Lei nº 12.540 de 8 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 1.184.556.264,00 (um bilhão, cento e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), dos quais:
a
R$ 115.805.521,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b
R$ 1.068.750.743,00 (um bilhão, sessenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no montante de R$ 809.019.039,00 (oitocentos e nove milhões, dezenove mil, trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011
Anexo
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0085 | Qualidade dos Serviços Previdenciários | 33.450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 271 | 0085 8869 | Reformas e adaptações das unidades do INSS. | 6.700.000 | ||||||
09 271 | 0085 8869 0001 | Reformas e adaptações das unidades do INSS. - Nacional | 6.700.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
Projetos | |||||||||
09 271 | 0085 116V | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS | 26.750.000 | ||||||
09 271 | 0085 116V 0001 | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional | 26.750.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 22.450.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 33.450.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0086 | Previdência Complementar | 7.021.052 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 126 | 0086 20GO | Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 7.021.052 | ||||||
09 126 | 0086 20GO 0001 | Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional | 7.021.052 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.614.630 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.406.422 | ||||
0750 | Apoio Administrativo | 324.410 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 324.410 | ||||||
09 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 324.410 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 324.410 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 7.345.462 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.345.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1184 | Segurança e Saúde no Trabalho | 21.394 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
11 846 | 1184 0554 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 | 21.394 | ||||||
11 846 | 1184 0554 0020 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Nordeste | 21.394 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 21.394 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 21.394 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.394 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0099 | Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda | 115.805.521 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 123 | 0099 8884 | Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial | 115.805.521 | ||||||
11 123 | 0099 8884 0001 | Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional | 115.805.521 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 115.805.521 | ||||
0101 | Qualificação Social e Profissional | 7.115.985 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 333 | 0101 4725 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) | 5.000.000 | ||||||
11 333 | 0101 4725 0001 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional | 5.000.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||||
11 333 | 0101 6405 | Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação | 2.115.985 | ||||||
11 333 | 0101 6405 0001 | Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional | 2.115.985 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.115.985 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 122.921.506 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 122.921.506 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1049 | Acesso à Alimentação | 13.312.179 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1049 2792 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos | 6.900.000 | ||||||
08 244 | 1049 2792 0001 | Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - Nacional | 6.900.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.900.000 | ||||
08 306 | 1049 8457 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais | 600.000 | ||||||
08 306 | 1049 8457 0001 | Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 600.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
08 306 | 1049 8506 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local | 1.545.000 | ||||||
08 306 | 1049 8506 0001 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional | 1.545.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.545.000 | ||||
08 244 | 1049 8929 | Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares | 3.695.000 | ||||||
08 244 | 1049 8929 0001 | Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares - Nacional | 3.695.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 3.695.000 | ||||
08 244 | 1049 8930 | Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos | 572.179 | ||||||
08 244 | 1049 8930 0001 | Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos - Nacional | 572.179 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 472.179 | ||||
1335 | Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família | 1.556.470.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1335 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 1.556.470.000 | ||||||
08 244 | 1335 8442 0010 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte | 362.260.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 362.260.000 | ||||
08 244 | 1335 8442 0020 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste | 1.194.210.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 329.210.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 865.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.569.782.179 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.569.782.179 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0068 | Erradicação do Trabalho Infantil | 43.967.529 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 243 | 0068 2060 | Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho | 43.967.529 | ||||||
08 243 | 0068 2060 0001 | Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional | 43.967.529 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 100 | 37.030.839 | ||||
3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 6.936.690 | ||||
0152 | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE | 15.121.712 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 243 | 0152 8524 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas | 15.121.712 | ||||||
08 243 | 0152 8524 0011 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Rondônia | 132.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 132.000 | ||||
08 243 | 0152 8524 0012 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Acre | 70.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 70.400 | ||||
08 243 | 0152 8524 0013 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amazonas | 193.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 193.600 | ||||
08 243 | 0152 8524 0014 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Roraima | 26.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 26.400 | ||||
08 243 | 0152 8524 0015 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Pará | 396.405 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 396.405 | ||||
08 243 | 0152 8524 0016 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amapá | 70.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 70.400 | ||||
08 243 | 0152 8524 0017 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Tocantins | 130.260 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 130.260 | ||||
08 243 | 0152 8524 0021 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Maranhão | 444.136 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 444.136 | ||||
08 243 | 0152 8524 0022 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Piauí | 128.828 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 128.828 | ||||
08 243 | 0152 8524 0023 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Ceará | 683.589 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 683.589 | ||||
08 243 | 0152 8524 0024 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Norte | 246.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 246.400 | ||||
08 243 | 0152 8524 0025 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Paraíba | 280.852 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 280.852 | ||||
08 243 | 0152 8524 0026 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Pernambuco | 980.932 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 980.932 | ||||
08 243 | 0152 8524 0027 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Alagoas | 191.133 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 191.133 | ||||
08 243 | 0152 8524 0028 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Sergipe | 91.608 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 91.608 | ||||
08 243 | 0152 8524 0029 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Bahia | 792.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 792.000 | ||||
08 243 | 0152 8524 0031 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Minas Gerais | 1.493.344 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.493.344 | ||||
08 243 | 0152 8524 0032 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Espírito Santo | 316.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 316.800 | ||||
08 243 | 0152 8524 0033 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.291.823 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.291.823 | ||||
08 243 | 0152 8524 0035 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de São Paulo | 2.869.403 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.869.403 | ||||
08 243 | 0152 8524 0041 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Paraná | 970.888 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 970.888 | ||||
08 243 | 0152 8524 0042 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Santa Catarina | 729.473 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 729.473 | ||||
08 243 | 0152 8524 0043 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Sul | 823.056 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 823.056 | ||||
08 243 | 0152 8524 0051 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso | 393.127 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 393.127 | ||||
