Artigo 3º da Lei nº 12.540 de 8 de dezembro de 2011

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários 33.450.000 Atividades 09 271 0085 8869 Reformas e adaptações das unidades do INSS. 6.700.000 09 271 0085 8869 0001 Reformas e adaptações das unidades do INSS. - Nacional 6.700.000 3 2 90 0 100 5.700.000 4 2 90 0 151 1.000.000 Projetos 09 271 0085 116V Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS 26.750.000 09 271 0085 116V 0001 Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional 26.750.000 4 2 90 0 100 4.300.000 4 2 90 0 151 22.450.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 33.450.000 TOTAL - GERAL 33.450.000 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0086 Previdência Complementar 7.021.052 Atividades 09 126 0086 20GO Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar 7.021.052 09 126 0086 20GO 0001 Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional 7.021.052 3 2 90 0 151 3.614.630 3 2 90 0 174 3.406.422 0750 Apoio Administrativo 324.410 Atividades 09 122 0750 2000 Administração da Unidade 324.410 09 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 324.410 4 2 90 0 174 324.410 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 7.345.462 TOTAL - GERAL 7.345.462 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1184 Segurança e Saúde no Trabalho 21.394 Operações Especiais 11 846 1184 0554 Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 21.394 11 846 1184 0554 0020 Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Nordeste 21.394 3 2 90 0 174 21.394 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 21.394 TOTAL - GERAL 21.394 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 115.805.521 Atividades 11 123 0099 8884 Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 115.805.521 11 123 0099 8884 0001 Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional 115.805.521 3 2 90 0 350 115.805.521 0101 Qualificação Social e Profissional 7.115.985 Atividades 11 333 0101 4725 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) 5.000.000 11 333 0101 4725 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional 5.000.000 3 2 50 0 100 5.000.000 11 333 0101 6405 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação 2.115.985 11 333 0101 6405 0001 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional 2.115.985 3 2 50 0 100 2.115.985 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 122.921.506 TOTAL - GERAL 122.921.506 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1049 Acesso à Alimentação 13.312.179 Atividades 08 244 1049 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos 6.900.000 08 244 1049 2792 0001 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - Nacional 6.900.000 3 2 90 0 151 6.900.000 08 306 1049 8457 Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais 600.000 08 306 1049 8457 0001 Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional 600.000 4 2 90 0 151 600.000 08 306 1049 8506 Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local 1.545.000 08 306 1049 8506 0001 Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional 1.545.000 3 2 90 0 151 1.545.000 08 244 1049 8929 Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares 3.695.000 08 244 1049 8929 0001 Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares - Nacional 3.695.000 4 2 40 0 151 3.695.000 08 244 1049 8930 Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos 572.179 08 244 1049 8930 0001 Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos - Nacional 572.179 3 2 40 0 151 100.000 4 2 40 0 151 472.179 1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família 1.556.470.000 Atividades 08 244 1335 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 1.556.470.000 08 244 1335 8442 0010 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte 362.260.000 3 1 90 0 153 362.260.000 08 244 1335 8442 0020 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste 1.194.210.000 3 1 90 0 153 329.210.000 3 1 90 0 388 865.