Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 11.358 de 19 de Outubro de 2006
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Estão compreendidas no subsídio e não são mais devidas aos integrantes das Carreiras e quadros suplementares de que tratam os incisos I a V do caput deste artigo e o § 1º do art. 1º desta Lei as seguintes parcelas remuneratórias:
I
vencimento básico;
II
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ;
III
pró-labore de que tratam a Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988 , e o art. 4º da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002 ; e
IV
vantagem pecuniária individual, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003 .
Anexo
Texto
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
(incisos I a V do art. 1º )
Em R$
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1º JUL 06
1º JAN 07
1º JAN 08
1º JUN 09
ESPECIAL
11.850,00
12.900,42
14.954,90
17.009,38
PRIMEIRA
10.900,00
11.746,95
12.751,39
13.683,83
SEGUNDA
9.500,00
10.497,56
11.238,98
11.980,40
ANEXO I (Redação dada pela Medida Provisória nº 440, de 2008).
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
(incisos I a V do art. 1º )
Em R$
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
16.680,00
18.260,00
19.451,00
PRIMEIRA
16.014,13
16.584,15
17.201,90
SEGUNDA
14.049,53
14.549,53
14.970,60
ANEXO I (Redação dada pela Lei nº 11.890, de 2008).
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
(incisos I a V do art. 1º )
Em R$
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2010
ESPECIAL
16.680,00
18.260,00
19.451,00
PRIMEIRA
16.014,13
16.584,15
17.201,90
SEGUNDA
14.049,53
14.549,53
14.970,60
ANEXO I (Redação dada pela Lei nº 12.775, de 2012)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
Em R$
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2010
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
ESPECIAL
19.451,00
20.423,55
21.424,30
22.516,94
PRIMEIRA
17.201,90
18.062,00
18.947,03
19.913,33
SEGUNDA
14.970,60
15.719,13
16.489,37
17.330,33
ANEXO II TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLÍCIA FEDERAL
a) Quadro I
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal
ESPECIAL
15.391,48
PRIMEIRA
14.217,69
SEGUNDA
12.163,46
TERCEIRA
10.862,14
b) Quadro II
CARGO
CATEGORIA
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
Escrivão de Polícia Federal
Agente de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
ESPECIAL
9.539,27
PRIMEIRA
7.693,60
SEGUNDA
6.500,00
TERCEIRA
6.200,00
ANEXO II
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL FEDERAL (Redação dada pela Medida Provisória nº 386, de 2007)
a) Quadro I
EM R$
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE 1º
JUL 2006
A PARTIR DE 1º
SET 2007
A PARTIR DE 1º
FEV 2008
A PARTIR DE
1º
FEV 2009
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal
ESPECIAL
15.391,48
16.683,98
19.053,57
19.699,82
PRIMEIRA
14.217,69
15.201,90
17.006,29
17.498,40
SEGUNDA
12.163,46
13.005,60
14.549,53
14.970,60
TERCEIRA
10.862,14
11.614,10
12.992,70
13.368,68
b) Quadro II
EM R$
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE 1º JUL 2006
A PARTIR DE 1º
SET 2007
A PARTIR DE 1º
FEV 2008
A PARTIR DE 1º
FEV 2009
Escrivão de Polícia Federal
Agente de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
ESPECIAL
9.539,27
10.241,21
11.528,11
11.879,08
PRIMEIRA
7.693,60
8.226,20
9.202,62
9.468,92
SEGUNDA
6.500,00
6.915,80
7.678,09
7.885,99
TERCEIRA
6.200,00
6.594,30
7.317,18
7.514,33
ANEXO II
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL FEDERAL (Redação dada pela Lei nº 11.538, de 2007)
a) Quadro I
EM R$
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE 1º
JUL 2006
A PARTIR DE 1º
SET 2007
A PARTIR DE 1º
FEV 2008
A PARTIR DE
1º
FEV 2009
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal
ESPECIAL
15.391,48
16.683,98
19.053,57
19.699,82
PRIMEIRA
14.217,69
15.201,90
17.006,29
17.498,40
SEGUNDA
12.163,46
13.005,60
14.549,53
14.970,60
TERCEIRA
10.862,14
11.614,10
12.992,70
13.368,68
ANEXO II
