4 2 90 0 100 141.166 TOTAL – FISCAL 141.166 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 141.166 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 568.067 Projetos 02 122 0570 7E46 Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 568.067 02 122 0570 7E46 0053 Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - No Distrito Federal 568.067 F 4 2 90 0 100 568.067 TOTAL – FISCAL 568.067 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 568.067 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 104.000 Projetos 02 122 0570 5439 Construção de Cartórios Eleitorais 104.000 02 122 0570 5439 5383 Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Cristalina - GO 104.000 F 4 2 90 0 100 104.000 TOTAL – FISCAL 104.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 104.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 163.296 Atividades 02 122 0570 2272 Gestão e Administração do Programa 163.296 02 122 0570 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 163.296 F 3 2 90 0 100 33.296 F 4 2 90 0 100 130.000 TOTAL – FISCAL 163.296 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 163.296 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Projetos 02 122 0570 5439 Construção de Cartórios Eleitorais 400.000 02 122 0570 5439 0041 Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.970.650 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 425.000 02 061 0571 4224 0026 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco 425.000 F 3 1 90 0 100 425.000 Projetos 02 122 0571 13I1 Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE 163.200 02 122 0571 13I1 0101 Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No município de Olinda -PE 163.200 F 4 2 90 0 100 163.200 02 122 0571 13I8 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE 1.382.450 02 122 0571 13I8 0101 Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE 1.382.450 F 4 2 90 0 100 1.382.450 TOTAL – FISCAL 1.970.650 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.970.650 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 350.000 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 350.000 02 061 0571 4224 0023 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará 350.000 F 3 1 90 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 868.022 Atividades 02 061 0571 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 868.022 02 061 0571 4224 0041 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná 868.022 F 3 1 90 0 100 868.022 TOTAL – FISCAL 868.022 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 868.022 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 50.321 Atividades 02 061 0571 8134 Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho 50.321 02 061 0571 8134 0053 Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Distrito Federal 50.321 F 3 2 90 0 100 50.321 TOTAL – FISCAL 50.321 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.321 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 98.423 Projetos 02 122 0571 127M Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região 98.423 02 122 0571 127M 0101 Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - No Município de Manaus - AM 98.423 F 3 2 90 0 150 98.423 TOTAL – FISCAL 98.423 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.423 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 77.930 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 77.930 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 77.930 F 4 2 90 0 100 77.930 TOTAL – FISCAL 77.930 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 77.930 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 30.000 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 30.000 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 30.000 F 4 2 90 0 100 30.000 TOTAL – FISCAL 30.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 139.300 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 139.300 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 139.300 F 3 2 90 0 100 139.300 TOTAL – FISCAL 139.300 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 139.300 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0580 Defesa Jurídica da União 24.531.581 Atividades 03 122 0580 2272 Gestão e Administração do Programa 24.531.581 03 122 0580 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 24.531.581 F 3 2 90 0 100 24.531.581 TOTAL – FISCAL 24.531.581 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.531.581 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1402 Educação em Direitos Humanos 4.000.000 Atividades 14 128 1402 8814 Capacitação em Direitos Humanos 4.000.000 14 128 1402 8814 0001 Capacitação em Direitos Humanos - Nacional 4.000.000 F 3 2 30 0 100 4.000.000 TOTAL – FISCAL 4.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1109 Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil 610.000 Atividades 04 122 1109 2272 Gestão e Administração do Programa 541.200 04 122 1109 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 541.200 F 3 2 90 0 100 541.200 Projetos 04 126 1109 7264 Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil 68.800 04 126 1109 7264 0001 Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional 68.800 F 3 2 90 0 100 68.800 TOTAL – FISCAL 610.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 610.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 7.915.000 Atividades 04 571 0797 2217 Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica 1.500.000 04 571 0797 2217 0001 Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica - Nacional 1.500.000 F 3 2 90 0 100 1.500.000 04 122 0797 2272 Gestão e Administração do Programa 1.000.000 04 122 0797 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 04 571 0797 4727 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro 5.415.000 04 571 0797 4727 0001 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional 5.415.000 F 3 2 90 0 100 5.415.000 TOTAL – FISCAL 7.915.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.915.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1032 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural 7.020.000 Atividades 04 722 1032 20B5 Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 7.020.000 04 722 1032 20B5 0001 Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 7.020.000 F 3 2 90 0 100 7.020.000 TOTAL – FISCAL 7.020.