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 1.569.782.179 TOTAL - GERAL 1.569.782.179 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0068 Erradicação do Trabalho Infantil 43.967.529 Atividades 08 243 0068 2060 Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 43.967.529 08 243 0068 2060 0001 Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional 43.967.529 3 2 41 0 100 37.030.839 3 2 41 0 151 6.936.690 0152 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE 15.121.712 Atividades 08 243 0152 8524 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas 15.121.712 08 243 0152 8524 0011 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Rondônia 132.000 3 2 41 0 388 132.000 08 243 0152 8524 0012 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Acre 70.400 3 2 41 0 388 70.400 08 243 0152 8524 0013 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amazonas 193.600 3 2 41 0 388 193.600 08 243 0152 8524 0014 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Roraima 26.400 3 2 41 0 388 26.400 08 243 0152 8524 0015 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Pará 396.405 3 2 41 0 388 396.405 08 243 0152 8524 0016 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amapá 70.400 3 2 41 0 388 70.400 08 243 0152 8524 0017 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Tocantins 130.260 3 2 41 0 388 130.260 08 243 0152 8524 0021 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Maranhão 444.136 3 2 41 0 388 444.136 08 243 0152 8524 0022 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Piauí 128.828 3 2 41 0 388 128.828 08 243 0152 8524 0023 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Ceará 683.589 3 2 41 0 388 683.589 08 243 0152 8524 0024 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Norte 246.400 3 2 41 0 388 246.400 08 243 0152 8524 0025 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Paraíba 280.852 3 2 41 0 388 280.852 08 243 0152 8524 0026 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Pernambuco 980.932 3 2 41 0 388 980.932 08 243 0152 8524 0027 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Alagoas 191.133 3 2 41 0 388 191.133 08 243 0152 8524 0028 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Sergipe 91.608 3 2 41 0 388 91.608 08 243 0152 8524 0029 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Bahia 792.000 3 2 41 0 388 792.000 08 243 0152 8524 0031 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Minas Gerais 1.493.344 3 2 41 0 388 1.493.344 08 243 0152 8524 0032 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Espírito Santo 316.800 3 2 41 0 388 316.800 08 243 0152 8524 0033 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio de Janeiro 1.291.823 3 2 41 0 388 1.291.823 08 243 0152 8524 0035 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de São Paulo 2.869.403 3 2 41 0 388 2.869.403 08 243 0152 8524 0041 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Paraná 970.888 3 2 41 0 388 970.888 08 243 0152 8524 0042 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Santa Catarina 729.473 3 2 41 0 388 729.473 08 243 0152 8524 0043 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Sul 823.056 3 2 41 0 388 823.056 08 243 0152 8524 0051 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso 393.127 3 2 41 0 388 393.127 08 243 0152 8524 0052 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Goiás 940.212 3 2 41 0 388 940.212 08 243 0152 8524 0054 Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso do Sul 434.643 3 2 41 0 388 434.643 1384 Proteção Social Básica 113.215.383 Atividades 08 126 1384 2583 Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia 26.106.170 08 126 1384 2583 0001 Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Nacional 26.106.170 3 2 90 0 100 12.336.490 3 2 90 0 388 13.769.680 08 244 1384 2A60 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias 78.109.213 08 244 1384 2A60 0001 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Nacional 21.000.000 3 2 41 0 388 21.000.000 08 244 1384 2A60 0011 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Rondônia 523.800 3 2 41 0 388 523.800 08 244 1384 2A60 0012 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Acre 245.400 3 2 41 0 388 245.400 08 244 1384 2A60 0013 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amazonas 876.600 3 2 41 0 388 876.600 08 244 1384 2A60 0014 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Roraima 180.900 3 2 41 0 388 180.900 08 244 1384 2A60 0015 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Pará 2.212.800 3 2 41 0 388 2.212.800 08 244 1384 2A60 0016 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amapá 159.600 3 2 41 0 388 159.600 08 244 1384 2A60 0017 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Tocantins 980.100 3 2 41 0 388 980.100 08 244 1384 2A60 0021 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Maranhão 2.441.100 3 2 41 0 388 2.441.100 08 244 1384 2A60 0022 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Piauí 1.870.800 3 2 41 0 388 1.870.800 08 244 1384 2A60 0023 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Ceará 2.656.800 3 2 41 0 388 2.656.800 08 244 1384 2A60 0024 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte 1.371.300 3 2 41 0 388 1.371.300 08 244 1384 2A60 0025 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Paraíba 