Lei nº 12.156 de 23 de dezembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 23 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções:

I

2.800 (dois mil e oitocentos) cargos de professor da Carreira do Magistério Superior;

II

5.000 (cinco mil) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo desta Lei;

III

80 (oitenta) cargos de direção CD-3;

IV

100 (cem) cargos de direção CD-4; e

V

420 (quatrocentas e vinte) funções gratificadas FG-1.

§ 1º

A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.

§ 2º

O Ministério da Educação fará a distribuição dos cargos e funções de que trata este artigo entre as instituições federais de ensino superior.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

Anexo

ANEXO

Cargos técnico-administrativos
Cargos de Nível Intermediário (NI)	Quantitativos
Assistente em Administração	1000
Técnico em Contabilidade	228
Técnico de Laboratório-Área	1000
Técnico em Tecnologia da Informação	500
Subtotal	2.728
Cargos de Nível Superior (NS)	Quantitativos
Administrador	713
Analista de Tecnologia da Informação	513
Arquiteto	57
Auditor	40
Bibliotecário	228
Contador	114
Economista	57
Engenheiro	57
Secretário Executivo	146
Técnico em Assuntos Educacionais	347
Subtotal	2.272
Total	5.000