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Lei nº 10.614 de 23 de dezembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00 (trezentos e trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil e quatrocentos e oitenta e três reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento em outros projetos das respectivas empresas, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2002

Anexo
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

339.606.483

752 ENERGIA ELÉTRICA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

220.656.547

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

10.501.304

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

105.348.632

0476 PESQUISA APLICADA NA ÁREA ENERGÉTICA

3.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

220.656.547

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

10.501.304

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

105.348.632

0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA

3.000.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

3.000.000

32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

326.005.179

32273 MANAUS ENERGIA S.A.

4.701.884

32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

339.606.483

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA

3.000.000

PROJETOS

25 7520476 3426IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME

3.000.000

25 7520476 3426 0001IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME - NACIONAL

3.000.000

FLORESTA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99

I

4 - INV

90

0

495

3.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

220.656.547

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

105.348.632

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

220.656.547

PROJETOS

25 7520296 5357AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR)

94.667.234

25 7520296 5357 0030AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR) - NA REGIAO SUDESTE

94.667.234

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 72

I

4 - INV

90

0

495

94.667.234

25 7520296 5359AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA)

36.840.442

25 7520296 5359 0030AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA) - NA REGIAO SUDESTE

36.840.442

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 89

I

4 - INV

90

0

495

36.840.442

25 7520296 5361IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV)

89.148.871

25 7520296 5361 0030IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV) - NA REGIAO SUDESTE

89.148.871

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 88

I

4 - INV

90

0

495

89.148.871

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

105.348.632

PROJETOS

25 7520298 5363AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR)

83.150.335

25 7520298 5363 0050AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

83.150.335

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 92

I

4 - INV

90

0

495

83.150.335

25 7520298 5365AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA)

22.198.297

25 7520298 5365 0050AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

22.198.297

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 93

I

4 - INV

90

0

495

22.198.297

TOTAL - INVESTIMENTO

326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

4.701.884

ATIVIDADES

25 7520297 2218MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

3.934.084

25 7520297 2218 0013MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS

3.934.084

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100

I

4 - INV

90

0

495

3.934.084

25 7520297 2224MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

767.800

25 7520297 2224 0013MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS

767.800

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100

I

4 - INV

90

0

495

767.800

TOTAL - INVESTIMENTO

4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

5.799.420

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

5.899.420

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

5.799.420

ATIVIDADES

25 7520297 2206MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM

100.000

25 7520297 2206 0013MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100

I

4 - INV

90

0

495

100.000

25 7520297 2208MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM

5.699.420

25 7520297 2208 0013MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS

5.699.420

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100

I

4 - INV

90

0

495

5.699.420

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

ATIVIDADES

25 7520807 2839MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS

100.000

25 7520807 2839 0013MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

IMOVEL MANTIDO (%) 100

I

4 - INV

90

0

495

100.000

TOTAL - INVESTIMENTO

5.899.420

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

339.606.483

752 ENERGIA ELÉTRICA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

246.049.769

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

9.733.504

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

82.955.410

7006 LUZ NO CAMPO

867.800

TOTAL - GERAL

339.606.483

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

339.606.483

TOTAL - GERAL

339.606.483

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

246.049.769

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

9.733.504

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

82.955.410

7006 LUZ NO CAMPO

867.800

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

3.000.000

32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

326.005.179

32273 MANAUS ENERGIA S.A.

4.701.884

32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

339.606.483

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

339.606.483

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

3.000.000

PROJETOS

25 7520296 5501IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE

3.000.000

25 7520296 5501 0033IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

3.000.000

USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

3.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

243.049.769

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

82.955.410

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

326.005.179

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE

243.049.769

PROJETOS

25 7520296 3419IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS)

56.307.496

25 7520296 3419 0030IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NA REGIAO SUDESTE

56.307.496

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12

I

4 - INV

90

0

495

56.307.496

25 7520296 3422IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS)

91.878.033

25 7520296 3422 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)

91.878.033

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

91.878.033

25 7520296 5123IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS)

94.864.240

25 7520296 5123 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL

94.864.240

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 31

I

4 - INV

90

0

495

94.864.240

0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL

82.955.410

PROJETOS

25 7520298 3417IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA)

4.374.500

25 7520298 3417 0050IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

4.374.500

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3

I

4 - INV

90

0

495

4.374.500

25 7520298 3423AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II

78.580.910

25 7520298 3423 0001AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II - NACIONAL

78.580.910

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 45

I

4 - INV

90

0

495

78.580.910

TOTAL - INVESTIMENTO

326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

3.934.084

7006 LUZ NO CAMPO

767.800

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.701.884

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

3.934.084

PROJETOS

25 7520297 3410AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

3.934.084

25 7520297 3410 0013AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS

3.934.084

REDE AMPLIADA (KM) 30

I

4 - INV

90

0

495

3.934.084

7006 LUZ NO CAMPO

767.800

PROJETOS

25 7527006 3413AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

767.800

25 7527006 3413 0013AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS

767.800

REDE AMPLIADA (KM) 16

I

4 - INV

90

0

495

767.800

TOTAL - INVESTIMENTO

4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

5.799.420

7006 LUZ NO CAMPO

100.000

_______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.899.420

_______________________________________________________________________________________________

TOTAL

5.899.420

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

5.799.420

PROJETOS

25 7520297 1167AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM

5.699.420

25 7520297 1167 0013AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS

5.699.420

REDE AMPLIADA (KM) 137

I

4 - INV

90

0

495

5.699.420

25 7520297 3273IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE

100.000

25 7520297 3273 0013IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE - NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

USINA CONECTADA (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

100.000

7006 LUZ NO CAMPO

100.000

PROJETOS

25 7527006 1169AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS

100.000

25 7527006 1169 0013AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

REDE AMPLIADA (KM) 19

I

4 - INV

90

0

495

100.000

TOTAL - INVESTIMENTO

5.899.420

Lei nº 10.614 de 23 de dezembro de 2002