JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ571 de 02/05/2016

    **Enunciado** A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. (Súmula n. 571, Primeira Seção, julgado em 27/4/2016, DJe de 2/5/2016.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[..

    • Trabalhista
  • Súmula Anotada - STJ569 de 02/05/2016

    **Enunciado** Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmu...

    • Tributário
  • Informativo - STJ581 de 28/04/2016

    SÚMULA N. 569 Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. Primeira Seção, aprovada em 27/4/2016, DJe 2/5/2016....

  • Jurisprudência - STJ629 de 28/04/2016

    Jurisprudência STJ 629 de 28 de Abril de 2016...