1.594.500 3 2 41 0 388 1.594.500 08 244 1384 2A60 0026 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Pernambuco 2.270.100 3 2 41 0 388 2.270.100 08 244 1384 2A60 0027 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Alagoas 784.800 3 2 41 0 388 784.800 08 244 1384 2A60 0028 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Sergipe 837.913 3 2 41 0 388 837.913 08 244 1384 2A60 0029 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Bahia 4.445.100 3 2 41 0 388 4.445.100 08 244 1384 2A60 0031 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais 6.718.200 3 2 41 0 388 6.718.200 08 244 1384 2A60 0032 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo 867.600 3 2 41 0 388 867.600 08 244 1384 2A60 0033 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro 2.167.500 3 2 41 0 388 2.167.500 08 244 1384 2A60 0035 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo 10.828.800 3 2 41 0 388 10.828.800 08 244 1384 2A60 0041 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Paraná 3.187.200 3 2 41 0 388 3.187.200 08 244 1384 2A60 0042 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Santa Catarina 1.929.300 3 2 41 0 388 1.929.300 08 244 1384 2A60 0043 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul 3.182.700 3 2 41 0 388 3.182.700 08 244 1384 2A60 0051 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso 1.513.500 3 2 41 0 388 1.513.500 08 244 1384 2A60 0052 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Goiás 1.890.000 3 2 41 0 388 1.890.000 08 244 1384 2A60 0053 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Distrito Federal 243.000 3 2 31 0 388 243.000 08 244 1384 2A60 0054 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul 1.129.800 3 2 41 0 388 1.129.800 08 244 1384 2A61 Serviços Específicos de Proteção Social Básica 9.000.000 08 244 1384 2A61 0001 Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Nacional 9.000.000 3 2 41 0 388 9.000.000 1385 Proteção Social Especial 55.165.444 Atividades 08 244 1385 2A65 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias 31.330.260 08 244 1385 2A65 0001 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - Nacional 4.770.500 3 2 41 0 388 4.770.500 08 244 1385 2A65 0011 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Rondônia 133.500 3 2 41 0 388 133.500 08 244 1385 2A65 0013 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Amazonas 365.700 3 2 41 0 388 365.700 08 244 1385 2A65 0015 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Pará 1.627.200 3 2 41 0 388 1.627.200 08 244 1385 2A65 0017 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Tocantins 228.600 3 2 41 0 388 228.600 08 244 1385 2A65 0021 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Maranhão 1.469.700 3 2 41 0 388 1.469.700 08 244 1385 2A65 0022 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Piauí 785.400 3 2 41 0 388 785.400 08 244 1385 2A65 0023 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Ceará 1.365.000 3 2 41 0 388 1.365.000 08 244 1385 2A65 0024 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte 948.000 3 2 41 0 388 948.000 08 244 1385 2A65 0026 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Pernambuco 1.795.140 3 2 41 0 388 1.795.140 08 244 1385 2A65 0027 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Alagoas 636.900 3 2 41 0 388 636.900 08 244 1385 2A65 0028 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Sergipe 561.400 3 2 41 0 388 561.400 08 244 1385 2A65 0029 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado da Bahia 2.548.800 3 2 41 0 388 2.548.800 08 244 1385 2A65 0031 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Minas Gerais 4.050.000 3 2 41 0 388 4.050.000 08 244 1385 2A65 0032 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Espírito Santo 439.500 3 2 41 0 388 439.500 08 244 1385 2A65 0033 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio de Janeiro 1.875.600 3 2 41 0 388 1.875.600 08 244 1385 2A65 0035 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de São Paulo 3.371.040 3 2 41 0 388 3.371.040 08 244 1385 2A65 0041 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Paraná 1.673.280 3 2 41 0 388 1.673.280 08 244 1385 2A65 0042 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Santa Catarina 1.022.700 3 2 41 0 388 1.022.700 08 244 1385 2A65 0043 Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul 1.662.300 3 2 41 0 388 1.662.300 08 244 1385 2A69 Serviços Específicos de Proteção Social Especial 23.835.184 08 244 1385 2A69 0011 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Rondônia 143.857 3 2 41 0 388 143.857 08 244 1385 2A69 0012 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Acre 26.505 3 2 41 0 388 26.505 08 244 1385 2A69 0013 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amazonas 75.253 3 2 41 0 388 75.253 08 244 1385 2A69 0014 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Roraima 48.998 3 2 41 0 388 48.998 08 244 1385 2A69 0015 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Pará 315.305 3 2 41 0 388 315.305 08 244 1385 2A69 0016 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amapá 55.555 3 2 41 0 388 55.555 08 244 1385 2A69 0017 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Tocantins 67.145 3 2 41 0 388 67.145 08 244 1385 2A69 0021 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Maranhão 252.502 3 2 41 0 388 252.502 08 244 1385 2A69 0022 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Piauí 198.778 3 2 41 0 388 198.778 08 244 1385 2A69 0023 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará 303.343 3 2 41 0 388 303.343 08 244 1385 2A69 0024 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte 304.963 3 2 41 0 388 304.963 08 244 1385 2A69 0025 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba 225.375 3 2 41 0 388 225.375 08 244 1385 2A69 0026 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Pernambuco 1.104.343 3 2 41 0 388 1.104.343 08 244 1385 2A69 0027 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Alagoas 123.733 3 2 41 0 388 123.733 08 244 1385 2A69 0028 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Sergipe 186.029 3 2 41 0 388 186.029 08 244 1385 2A69 0029 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia 607.043 3 2 41 0 388 607.043 08 244 1385 2A69 0031 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais 4.978.375 3 2 41 0 388 4.978.375 08 244 1385 2A69 0032 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo 357.167 3 2 41 0 388 357.167 08 244 1385 2A69 0033 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro 2.569.451 3 2 41 0 388 2.569.451 08 244 1385 2A69 0035 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo 5.752.178 3 2 41 0 388 5.752.178 08 244 1385 2A69 0041 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná 1.995.691 3 2 41 0 388 1.995.691 08 244 1385 2A69 0042 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina 837.212 3 2 41 0 388 837.212 08 244 1385 2A69 0043 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul 2.205.485 3 2 41 0 388 2.205.485 08 244 1385 2A69 0051 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso 285.247 3 2 41 0 388 285.247 08 244 1385 2A69 0052 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Goiás 338.132 3 2 41 0 388 338.132 08 244 1385 2A69 0053 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Distrito Federal 116.863 3 2 31 0 388 116.863 08 244 1385 2A69 0054 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul 360.656 3 2 41 0 388 360.656 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 32.584.694 Atividades 08 243 8034 20B8 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos 32.584.694 08 243 8034 20B8 0012 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Acre 27.255 3 2 41 0 388 27.255 08 243 8034 20B8 0013 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amazonas 420.008 3 2 41 0 388 420.008 08 243 8034 20B8 0014 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Roraima 46.108 3 2 41 0 388 46.108 08 243 8034 20B8 0015 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Pará 2.700.320 3 2 41 0 388 2.700.320 08 243 8034 20B8 0017 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Tocantins 394.020 3 2 41 0 388 394.020 08 243 8034 20B8 0021 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Maranhão 4.026.948 3 2 41 0 388 4.026.948 08 243 8034 20B8 0022 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Piauí 1.903.033 3 2 41 0 388 1.903.033 08 243 8034 20B8 0023 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Ceará 3.698.789 3 2 41 0 388 3.698.789 08 243 8034 20B8 0024 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Norte 1.579.432 3 2 41 0 388 1.579.432 08 243 8034 20B8 0025 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Paraíba 2.131.061 3 2 41 0 388 2.131.061 08 243 8034 20B8 0026 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Pernambuco 2.914.070 3 2 41 0 388 2.914.070 08 243 8034 20B8 0027 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Alagoas 617.018 3 2 41 0 388 617.018 08 243 8034 20B8 0028 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Sergipe 726.002 3 2 41 0 388 726.002 08 243 8034 20B8 0029 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Bahia 2.620.652 3 2 41 0 388 2.620.652 08 243 8034 20B8 0031 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Minas Gerais 2.817.688 3 