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL (Redação dada pela Lei nº 12.775, de 2012)
a) Quadro I
(Redação dada pela Lei nº 12.775, de 2012)
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º FEV
1º JAN
1º JAN
1º JAN
2009
2013
2014
2015
Delegado de Polícia
ESPECIAL
19.699,82
20.684,81
21.719,05
22.805,00
Federal
PRIMEIRA
17.498,40
18.373,32
19.291,99
20.256,59
Perito Criminal Federal
SEGUNDA
14.970,60
15.719,13
16.505,09
17.330,34
TERCEIRA
13.368,68
14.037,11
15.370,64
16.830,85
b) Quadro II
(Redação dada pela Lei nº 12.775, de 2012)
EM R$
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE 1º JUL 2006
A PARTIR DE 1º
SET 2007
A PARTIR DE 1º
FEV 2008
A PARTIR DE 1º
FEV 2009
Escrivão de Polícia Federal
Agente de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
ESPECIAL
9.539,27
10.241,21
11.528,11
11.879,08
PRIMEIRA
7.693,60
8.226,20
9.202,62
9.468,92
SEGUNDA
6.500,00
6.915,80
7.678,09
7.885,99
TERCEIRA
6.200,00
6.594,30
7.317,18
7.514,33
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. (Redação dada pela Medida Provisória, de 2014)
CARGO
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO (R$)
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º FEV 2009
20 JUN 2014*
1º JAN 2015
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
Especial
11.879,08
13.304,57
13.756,93
1ª
Classe
9.468,92
10.605,19
10.965,77
2ª
Classe
7.885,99
8.832,31
9.132,61
3ª
Classe
7.514,33
8.416,05
8.702,20
* Pagamento do aumento condicionado à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição.
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.034, de 2014)
CARGO
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO (R$)
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º FEV 2009
20 JUN 2014*
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
Especial
11.879,08
13.304,57
1ª
Classe
9.468,92
10.605,19
2ª
Classe
7.885,99
8.832,31
3ª
Classe
7.514,33
8.416,05
ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
2015
Delegado de Polícia
Especial
22.805,00
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Federal
Primeira
20.256,59
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Perito Criminal
Segunda
17.330,34
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Federal
Terceira
16.830,85
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
VALOR DO SUBSÍDIO (R$)
CARGO
CLASSE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
Agente de Polícia
Especial
13.756,93
17.039,24
17.848,60
18.651,79
Federal
Escrivão de Polícia
1ª
Classe
10.965,77
13.947,33
14.609,83
15.267,27
Federal
Papiloscopista Policial
2ª
Classe
9.132,61
11.916,65
12.482,69
13.044,41
Federal
3ª
Classe
8.702,20
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal
Federal
Especial
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Primeira
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Segunda
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Terceira
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
Especial
17.039,24
17.848,60
18.651,79
1ª Classe
13.947,33
14.609,83
15.267,27
2ª Classe
11.916,65
12.482,69
13.044,41
3ª Classe
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
2015
Delegado de Polícia
Especial
22.805,00
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Federal
Primeira
20.256,59
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Perito Criminal
Segunda
17.330,34
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Federal
Terceira
16.830,85
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
VALOR DO SUBSÍDIO (R$)
CARGO
CLASSE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
Agente de Polícia
Especial
13.756,93
17.039,24
17.848,60
18.651,79
Federal
Escrivão de Polícia
1ª Classe
10.965,77
13.947,33
14.609,83
15.267,27
Federal
Papiloscopista Policial
2ª Classe
9.132,61
11.916,65
12.482,69
13.044,41
Federal
3ª Classe
8.702,20
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal
Federal
Especial
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Primeira
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Segunda
