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    3. Lei 12.069 de 29 de Outubro de 2009

    Coração para favoritarLei 12.069 de 29 de Outubro de 2009

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


    Art. 1º

    É denominado Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da Rodovia BR-174 compreendido entre o Marco BV-8 e a divisa dos Estados do Amazonas e de Roraima.

    Art. 2º

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009