Lei nº 11.946 de 15 de Junho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 15 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.