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Terceira
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
Em R$
CARGO
CLASSE
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
Especial
17.039,24
17.848,60
18.651,79
1ª Classe
13.947,33
14.609,83
15.267,27
2ª Classe
11.916,65
12.482,69
13.044,41
3ª Classe
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
2015
Delegado de Polícia
Especial
22.805,00
28.262,24
29.604,70
30.936,91
Federal
Primeira
20.256,59
25.439,24
26.647,60
27.846,74
Perito Criminal
Segunda
17.330,34
22.197,68
23.252,07
24.298,42
Federal
Terceira
16.830,85
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
VALOR DO SUBSÍDIO (R$)
CARGO
CLASSE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
Agente de Polícia
Especial
13.756,93
17.039,24
17.848,60
18.651,79
Federal
Escrivão de Polícia
1ª Classe
10.965,77
13.947,33
14.609,83
15.267,27
Federal
Papiloscopista Policial
2ª Classe
9.132,61
11.916,65
12.482,69
13.044,41
Federal
3ª Classe
8.702,20
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
33.721,23
PRIMEIRA
30.352,95
SEGUNDA
26.485,28
TERCEIRA
25.825,09
b) Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
CLASSE
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
20.330,45
1ª CLASSE
16.641,32
2ª CLASSE
14.218,41
3ª CLASSE
13.649,53
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
33.721,23
PRIMEIRA
30.352,95
SEGUNDA
26.485,28
TERCEIRA
25.825,09
b) Subsídio dos cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:Em R$
CLASSE
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
20.330,45
1ª CLASSE
16.641,32
2ª CLASSE
14.218,41
3ª CLASSE
13.649,53
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 14.875, de 2024)
TABELA DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
34.732,87
36.469,51
41.350,00
PRIMEIRA
31.263,54
32.826,72
35.377,35
SEGUNDA
27.279,84
28.643,83
30.869,46
TERCEIRA
26.300,00
26.800,00
27.831,70
b) Subsídio dos cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
CLASSE
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
20.940,36
21.987,38
25.250,00
1ª CLASSE
17.140,56
17.997,59
19.617,37
2ª CLASSE
14.644,96
15.377,21
16.761,16
3ª CLASSE
13.900,54
14.164,81
14.710,10
ANEXO III
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º AGO 06
Inspetor
III
8.110,72
II
7.798,77
I
7.498,81
Agente Especial
VI
6.817,10
V
6.683,44
IV
6.552,39
III
6.423,91
II
6.297,95
I
6.174,46
Agente
VI
5.613,15
V
5.503,09
IV
5.395,18
III
5.289,39
II
5.185,68
I
5.084,00
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
Inspetor
III
8.110,72
8.852,04
9.661,12
10.544,14
II
7.798,77
8.619,32
9.407,12
10.237,03
I
7.498,81
8.392,71
9.159,81
9.938,87
Agente Especial
VI
6.817,10
7.993,06
8.641,33
9.376,29
V
6.683,44
7.782,92
8.414,15
9.103,19
IV
6.552,39
7.578,31
8.192,94
8.838,05
III
6.423,91
7.379,07
7.977,54
8.580,63
II
6.297,95
7.185,08
7.767,81
8.330,71
I
6.174,46
6.996,18
7.563,60
8.088,07
Agente
VI
6.111,86
6.526,85
6.970,03
7.443,29
V
6.051,34
6.462,23
6.901,02
7.369,60
IV
5.991,43
6.398,25
6.832,69
7.296,63
III
5.932,11
6.334,90
6.765,04
7.224,39
II
5.873,38
6.272,18
6.698,06
7.152,86
I
5.815,22
6.210,08
6.631,74
7.082,04
Inicial
I
5.238,94
5.447,44
5.620,12
5.804,95
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
III
8.110,72
8.852,04
9.661,12
10.544,14
Inspetor
II
7.798,77
8.619,32
9.407,12
10.237,03
I
7.498,81
8.392,71
9.159,81
9.938,87
VI
6.817,10
7.993,06
8.641,33
9.376,29
V
6.683,44
7.782,92
8.414,15
9.103,19
Agente
IV
6.552,39
7.578,31
8.192,94
8.838,05
Especial
III
6.423,91
7.379,07
7.977,54
8.580,63
II
6.297,95
7.185,08
7.767,81
8.330,71
I
6.174,46
6.996,18
7.563,60
8.088,07
VI
6.111,86
6.526,85
6.970,03
7.443,29
V
6.051,34
6.462,23
6.901,02
7.369,60
Agente
IV
5.991,43
6.398,25
6.832,69
7.296,63
Operacional
III
5.932,11
6.334,90
6.765,04
7.224,39
II
5.873,38
6.272,18
6.698,06
7.152,86
I
5.815,22
6.210,08
6.631,74
7.082,04
Agente
I
5.238,94
5.447,44
5.620,12
5.804,95
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 12.342, de 2010).
TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
A PARTIR DE
A PARTIR DE
A PARTIR DE
1º MAR 2008
1º NOV 2008
1º JUL 2009
1º ABR 2010
III
8.110,72
8.852,04
9.661,12
10.544,14
Inspetor
II
7.798,77
8.619,32
9.407,12
10.237,03
I
7.498,81
8.392,71
9.159,81
9.938,87
VI
6.817,10
7.993,06
8.641,33
9.376,29
V
6.683,44
7.782,92
8.414,15
9.103,19
Agente
IV
6.552,39
7.578,31
8.192,94
8.838,05
Especial
III
6.423,91
7.379,07
7.977,54
8.580,63
II
6.297,95
7.185,08
7.767,81
8.330,71
I
6.174,46
6.996,18
7.563,60
8.088,07
VI
6.111,86
6.526,85
6.970,03
7.443,29
V
6.051,34
6.462,23
6.901,02
7.369,60
Agente
IV
5.991,43
6.398,25
6.832,69
7.296,63
Operacional
III
5.932,11
6.334,90
6.765,04
7.224,39
II
5.873,38
6.272,18
6.698,06
7.152,86
I
5.815,22
6.210,08
6.631,74
7.082,04
Agente
I
5.238,94
5.447,44
5.620,12
5.804,95
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 12.775, de 2012)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
III
11.092,44
11.658,15
12.206,09
ESPECIAL
II
10.769,36
11.318,59
11.850,57
I
10.455,69
10.988,93
11.505,41
VI
9.863,86
10.366,91
10.854,16
V
9.576,56
10.064,96
10.538,02
PRIMEIRA
IV
9.297,63
9.771,81
10.231,08
III
9.026,82
9.487,19
9.933,09
II
8.763,91
9.210,87
9.643,78
I
8.508,65
8.942,59
9.362,89
VI
7.830,34
8.229,69
8.616,49
V
7.752,81
8.148,21
8.531,17
SEGUNDA
IV
7.676,05
8.067,53
8.446,71
III
7.600,05
7.987,66
8.363,08
II
7.524,81
7.908,57
8.280,27
I
7.450,30
7.830,27
8.198,29
III
6.229,55
6.547,26
6.854,98
TERCEIRA
II
6.167,87
6.482,43
6.787,11
I
6.106,81
6.418,25
6.719,91
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
III
12.206,09
15.121,30
15.839,56
16.552,34
Especial
II
11.850,57
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
11.505,41
14.345,12
15.026,51
15.702,70
VI
10.854,16
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
10.538,02
13.273,49
13.903,98
14.529,66
Primeira
IV
10.231,08
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
9.933,09
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
9.643,78
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
9.362,89
11.971,74
12.540,40
13.104,72
VI
8.616,49
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
8.531,17
11.050,40
11.575,30
12.096,19
Segunda
IV
8.446,71
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
8.363,08
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
8.280,27
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
8.198,29
10.681,66
11.189,03
11.692,54
III
6.854,98
9.193,60
9.630,30
10.063,66
Terceira
II
6.787,11
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
6.719,91
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
Especial
III
15.121,30
15.839,56
16.552,34
II
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
14.345,12
15.026,51
15.702,70
Primeira
VI
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
13.273,49
13.903,98
14.529,66
IV
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
11.971,74
12.540,40
13.104,72
Segunda
VI
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
11.050,40
11.575,30
12.096,19
IV
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
10.681,66
11.189,03
11.692,54
Terceira
III
9.193,60
9.630,30
10.063,66
II
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
III
12.206,09
15.121,30
15.839,56
16.552,34
Especial
II
11.850,57
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
11.505,41
14.345,12
15.026,51
15.702,70
VI
10.854,16
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
10.538,02
13.273,49
13.903,98
14.529,66
Primeira
IV
10.231,08
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
9.933,09
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
9.643,78
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
9.362,89
11.971,74
12.540,40
13.104,72
VI
8.616,49
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
8.531,17
11.050,40
11.575,30
12.096,19
Segunda
IV
8.446,71
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
8.363,08
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
