Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ804 de 10/04/2015
Jurisprudência STJ 804 de 10 de Abril de 2015...
Informativo - STJ558 de 06/04/2015
Súmula 520 O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional. Terceira Seção, aprovada em 25/3/2015, DJe 6/4/2015....
Súmula Anotada - STJ520 de 06/04/2015
**Enunciado** O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional. (Súmula n. 520, Terceira Seção, julgado em 25/3/2015, DJe de 6/4/2015...
- Penal
Súmula Anotada - STJ522 de 06/04/2015
**Enunciado** A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. (Súmula n. 522, Terceira Seção, julgado em 25/3/2015, DJe de 6/4/2015.) **Excerto dos Precedentes Originári...
- Penal
- Direito Penal