08 243 | 0152 8524 0052 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Goiás | 940.212 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 940.212 | ||||
08 243 | 0152 8524 0054 | Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso do Sul | 434.643 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 434.643 | ||||
1384 | Proteção Social Básica | 113.215.383 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 126 | 1384 2583 | Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia | 26.106.170 | ||||||
08 126 | 1384 2583 0001 | Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Nacional | 26.106.170 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.336.490 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 13.769.680 | ||||
08 244 | 1384 2A60 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias | 78.109.213 | ||||||
08 244 | 1384 2A60 0001 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Nacional | 21.000.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 21.000.000 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0011 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Rondônia | 523.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 523.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0012 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Acre | 245.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 245.400 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0013 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amazonas | 876.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 876.600 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0014 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Roraima | 180.900 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 180.900 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0015 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Pará | 2.212.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.212.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0016 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amapá | 159.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 159.600 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0017 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Tocantins | 980.100 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 980.100 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0021 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Maranhão | 2.441.100 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.441.100 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0022 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Piauí | 1.870.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.870.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0023 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Ceará | 2.656.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.656.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0024 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.371.300 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.371.300 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0025 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Paraíba | 1.594.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.594.500 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0026 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Pernambuco | 2.270.100 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.270.100 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0027 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Alagoas | 784.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 784.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0028 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Sergipe | 837.913 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 837.913 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0029 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Bahia | 4.445.100 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.445.100 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0031 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais | 6.718.200 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 6.718.200 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0032 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo | 867.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 867.600 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0033 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro | 2.167.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.167.500 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0035 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo | 10.828.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 10.828.800 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0041 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Paraná | 3.187.200 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.187.200 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0042 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Santa Catarina | 1.929.300 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.929.300 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0043 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.182.700 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.182.700 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0051 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso | 1.513.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.513.500 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0052 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Goiás | 1.890.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.890.000 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0053 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Distrito Federal | 243.000 | ||||||
3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 243.000 | ||||
08 244 | 1384 2A60 0054 | Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul | 1.129.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.129.800 | ||||
08 244 | 1384 2A61 | Serviços Específicos de Proteção Social Básica | 9.000.000 | ||||||
08 244 | 1384 2A61 0001 | Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Nacional | 9.000.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 9.000.000 | ||||
1385 | Proteção Social Especial | 55.165.444 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1385 2A65 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias | 31.330.260 | ||||||
08 244 | 1385 2A65 0001 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - Nacional | 4.770.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.770.500 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0011 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Rondônia | 133.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 133.500 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0013 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Amazonas | 365.700 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 365.700 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0015 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Pará | 1.627.200 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.627.200 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0017 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Tocantins | 228.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 228.600 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0021 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Maranhão | 1.469.700 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.469.700 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0022 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Piauí | 785.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 785.400 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0023 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Ceará | 1.365.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.365.000 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0024 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte | 948.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 948.000 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0026 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Pernambuco | 1.795.140 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.795.140 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0027 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Alagoas | 636.900 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 636.900 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0028 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Sergipe | 561.400 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 561.400 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0029 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado da Bahia | 2.548.800 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.548.800 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0031 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Minas Gerais | 4.050.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.050.000 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0032 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Espírito Santo | 439.500 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 439.500 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0033 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio de Janeiro | 1.875.600 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.875.600 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0035 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de São Paulo | 3.371.040 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.371.040 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0041 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Paraná | 1.673.280 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.673.280 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0042 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Santa Catarina | 1.022.700 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.022.700 | ||||
08 244 | 1385 2A65 0043 | Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.662.300 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.662.300 | ||||
08 244 | 1385 2A69 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial | 23.835.184 | ||||||