8.280,27
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
8.198,29
10.681,66
11.189,03
11.692,54
III
6.854,98
9.193,60
9.630,30
10.063,66
Terceira
II
6.787,11
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
6.719,91
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Vigência encerrada
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Especial
III
15.121,30
15.839,56
16.552,34
II
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
14.345,12
15.026,51
15.702,70
Primeira
VI
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
13.273,49
13.903,98
14.529,66
IV
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
11.971,74
12.540,40
13.104,72
Segunda
VI
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
11.050,40
11.575,30
12.096,19
IV
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
10.681,66
11.189,03
11.692,54
Terceira
III
9.193,60
9.630,30
10.063,66
II
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016) Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º janeiro 2015
1º janeiro
2017
1º janeiro
2018
1º janeiro
2019
III
12.206,09
15.121,30
15.839,56
16.552,34
Especial
II
11.850,57
14.727,47
15.427,02
16.121,24
I
11.505,41
14.345,12
15.026,51
15.702,70
VI
10.854,16
13.623,70
14.270,82
14.913,01
V
10.538,02
13.273,49
13.903,98
14.529,66
Primeira
IV
10.231,08
12.933,48
13.547,82
14.157,47
III
9.933,09
12.603,38
13.202,04
13.796,13
II
9.643,78
12.282,90
12.866,33
13.445,32
I
9.362,89
11.971,74
12.540,40
13.104,72
VI
8.616,49
11.144,92
11.674,30
12.199,64
V
8.531,17
11.050,40
11.575,30
12.096,19
Segunda
IV
8.446,71
10.956,84
11.477,29
11.993,77
III
8.363,08
10.864,20
11.380,25
11.892,36
II
8.280,27
10.772,47
11.284,16
11.791,95
I
8.198,29
10.681,66
11.189,03
11.692,54
III
6.854,98
9.193,60
9.630,30
10.063,66
Terceira
II
6.787,11
9.118,42
9.551,55
9.981,37
I
6.719,91
9.043,98
9.473,57
9.899,88
ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
18.042,05
II
17.572,15
I
17.115,94
PRIMEIRA
VI
16.255,18
V
15.837,33
IV
15.431,64
III
15.037,78
II
14.655,40
I
14.284,14
SEGUNDA
VI
13.297,61
V
13.184,85
IV
13.073,21
III
12.962,67
II
12.853,23
I
12.744,87
TERCEIRA
III
10.969,39
II
10.879,69
I
10.790,87
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
18.042,05
II
17.572,15
I
17.115,94
PRIMEIRA
VI
16.255,18
V
15.837,33
IV
15.431,64
III
15.037,78
II
14.655,40
I
14.284,14
SEGUNDA
VI
13.297,61
V
13.184,85
IV
13.073,21
III
12.962,67
II
12.853,23
I
12.744,87
TERCEIRA
III
10.969,39
II
10.879,69
I
10.790,87
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 14.875, de 2024)
"TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE AGOSTO DE 2024
1º DE MAIO DE 2025
1º DE MAIO DE 2026
ESPECIAL
III
18.583,31
19.512,48
23.000,00
II
18.099,31
19.004,28
22.249,43
I
17.629,42
18.510,89
21.524,32
PRIMEIRA
VI
16.742,84
17.579,98
20.306,21
V
16.312,45
17.128,07
19.649,56
IV
15.894,59
16.689,32
19.015,88
III
15.488,91
16.263,36
18.404,39
II
15.095,06
15.849,82
17.814,28
I
14.712,66
15.448,30
17.244,77
SEGUNDA
VI
13.696,54
14.381,37
15.949,32
V
13.580,40
14.259,42
15.704,54
IV
13.465,41
14.138,68
15.463,72
III
13.351,55
14.019,13
15.226,76
II
13.238,83
13.900,77
14.993,63
I
13.127,22
13.783,58
14.764,25
TERCEIRA
III
11.298,47
11.863,40
12.630,98
II
11.206,08
11.766,38
12.440,90
I
11.114,60
11.670,33
12.253,84
ANEXO IV
( Anexo I da Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998 )
ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Policial Rodoviário Federal
Inspetor
III
II
I
Agente Especial
VI
V
IV
III
II
I
Agente
VI
V
IV
III
II
I
ANEXO V
( Anexo II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998 )
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Policial Rodoviário Federal
A
III
III
Inspetor
Policial Rodoviário Federal
II
II
I
I
B
VI
VI
Agente Especial
V
IV
V
III
II
IV
I
C
VI
III
V
IV
II
III
II
I
I
VI
Agente
D
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
Anexo VI
(Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).
