Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ658 de 18/09/2023
Enunciado O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. Fonte(s) DJe 18/09/2023 REFERÊNCIA LEGISLATIVA LEG:FED LEI:008137 ANO:1990 ***** LCOT LEI DOS CRIMES CON...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ661 de 18/09/2023
Enunciado A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais. Fonte(s) DJe 18/09/2023 Referência Legislativa LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00050 INC:00007...
- Penal
Súmula Anotada - STJ662 de 18/09/2023
Enunciado Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Font...
- Penal
Súmula Anotada - STJ660 de 18/09/2023
Enunciado A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave. Fonte(s) DJe 18/09/2023 Referência Legislativa LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00050 I...
- Penal