2 41 0 388 2.817.688 08 243 8034 20B8 0032 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Espírito Santo 47.799 3 2 41 0 388 47.799 08 243 8034 20B8 0033 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio de Janeiro 1.763.032 3 2 41 0 388 1.763.032 08 243 8034 20B8 0035 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de São Paulo 1.498.952 3 2 41 0 388 1.498.952 08 243 8034 20B8 0041 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Paraná 614.503 3 2 41 0 388 614.503 08 243 8034 20B8 0042 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Santa Catarina 138.326 3 2 41 0 388 138.326 08 243 8034 20B8 0043 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Sul 863.491 3 2 41 0 388 863.491 08 243 8034 20B8 0051 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso 298.449 3 2 41 0 388 298.449 08 243 8034 20B8 0052 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Goiás 510.549 3 2 41 0 388 510.549 08 243 8034 20B8 0053 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Distrito Federal 26.826 3 2 31 0 388 26.826 08 243 8034 20B8 0054 Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso do Sul 200.363 3 2 41 0 388 200.363 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 260.054.762 TOTAL - GERAL 260.054.762 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 49.367.329 Atividades 14 122 8034 2272 Gestão e Administração do Programa 6.000.000 14 122 8034 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 14 366 8034 2A95 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo 15.000.000 14 366 8034 2A95 0001 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional 15.000.000 F 3 2 90 0 100 15.000.000 14 131 8034 4641 Publicidade de Utilidade Pública 6.000.000 14 131 8034 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 Operações Especiais 14 366 8034 0A26 Concessão de Auxílio-Financeiro 22.367.329 14 366 8034 0A26 0001 Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional 22.367.329 F 3 2 90 0 100 22.367.329 TOTAL – FISCAL 49.367.329 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 49.367.329 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0083 Previdência Social Básica 3.614.630 Atividades 09 122 0083 2015 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social 3.614.630 09 122 0083 2015 0001 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional 3.614.630 3 2 90 0 151 3.614.630 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 3.614.630 TOTAL - GERAL 3.614.630 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0083 Previdência Social Básica 9.150.000 Atividades 09 271 0083 2585 Serviço de Reabilitação Profissional 4.000.000 09 271 0083 2585 0001 Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional 4.000.000 3 2 90 0 151 4.000.000 09 271 0083 2591 Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários 5.000.000 09 271 0083 2591 0001 Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional 5.000.000 3 2 90 0 100 2.000.000 3 2 90 0 151 3.000.000 09 271 0083 2A57 Remuneração dos Serviços Postais 150.000 09 271 0083 2A57 0001 Remuneração dos Serviços Postais - Nacional 150.000 3 2 90 0 151 150.000 0085 Qualidade dos Serviços Previdenciários 15.300.000 Atividades 09 665 0085 2562 Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos 1.300.000 09 665 0085 2562 0001 Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional 1.300.000 3 2 90 0 151 1.300.000 Projetos 09 126 0085 3896 Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento 14.000.000 09 126 0085 3896 0001 Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento - Nacional 14.000.000 3 2 90 0 100 8.000.000 4 2 90 0 151 6.000.000 0087 Gestão da Política de Previdência Social 9.000.000 Atividades 09 128 0087 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 9.000.000 09 128 0087 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 9.000.000 3 2 90 0 151 9.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 33.450.000 TOTAL - GERAL 33.450.000 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0086 Previdência Complementar 3.130.832 Atividades 09 273 0086 20EI Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC 1.397.934 09 273 0086 20EI 0001 Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional 1.397.934 3 2 90 0 174 1.138.406 4 2 90 0 174 259.528 09 128 0086 20GN Educação Financeira e Previdenciária 768.016 09 128 0086 20GN 0001 Educação Financeira e Previdenciária - Nacional 768.016 3 2 90 0 174 768.016 09 128 0086 2286 Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar 400.000 09 128 0086 2286 0001 Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar - Nacional 400.000 3 2 90 0 174 400.000 09 125 0086 2592 Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar 564.882 09 125 0086 2592 0001 Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar - Nacional 564.882 3 2 90 0 174 500.000 4 2 90 0 174 64.882 0087 Gestão da Política de Previdência Social 600.000 Atividades 09 128 0087 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 600.000 09 128 0087 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 600.000 3 2 90 0 174 600.