ANEXO VI ( Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007 )
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
a) Quadro I
Em R$
CARGO
CATEGORIA/CLASSE
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
- Delegado de Polícia Civil
ESPECIAL
15.391,48
- Perito Criminal Civil
- Médico-Legista Civil
PRIMEIRA
14.217,69
- Técnico em Medicina Legal Civil
- Técnico em Polícia Criminal Civil
SEGUNDA
12.163,46
TERCEIRA
10.862,14
b) Quadro II
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
- Escrivão de Polícia Civil
ESPECIAL
9.539,27
- Agente de Polícia Civil
- Datiloscopista Policial Civil
PRIMEIRA
7.693,60
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
- Guarda de Presídio Civil
SEGUNDA
6.500,00
- Escrevente Policial Civil
- Investigador de Polícia Civil
TERCEIRA
6.200,00
- Agente Carcerário Civil
ANEXO VI ( Redação dada pela Medida Provisória nº 440, de 2008 ).
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
a) Quadro I
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2008
1º FEV 2008
1º FEV 2009
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
16.683,98
19.053,57
19.699,82
PRIMEIRA
15.201,90
17.006,29
17.498,40
SEGUNDA
13.005,60
14.549,53
14.970,60
TERCEIRA
11.614,10
12.992,70
13.368,68
b) Quadro II
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2008
1º FEV 2008
1º FEV 2009
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
10.241,21
11.528,11
11.879,08
PRIMEIRA
8.226,20
9.202,62
9.468,92
SEGUNDA
6.915,80
7.678,09
7.885,99
TERCEIRA
6.594,30
7.317,18
7.514,33
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 11.890, de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
a) Quadro I
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2008
1º FEV 2008
1º FEV 2009
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
ESPECIAL
16.683,98
19.053,57
19.699,82
Médico-Legista
Civil Técnico em Medicina
PRIMEIRA
15.201,90
17.006,29
17.498,40
Legal Civil Técnico em
SEGUNDA
13.005,60
14.549,53
14.970,60
Polícia Criminal Civil
TERCEIRA
11.614,10
12.992,70
13.368,68
b) Quadro II
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2008
1º FEV 2008
1º FEV 2009
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
ESPECIAL
10.241,21
11.528,11
11.879,08
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de
Perito Criminal Civil
PRIMEIRA
8.226,20
9.202,62
9.468,92
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
SEGUNDA
6.915,80
7.678,09
7.885,99
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
TERCEIRA
6.594,30
7.317,18
7.514,33
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 12.808. de 2013)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS
EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
a) Tabela I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil.
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º FEV 2009
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Delegado de Polícia Civil
ESPECIAL
19.699,82
20.684,81
21.698,37
22.804,98
Perito Criminal Civil
PRIMEIRA
17.498,40
18.373,32
19.273,61
20.256,57
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
SEGUNDA
14.970,60
15.719,13
16.489,37
17.330,33
Técnico em Polícia Criminal Civil
TERCEIRA
13.368,68
14.037,11
14.724,93
15.475,90
b) Tabela II: Valor do Subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil.
