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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ636 de 27/06/2019

    **Enunciado** A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. (Súmula n. 636, Terceira Seção, julgado em 26/6/2019, DJe de 27/6/2019.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ROU...

    • Penal
    • Direito Penal
  • Jurisprudência - STJ970 de 25/06/2019

    Jurisprudência STJ 970 de 25 de Junho de 2019...

    • Civil
  • Jurisprudência - STJ971 de 25/06/2019

    Jurisprudência STJ 971 de 25 de Junho de 2019...

    • Civil
    • Dos Contratos
    • Teoria Geral dos Contratos
    • Interpretação dos contratos
    • Regras específicas de interpretação
  • Informativo - STJ649 de 21/06/2019

    SÚMULA N. 633 A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria. Primeira Seção, julgado em 12/06/2019, DJe 17/06/2019....