08 244 | 1385 2A69 0011 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Rondônia | 143.857 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 143.857 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0012 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Acre | 26.505 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 26.505 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0013 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amazonas | 75.253 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 75.253 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0014 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Roraima | 48.998 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 48.998 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0015 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Pará | 315.305 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 315.305 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0016 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amapá | 55.555 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 55.555 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0017 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Tocantins | 67.145 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 67.145 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0021 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Maranhão | 252.502 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 252.502 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0022 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Piauí | 198.778 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 198.778 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0023 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará | 303.343 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 303.343 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0024 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte | 304.963 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 304.963 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0025 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba | 225.375 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 225.375 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0026 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Pernambuco | 1.104.343 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.104.343 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0027 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Alagoas | 123.733 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 123.733 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0028 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Sergipe | 186.029 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 186.029 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0029 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia | 607.043 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 607.043 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0031 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 4.978.375 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.978.375 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0032 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo | 357.167 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 357.167 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0033 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro | 2.569.451 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.569.451 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0035 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo | 5.752.178 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 5.752.178 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0041 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná | 1.995.691 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.995.691 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0042 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina | 837.212 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 837.212 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0043 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.205.485 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.205.485 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0051 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso | 285.247 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 285.247 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0052 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Goiás | 338.132 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 338.132 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0053 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Distrito Federal | 116.863 | ||||||
3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 116.863 | ||||
08 244 | 1385 2A69 0054 | Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul | 360.656 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 360.656 | ||||
8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 32.584.694 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 243 | 8034 20B8 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos | 32.584.694 | ||||||
08 243 | 8034 20B8 0012 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Acre | 27.255 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 27.255 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0013 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amazonas | 420.008 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 420.008 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0014 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Roraima | 46.108 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 46.108 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0015 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Pará | 2.700.320 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.700.320 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0017 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Tocantins | 394.020 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 394.020 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0021 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Maranhão | 4.026.948 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 4.026.948 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0022 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Piauí | 1.903.033 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.903.033 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0023 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Ceará | 3.698.789 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 3.698.789 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0024 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.579.432 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.579.432 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0025 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Paraíba | 2.131.061 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.131.061 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0026 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Pernambuco | 2.914.070 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.914.070 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0027 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Alagoas | 617.018 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 617.018 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0028 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Sergipe | 726.002 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 726.002 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0029 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Bahia | 2.620.652 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.620.652 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0031 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Minas Gerais | 2.817.688 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 2.817.688 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0032 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Espírito Santo | 47.799 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 47.799 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0033 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio de Janeiro | 1.763.032 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.763.032 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0035 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de São Paulo | 1.498.952 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 1.498.952 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0041 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Paraná | 614.503 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 614.503 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0042 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Santa Catarina | 138.326 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 138.326 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0043 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Sul | 863.491 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 863.491 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0051 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso | 298.449 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 298.449 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0052 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Goiás | 510.549 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 510.549 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0053 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Distrito Federal | 26.826 | ||||||
3 | 2 | 31 | 0 | 388 | 26.826 | ||||
08 243 | 8034 20B8 0054 | Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso do Sul | 200.363 | ||||||
3 | 2 | 41 | 0 | 388 | 200.363 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 260.054.762 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 260.054.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 49.367.329 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 8034 2272 | Gestão e Administração do Programa | 6.000.000 | ||||||
14 122 | 8034 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
14 366 | 8034 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo | 15.000.000 | ||||||
14 366 | 8034 2A95 0001 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
