Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 12.261 de 21 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

a Região. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



Ir para o topo da página

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010