Lei nº 11.764 de 5 de Agosto de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 5 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
É instituído o dia 25 de março como Dia Nacional da Comunidade Árabe, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2008