Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ1.005 de 01/07/2021
Jurisprudência STJ 1005 de 01 de Julho de 2021...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Jurisprudência - STJ862 de 01/07/2021
Jurisprudência STJ 862 de 01 de Julho de 2021...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Jurisprudência - STJ896 de 01/07/2021
Jurisprudência STJ 896 de 01 de Julho de 2021...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STJ702 de 28/06/2021
O presente repetitivo é um desdobramento do Tema Repetitivo n. 598, onde foi submetida a julgamento no âmbito do REsp 1.350.804-PR (Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12.06.2013) a "Questão referente à possibilidade de inscrição em dívida ativa de benefício previdenciário indevidamente recebido, qualificado como enriquecimento ilícito". Naquela ocasião foi definido que a inscrição em dívida ativa de valor decorrente de ilícito extracontratual deve ser fundamentada em dispositivo legal específico que a autorize expressamente, o que impossibilitava a inscrição em dívida ativa de valor indevidamente recebido, a título d...