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.020.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 2.300.000 Atividades 03 062 0581 4263 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar 2.300.000 03 062 0581 4263 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional 2.300.000 F 4 2 90 0 100 2.300.000 TOTAL – FISCAL 2.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 746.160 Projetos 03 122 0581 7E48 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE 746.160 03 122 0581 7E48 0101 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 746.160 F 4 2 90 0 100 746.160 TOTAL – FISCAL 746.160 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 746.160 ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 7.200.000 Atividades 01 031 0553 4061 Processo Legislativo 5.900.000 01 031 0553 4061 0001 Processo Legislativo - Nacional 5.900.000 F 3 2 90 0 100 5.900.000 Projetos 01 122 0553 10C4 Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA 1.300.000 01 122 0553 10C4 0101 Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - Em Brasília - DF 1.300.000 F 4 2 90 0 300 1.300.000 TOTAL – FISCAL 7.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.200.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 41.644.964 Atividades 02 722 0569 2058 Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça 290.288 02 722 0569 2058 0001 Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional 290.288 F 3 2 90 0 100 290.288 Projetos 02 122 0569 103D Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP 581.998 02 122 0569 103D 0101 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP 581.998 F 4 2 90 0 100 581.998 02 122 0569 103F Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS 1.900.000 02 122 0569 103F 0101 Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS 1.900.000 F 4 2 90 0 100 1.900.000 02 122 0569 10SH Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB 831.000 02 122 0569 10SH 0101 Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB 831.000 F 4 2 90 0 100 831.000 02 122 0569 11JL Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR 3.000.000 02 122 0569 11JL 0101 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR 3.000.000 F 4 2 90 0 100 3.000.000 02 122 0569 12OZ Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE 2.650.000 02 122 0569 12OZ 0101 Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE 2.650.000 F 4 2 90 0 300 2.650.000 02 122 0569 1J28 Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR 1.000.000 02 122 0569 1J28 0101 Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR 1.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 02 122 0569 3755 Implantação de Varas Federais 22.261.678 02 122 0569 3755 0001 Implantação de Varas Federais - Nacional 20.461.678 F 3 2 90 0 100 8.775.548 F 4 2 90 0 100 11.686.130 02 122 0569 3755 0058 Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo 1.800.000 F 4 2 90 0 100 1.800.000 02 122 0569 7L87 Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP 330.000 02 122 0569 7L87 0056 Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP 330.000 F 4 2 90 0 100 330.000 02 122 0569 7Q70 Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal 2.800.000 02 122 0569 7Q70 0058 Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de São Carlos - SP 2.800.000 F 4 2 90 0 100 2.800.000 02 122 0569 7R05 Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal 6.000.000 02 122 0569 7R05 0056 Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de Mogi das Cruzes - SP 6.000.000 F 5 2 90 0 100 6.000.000 TOTAL – FISCAL 41.644.964 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 41.644.964 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 80.000 Projetos 02 122 0569 1136 Modernização de Instalações da Justiça Federal 80.000 02 122 0569 1136 0103 Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF 80.000 F 4 2 90 0 100 80.000 TOTAL – FISCAL 80.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 568.067 Atividades 02 122 0570 2272 Gestão e Administração do Programa 568.067 02 122 0570 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 568.067 F 3 2 90 0 100 568.067 TOTAL – FISCAL 568.067 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 568.067 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 300.000 Projetos 02 122 0570 7217 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais 300.000 02 122 0570 7217 1461 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Coruripe - AL 220.000 F 5 2 90 0 100 220.000 02 122 0570 7217 1467 Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Porto Real do Colégio - AL 80.000 Imóvel adquirido (unidade): 1 F 5 2 90 0 100 80.000 TOTAL – FISCAL 300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 141.166 Atividades 02 122 0570 2272 Gestão e Administração do Programa 141.166 02 122 0570 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 141.166 F 3 2 90 0 100 141.166 TOTAL – FISCAL 141.166 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 141.166 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 104.000 Atividades 02 122 0570 2272 Gestão e Administração do Programa 104.000 02 122 0570 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 104.000 F 3 2 90 0 100 104.000 TOTAL – FISCAL 104.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 104.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 163.296 Atividades 02 128 0570 4091 Capacitação de Recursos Humanos 130.000 02 128 0570 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos - Nacional 130.000 F 3 2 90 0 100 130.000 Projetos 02 122 0570 5439 Construção de Cartórios Eleitorais 33.296 02 122 0570 5439 5511 Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG 33.296 F 4 2 90 0 100 33.296 TOTAL – FISCAL 163.296 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 163.296 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0570 Gestão do Processo Eleitoral 400.000 Projetos 02 122 0570 5439 Construção de Cartórios Eleitorais 400.000 02 122 0570 5439 0098 Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Ribeirão Claro - PR 400.000 Cartório construído (unidade): 1 F 4 2 90 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.970.650 Projetos 02 122 0571 11A7 Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE 1.970.650 02 122 0571 11A7 0101 Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE 1.970.650 Edifício construído (% de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 1.970.650 TOTAL – FISCAL 1.970.650 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.970.650 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 350.000 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 350.000 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 350.000 F 3 2 90 0 100 350.000 TOTAL – FISCAL 350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 350.