Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ385 de 08/06/2009
**Enunciado** Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. (Súmula n. 385, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8...
- Civil
Súmula Anotada - STJ382 de 08/06/2009
**Enunciado** A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. (Súmula n. 382, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] AÇÃO REVISIONAL...
- Civil
Jurisprudência - STJ100 de 08/06/2009
Jurisprudência STJ 100 de 08 de Junho de 2009...
Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
**Enunciado** A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (Súmula n. 383, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.) **Excerto dos Preced...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda