Artigo 2º da Lei nº 12.069 de 29 de Outubro de 2009
Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.