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 3.730.832 TOTAL - GERAL 3.730.832 ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1184 Segurança e Saúde no Trabalho 21.394 Atividades 11 125 1184 2690 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 17.394 11 125 1184 2690 0001 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional 17.394 F 3 2 90 0 174 17.394 Operações Especiais 11 846 1184 0554 Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 4.000 11 846 1184 0554 0010 Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Norte 4.000 3 2 90 0 174 4.000 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 7.115.985 Atividades 11 366 8034 2A95 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo 7.115.985 11 366 8034 2A95 0001 Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional 7.115.985 F 3 2 30 0 100 1.433 F 4 2 40 0 100 3.557.276 F 4 2 30 0 100 3.557.276 TOTAL – FISCAL 7.133.379 TOTAL – SEGURIDADE 4.000 TOTAL - GERAL 7.137.379 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1006 Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.000.000 Atividades 08 244 1006 6877 Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.000.000 08 244 1006 6877 0001 Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional 4.000.000 3 2 90 0 151 4.000.000 1049 Acesso à Alimentação 2.145.000 Atividades 08 306 1049 8506 Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local 2.145.000 08 306 1049 8506 0001 Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional 2.145.000 4 2 30 0 151 600.000 4 2 71 0 151 1.445.000 4 2 90 0 151 100.000 1133 Economia Solidária em Desenvolvimento 11.167.179 Atividades 08 244 1133 4963 Promoção da Inclusão Produtiva 11.167.179 08 244 1133 4963 0001 Promoção da Inclusão Produtiva - Nacional 11.167.179 3 2 30 0 151 5.469.686 3 2 90 0 151 5.697.493 1335 Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família 691.470.000 Atividades 08 244 1335 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 691.470.000 08 244 1335 8442 0030 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste 362.260.000 3 1 90 0 153 362.260.000 08 244 1335 8442 0040 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul 254.130.000 3 1 90 0 153 254.130.000 08 244 1335 8442 0050 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste 75.080.000 3 1 90 0 153 75.080.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 708.782.179 TOTAL - GERAL 708.782.179 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0068 Erradicação do Trabalho Infantil 2.936.690 Atividades 08 243 0068 8662 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 2.936.690 08 243 0068 8662 0001 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional 2.289.864 3 2 90 0 151 2.289.864 08 243 0068 8662 0011 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia 126.909 3 2 90 0 151 126.909 08 243 0068 8662 0012 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Acre 52.537 3 2 90 0 151 52.537 08 243 0068 8662 0013 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas 15.423 3 2 90 0 151 15.423 08 243 0068 8662 0014 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima 52.505 3 2 90 0 151 52.505 08 243 0068 8662 0015 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Pará 54.530 3 2 90 0 151 54.530 08 243 0068 8662 0016 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá 5.066 3 2 90 0 151 5.066 08 243 0068 8662 0017 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins 6.641 3 2 90 0 151 6.641 08 243 0068 8662 0021 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão 90.053 3 2 90 0 151 90.053 08 243 0068 8662 0022 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí 17.077 3 2 90 0 151 17.077 08 243 0068 8662 0028 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe 24.101 3 2 90 0 151 24.101 08 243 0068 8662 0033 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 24.091 3 2 90 0 151 24.091 08 243 0068 8662 0035 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo 163.445 3 2 90 0 151 163.445 08 243 0068 8662 0053 Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Distrito Federal 14.448 3 2 90 0 151 14.448 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 2.936.690 TOTAL - GERAL 2.936.690