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Coração para favoritarLei 10.856 de 5 de Abril de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 5 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


II


IV


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Luiz Fernando Furlan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2004