Lei nº 11.946 de 15 de Junho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
É instituído o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco em celebração ao centenário de sua morte.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.2009