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Lei nº 10.343 de 21 de dezembro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

Anexo

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

364

OPERACOES ESPECIAIS

12 3630051 0337CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET

364

12 3630051 0337 0023CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DA PARAIBA

364

F

3

P

50

0

100

364

TOTAL - FISCAL

364

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

ATIVIDADES

12 3640041 4002ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO

37.281

12 3640041 4002 0049ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

37.281

F

3

P

90

0

250

37.281

TOTAL - FISCAL

37.281

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

12.888

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

12.888

12 3640041 4009 0055FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS

12.888

F

3

P

90

0

100

12.888

TOTAL - FISCAL

12.888

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0311CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM

340

12 3640051 0311 0011CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM - NO ESTADO DA PARAIBA

340

F

3

P

50

0

250

340

12 3640051 0317CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED

492

12 3640051 0317 0005CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED - NO ESTADO DA PARAIBA

492

F

3

P

50

0

250

492

12 3640051 0443CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS

85

12 3640051 0443 0001CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS - NO ESTADO DA PARAIBA

85

F

3

P

50

0

250

85

12 3640051 0447CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD

885

12 3640051 0447 0003CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD - NO ESTADO DA PARAIBA

885

F

3

P

50

0

250

885

12 3640051 0450CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS

2.714

12 3640051 0450 0003CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS - NO ESTADO DA PARAIBA

2.714

F

3

P

50

0

250

2.714

TOTAL - FISCAL

4.516

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

22.322

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0331CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO

7.022

12 3640051 0331 0021CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

7.022

F

3

P

50

0

250

7.022

12 3630051 0336CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE

3.600

12 3630051 0336 0019CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

3.600

F

3

P

50

0

250

3.600

12 3630051 0337CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET

2.200

12 3630051 0337 0035CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2.200

F

3

P

50

0

250

2.200

12 3640051 0448CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC

9.500

12 3640051 0448 0005CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

9.500

F

3

P

50

0

250

9.500

TOTAL - FISCAL

22.322

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

11.389.992

OPERACOES ESPECIAIS

12 3610040 0304GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF

11.389.992

12 3610040 0304 0021GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DO PIAUI

11.389.992

F

3

P

30

0

112

4.100.397

F

3

P

40

0

112

7.289.595

0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

OPERACOES ESPECIAIS

12 3660047 0081GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

12 3660047 0081 0001GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

311.673

F

3

P

30

0

179

311.673

12 3660047 0081 0005GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

562.304

F

3

P

30

0

179

562.304

12 3660047 0081 0007GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

104.903

F

3

P

30

0

179

104.903

12 3660047 0081 0009GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

82.455

F

3

P

30

0

179

82.455

12 3660047 0081 0011GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.059.840

F

3

P

30

0

179

1.059.840

12 3660047 0081 0013GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

99.245

F

3

P

30

0

179

99.245

12 3660047 0081 0015GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

678.592

F

3

P

30

0

179

678.592

12 3660047 0081 0017GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.152.599

F

3

P

30

0

179

1.152.599

12 3660047 0081 0019GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

691.725

F

3

P

30

0

179

691.725

12 3660047 0081 0021GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

2.015.743

F

3

P

30

0

179

2.015.743

12 3660047 0081 0023GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PIAUI - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

514.878

F

3

P

30

0

179

514.878

12 3660047 0081 0025GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.173.092

F

3

P

30

0

179

1.173.092

12 3660047 0081 0027GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

561.591

F

3

P

30

0

179

561.591

TOTAL - FISCAL

20.398.632

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.398.632

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

12 3630044 2992 0015FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS

66.000

ALUNO MATRICULADO (UNIDADE)1

F

3

P

90

0

250

66.000

TOTAL - FISCAL

66.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

364

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS

364

12 3630044 2994 0023ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DA PARAIBA

364

F

3

P

90

0

100

364

TOTAL - FISCAL

364

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

37.281

12 3640041 4009 0089FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

37.281

F

3

P

90

0

250

37.281

TOTAL - FISCAL

37.281

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

12.776

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0327CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

11.577

12 3640051 0327 0069CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DE GOIAS

11.577

F

3

P

50

0

100

11.577

12 3640051 0331CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO

1.199

12 3640051 0331 0015CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS

1.199

F

3

P

50

0

100

1.199

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

112

OPERACOES ESPECIAIS

12 2120681 0334CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI

112

12 2120681 0334 0023CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI - NO ESTADO DE GOIAS

112

F

3

P

72

0

100

112

TOTAL - FISCAL

12.888

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0327CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

2.917

12 3640051 0327 0071CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DA PARAIBA

2.917

F

3

P

50

0

250

2.917

12 3640051 0335CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB

1.599

12 3640051 0335 0049CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DA PARAIBA

1.599

F

3

P

50

0

250

1.599

TOTAL - FISCAL

4.516

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

22.322

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

22.322

12 3640041 4009 0007FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22.322

F

3

P

90

0

250

22.322

TOTAL - FISCAL

22.322

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

11.389.992

OPERACOES ESPECIAIS

12 3610040 0304GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF

11.389.992

12 3610040 0304 0033GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DA BAHIA

11.389.992

F

3

P

30

0

112

4.100.397

F

3

P

40

0

112

7.289.595

0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

OPERACOES ESPECIAIS

12 3660047 0081GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

12 3660047 0081 0029GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)

2.289.387

F

3

P

30

0

179

2.289.387

12 3660047 0081 0033GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)

2.343.840

F

3

P

30

0

179

2.343.840

12 3660047 0081 0035GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)

1.337.608

F

3

P

30

0

179

1.337.608

12 3660047 0081 0037GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)

1.103.825

F

3

P

30

0

179

1.103.825

12 3660047 0081 0041GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)

1.933.980

F

3

P

30

0

179

1.933.980

TOTAL - FISCAL

20.398.632

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.398.632

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS

66.000

12 3630044 2994 0013ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DE GOIAS

66.000

ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)333

F

3

P

90

0

250

66.000

TOTAL - FISCAL

66.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.000

Lei nº 10.343 de 21 de dezembro de 2001 | JurisHand AI Vade Mecum