Tribunal Superior Eleitoral

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões e normativas do TSE presentes no Vade Mecum Digital ilustram seu papel em assegurar eleições justas e transparentes.

Súmula - TSE11 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sent...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula - TSE7 de 30/10/1992
NE: A Súmula nº 7, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001. Assim determinava: "É inelegível para o cargo de prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato"....
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas
- Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
Súmula - TSE10 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contado...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
Súmula - TSE2 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se s...
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- Direito Eleitoral