14 131 | 8034 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 6.000.000 | ||||||
14 131 | 8034 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
14 366 | 8034 0A26 | Concessão de Auxílio-Financeiro | 22.367.329 | ||||||
14 366 | 8034 0A26 0001 | Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional | 22.367.329 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.367.329 | |||
TOTAL – FISCAL | 49.367.329 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 49.367.329 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0083 | Previdência Social Básica | 3.614.630 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0083 2015 | Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social | 3.614.630 | ||||||
09 122 | 0083 2015 0001 | Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional | 3.614.630 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.614.630 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.614.630 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.614.630 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0083 | Previdência Social Básica | 9.150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 271 | 0083 2585 | Serviço de Reabilitação Profissional | 4.000.000 | ||||||
09 271 | 0083 2585 0001 | Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional | 4.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000.000 | ||||
09 271 | 0083 2591 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários | 5.000.000 | ||||||
09 271 | 0083 2591 0001 | Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional | 5.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 3.000.000 | ||||
09 271 | 0083 2A57 | Remuneração dos Serviços Postais | 150.000 | ||||||
09 271 | 0083 2A57 0001 | Remuneração dos Serviços Postais - Nacional | 150.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
0085 | Qualidade dos Serviços Previdenciários | 15.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 665 | 0085 2562 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos | 1.300.000 | ||||||
09 665 | 0085 2562 0001 | Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional | 1.300.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.300.000 | ||||
Projetos | |||||||||
09 126 | 0085 3896 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento | 14.000.000 | ||||||
09 126 | 0085 3896 0001 | Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento - Nacional | 14.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.000.000 | ||||
0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 9.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 128 | 0087 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 9.000.000 | ||||||
09 128 | 0087 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 9.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 9.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 33.450.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 33.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0086 | Previdência Complementar | 3.130.832 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 273 | 0086 20EI | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC | 1.397.934 | ||||||
09 273 | 0086 20EI 0001 | Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional | 1.397.934 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.138.406 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 259.528 | ||||
09 128 | 0086 20GN | Educação Financeira e Previdenciária | 768.016 | ||||||
09 128 | 0086 20GN 0001 | Educação Financeira e Previdenciária - Nacional | 768.016 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 768.016 | ||||
09 128 | 0086 2286 | Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar | 400.000 | ||||||
09 128 | 0086 2286 0001 | Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar - Nacional | 400.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 400.000 | ||||
09 125 | 0086 2592 | Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar | 564.882 | ||||||
09 125 | 0086 2592 0001 | Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar - Nacional | 564.882 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 64.882 | ||||
0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 128 | 0087 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 600.000 | ||||||
09 128 | 0087 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 600.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 600.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.730.832 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.730.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1184 | Segurança e Saúde no Trabalho | 21.394 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 125 | 1184 2690 | Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho | 17.394 | ||||||
11 125 | 1184 2690 0001 | Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional | 17.394 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 17.394 | |||
Operações Especiais | |||||||||
11 846 | 1184 0554 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 | 4.000 | ||||||
11 846 | 1184 0554 0010 | Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Norte | 4.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.000 | ||||
8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 7.115.985 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 366 | 8034 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo | 7.115.985 | ||||||
11 366 | 8034 2A95 0001 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional | 7.115.985 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.433 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 3.557.276 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.557.276 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.133.379 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 4.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.137.379 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1006 | Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1006 6877 | Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4.000.000 | ||||||
08 244 | 1006 6877 0001 | Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional | 4.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000.000 | ||||
1049 | Acesso à Alimentação | 2.145.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 306 | 1049 8506 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local | 2.145.000 | ||||||
08 306 | 1049 8506 0001 | Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional | 2.145.000 | ||||||
4 | 2 | 30 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
4 | 2 | 71 | 0 | 151 | 1.445.000 | ||||
4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
1133 | Economia Solidária em Desenvolvimento | 11.167.179 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1133 4963 | Promoção da Inclusão Produtiva | 11.167.179 | ||||||
08 244 | 1133 4963 0001 | Promoção da Inclusão Produtiva - Nacional | 11.167.179 | ||||||
3 | 2 | 30 | 0 | 151 | 5.469.686 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.697.493 | ||||
1335 | Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família | 691.470.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 1335 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 691.470.000 | ||||||
08 244 | 1335 8442 0030 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste | 362.260.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 362.260.000 | ||||
08 244 | 1335 8442 0040 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul | 254.130.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 254.130.000 | ||||
08 244 | 1335 8442 0050 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste | 75.080.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 75.080.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 708.782.179 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 708.782.179 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0068 | Erradicação do Trabalho Infantil | 2.936.690 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 243 | 0068 8662 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho | 2.936.690 | ||||||
08 243 | 0068 8662 0001 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional | 2.289.864 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 2.289.864 | ||||
08 243 | 0068 8662 0011 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia | 126.909 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 126.909 | ||||
08 243 | 0068 8662 0012 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Acre | 52.537 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 52.537 | ||||
08 243 | 0068 8662 0013 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas | 15.423 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 15.423 | ||||
08 243 | 0068 8662 0014 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima | 52.505 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 52.505 | ||||
08 243 | 0068 8662 0015 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Pará | 54.530 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 54.530 | ||||
08 243 | 0068 8662 0016 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá | 5.066 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.066 | ||||
08 243 | 0068 8662 0017 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins | 6.641 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.641 | ||||
08 243 | 0068 8662 0021 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão | 90.053 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 90.053 | ||||
08 243 | 0068 8662 0022 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí | 17.077 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 17.077 | ||||
08 243 | 0068 8662 0028 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe | 24.101 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 24.101 | ||||
08 243 | 0068 8662 0033 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 24.091 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 24.091 | ||||
08 243 | 0068 8662 0035 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo | 163.445 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 163.445 | ||||
08 243 | 0068 8662 0053 | Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Distrito Federal | 14.448 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 14.448 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 2.936.690 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.936.690 | ||||||||