Em R$
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CATEGORIA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º FEV 2009
1º JAN 2013
1º JAN 2014
1º JAN 2015
Escrivão de Polícia Civil
ESPECIAL
11.879,08
12.473,03
13.084,21
13.751,51
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
PRIMEIRA
9.468,92
9.942,37
10.429,54
10.961,45
Guarda de Presídio Civil Escrevente Policial Civil
SEGUNDA
7.885,99
8.280,29
8.686,02
9.129,01
Investigador de Polícia Civil Agente Carcerário Civil
TERCEIRA
7.514,33
7.890,05
8.276,66
8.698,77
ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
22.804,98
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
20.256,57
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
17.330,33
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
15.475,90
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN. 2015
1º JAN. 2017
1º JAN. 2018
1º JAN. 2019
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
13.751,51
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
10.961,45
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
9.129,01
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
8.698,77
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
22.804,98
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
20.256,57
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
17.330,33
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
15.475,90
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
13.751,51
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
10.961,45
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
9.129,01
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
8.698,77
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2019
1º DE JANEIRO DE 2020
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
22.804,98
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
20.256,57
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
17.330,33
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
15.475,90
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
13.751,51
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
10.961,45
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
9.129,01
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
8.698,77
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI (Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017
1º DE JANEIRO DE 2018
1º DE JANEIRO DE 2020
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil
ESPECIAL
22.804,98
28.262,24
29.604,70
30.936,91
PRIMEIRA
20.256,57
25.439,24
26.647,60
27.846,74
SEGUNDA
17.330,33
22.197,68
23.252,07
24.298,42
TERCEIRA
15.475,90
21.644,37
22.672,48
23.692,74
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VALOR DO SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JAN 2015
1º JAN 2017
1º JAN 2018
1º JAN 2019
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil
ESPECIAL
13.751,51
17.039,24
17.848,60
18.651,79
PRIMEIRA
10.961,45
13.947,33
14.609,83
15.267,27
SEGUNDA
9.129,01
11.916,65
12.482,69
13.044,41
TERCEIRA
8.698,77
11.439,86
11.983,26
12.522,50
ANEXO VI(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
33.721,23
PRIMEIRA
30.352,95
SEGUNDA
26.485,28
TERCEIRA
25.825,09
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
20.330,45
PRIMEIRA
16.641,32
SEGUNDA
14.218,41
TERCEIRA
13.649,53
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
33.721,23
PRIMEIRA
30.352,95
SEGUNDA
26.485,28
TERCEIRA
25.825,09
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
20.330,45
PRIMEIRA
16.641,32
SEGUNDA
14.218,41
TERCEIRA
13.649,53
ANEXO VI(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO
DE 2023
1º DE JANEIRO
DE 2025
1º DE ABRIL
DE 2026
ESPECIAL
33.721,23
36.469,51
41.350,00
PRIMEIRA
30.352,95
32.826,72
35.377,35
SEGUNDA
26.485,28
28.643,83
30.869,46
TERCEIRA
25.825,09
26.800,00
27.831,70
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO
DE 2023
1º DE JANEIRO
DE 2025
1º DE ABRIL
DE 2026
ESPECIAL
20.330,45
21.987,38
25.250,00
PRIMEIRA
16.641,32
17.997,59
19.617,37
SEGUNDA
14.218,41
15.377,21
16.761,16
TERCEIRA
13.649,53
14.164,81
14.710,10
ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO
DE 2023
1º DE JANEIRO
DE 2025
1º DE ABRIL
DE 2026
ESPECIAL
33.721,23
36.469,51
41.350,00
PRIMEIRA
30.352,95
32.826,72
35.377,35
SEGUNDA
26.485,28
28.643,83
30.869,46
TERCEIRA
25.825,09
26.800,00
27.831,70
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
CATEGORIA
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO
DE 2023
1º DE JANEIRO
DE 2025
1º DE ABRIL
DE 2026
ESPECIAL
20.330,45
21.987,38
25.250,00
PRIMEIRA
16.641,32
17.997,59
19.617,37
SEGUNDA
14.218,41
15.377,21
16.761,16
TERCEIRA
13.649,53
14.164,81
14.710,10
Anexo VII (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).
ANEXO VII ( Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007 )
ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
CLASSE
CARGO
III
A
II
ESPECIAL
I
- Delegado de Polícia Civil
VI
- Delegado de Polícia Civil
- Perito Criminal Civil
V
- Perito Criminal Civil
- Médico-Legista Civil
IV
- Médico-Legista Civil
- Técnico em Medicina Legal Civil
B
III
PRIMEIRA
- Técnico em Medicina Legal Civil
- Técnico em Polícia Criminal Civil
II
- Técnico em Polícia Criminal Civil
- Escrivão de Polícia Civil
I
- Escrivão de Polícia Civil
- Agente de Polícia Civil
VI
- Agente de Polícia Civil
- Datiloscopista Policial Civil
V
- Datiloscopista Policial Civil
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
IV
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
- Guarda de Presídio Civil
C
III
SEGUNDA
- Guarda de Presídio Civil
- Escrevente Policial Civil
II
- Escrevente Policial Civil
- Investigador de Polícia Civil
- Agente Carcerário Civil
I
- Investigador de Polícia Civil
V
- Agente Carcerário Civil
IV
D
III
II
I
TERCEIRA