Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ732 de 21/02/2018
Jurisprudência STJ 732 de 21 de Fevereiro de 2018...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ601 de 14/02/2018
**Enunciado** O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. (Súmula n. 601, Corte Especial, julgado...
- Civil
Informativo - STJ617 de 09/02/2018
Cinge-se a controvérsia a definir a competência para processo e julgamento de demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público: se é competente o juízo no qual se processa o feito falimentar ou o juízo cível em que proposta a ação de conhecimento respectiva. Inicialmente cumpre salientar que apesar de a falência da empresa ter sido decretada no ano de 1989, não há de se falar em aplicação do regramento contido no Decreto-Lei n. 7.661/1945, pois a demanda cível ilíquida, que tem relação com fato ocorrido posteriormente à decretação da falência da empresa, foi proposta já...
Jurisprudência - STJ950 de 05/02/2018
Jurisprudência STJ 950 de 05 de Fevereiro de 2018...
- Civil
- Responsabilidade Civil