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 868.022 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 868.022 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 868.022 F 3 2 90 0 100 868.022 TOTAL – FISCAL 868.022 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 868.022 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 50.321 Atividades 02 061 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 50.321 02 061 0571 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 50.321 F 3 2 90 0 100 50.321 TOTAL – FISCAL 50.321 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.321 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 77.930 Atividades 02 128 0571 4091 Capacitação de Recursos Humanos 77.930 02 128 0571 4091 0001 Capacitação de Recursos Humanos - Nacional 77.930 F 3 2 90 0 100 77.930 TOTAL – FISCAL 77.930 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 77.930 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 30.000 Projetos 02 122 0571 11IR Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA 30.000 02 122 0571 11IR 0101 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - No Município de Presidente Dutra - MA 30.000 F 4 2 90 0 100 30.000 TOTAL – FISCAL 30.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 139.300 Atividades 02 061 0571 8134 Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho 139.300 02 061 0571 8134 0052 Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás 139.300 Vara mantida (unidade): 2 F 3 2 90 0 100 139.300 TOTAL – FISCAL 139.300 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 139.300 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 4.000.000 Atividades 14 123 8034 20B7 Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro 1.000.000 14 123 8034 20B7 0001 Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 14 366 8034 86AB Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico 3.000.000 14 366 8034 86AB 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 4.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0580 Defesa Jurídica da União 24.531.581 Atividades 03 122 0580 2272 Gestão e Administração do Programa 3.093.600 03 122 0580 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 3.093.600 F 3 2 90 2 100 3.090.000 F 4 2 90 2 100 3.600 03 126 0580 8904 Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União 7.837.567 03 126 0580 8904 0001 Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional 7.837.567 F 3 2 90 0 100 7.837.567 Projetos 03 122 0580 10HK Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF 1.800.000 03 122 0580 10HK 0053 Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF - No Distrito Federal 1.800.000 F 4 2 90 0 100 1.800.000 03 126 0580 10TN Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU 10.000.414 03 126 0580 10TN 0001 Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional 10.000.414 F 4 2 90 0 100 10.000.414 03 122 0580 7514 Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo 1.800.000 03 122 0580 7514 0101 Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES 1.800.000 F 4 2 90 0 100 1.800.000 TOTAL – FISCAL 24.531.581 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.531.581 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1109 Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil 610.000 Atividades 04 128 1109 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 30.000 04 128 1109 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 30.000 Servidor capacitado (unidade): 13 F 3 2 90 0 100 30.000 04 131 1109 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10.000 04 131 1109 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10.000 F 3 2 90 0 100 10.000 04 126 1109 4914 Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto 150.000 04 126 1109 4914 0001 Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto - Nacional 150.000 F 3 2 90 0 100 150.000 04 125 1109 4917 Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil 420.000 04 125 1109 4917 0001 Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional 420.000 F 3 2 90 0 100 420.000 TOTAL – FISCAL 610.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 610.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 7.915.000 Projetos 04 122 0797 10NG Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA 7.915.000 04 122 0797 10NG 0001 Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional 7.915.000 Edifício construído (% de execução física): 8 F 4 2 90 0 100 7.915.000 TOTAL – FISCAL 7.915.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.915.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1032 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural 7.020.000 Atividades 04 722 1032 2670 º s 1.120.000 04 722 1032 2670 0001 Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) - Nacional 1.120.000 F 3 2 50 0 100 1.120.000 Projetos 04 722 1032 128Z Implantação do Sistema Público de Televisão Digital 5.900.000 04 722 1032 128Z 0001 Implantação do Sistema Público de Televisão Digital - Nacional 5.900.000 F 3 2 90 0 100 5.900.000 TOTAL – FISCAL 7.020.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.020.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 2.300.000 Projetos 03 122 0581 12DN Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ 2.300.000 03 122 0581 12DN 0101 Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 2.300.000 F 4 2 90 0 100 2.300.000 TOTAL – FISCAL 2.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.300.000 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0581 Defesa da Ordem Jurídica 746.160 Projetos 03 122 0581 3E94 Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios 746.160 03 122 0581 3E94 0058 Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios - No Município de Crateús - CE 746.160 Edifício construído (% de execução física): 54 F 4 2 90 0 100 746.160 TOTAL – FISCAL 746.160 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 746.160